Objetivos do Processo Licitatório segundo a Nova Lei de Licitações
Infrações e Penalidades na Lei de Licitações
Decreto 9.203/17 e a Política de Governança na Área Pública
Competência Tributária dos Entes Federativos
Transparência Ativa e Transparência Passiva do Estado
Penas Aplicáveis e Não Aplicáveis segundo a CF
Relatório Resumido de Execução Orçamentária na LRF