Evolução da administração pública para o concurso da SEFAZ BA

Estude os principais pontos acerca da EVOLUÇÃO DOS MODELOS TEÓRICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para o concurso da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ BA).

Olá, pessoal, tudo ok?

O artigo de hoje dispõe acerca da evolução dos modelos de administração pública com foco no concurso da SEFAZ BA.

O edital do novo certame da SEFAZ BA foi divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em fevereiro de 2022, com provas previstas para o mês de junho.

Portanto, a fim de intensificar as revisões pós-edital, este artigo objetiva destacar os principais pontos acerca do tema evolução da administração pública.

Nesse sentido, vale ressaltar que este tema foi exigido no conteúdo programático do cargo de Agente de Tributos Estaduais (área de atuação: Administração e Finanças).

Bons estudos!

Evolução da administração pública: modelos de Estado

Os modelos teóricos de administração pública, assim como os modelos de Estado, evoluíram ao longo do tempo, estando os primeiros intimamente relacionados com os segundos.

Nesse sentido, para um bom entendimento acerca da evolução dos modelos de administração pública, é crucial o entendimento também acerca dos modelos de Estado.

Dessa forma, a título de contextualização, o esquema a seguir apresenta resumidamente as características dos modelos de Estado, conforme ordem cronológica.

Diante do exposto, pode-se perceber que os modelos de Estado evoluíram a partir de um Estado “gastador” e voltado aos interesses do governante até um modelo Neoliberal que busca o enxugamento da máquina pública por meio da participação privada nos serviços públicos.

Nesse sentido, os modelos de Administração Pública (aparelho que executa as ações do Governo) também evoluíram, em consonância com a evolução dos modelos estatais.

Evolução da administração pública: modelos teóricos

Pessoal, os tópicos seguintes são os mais importantes deste artigo, portanto, sugiro máxima atenção.

Quanto aos modelos teóricos de administração pública, o esquema a seguir introduz as principais nomenclaturas, a saber:

Vale ressaltar que, apesar da evolução dos modelos administrativos, nenhum modelo foi capaz de eliminar por completo as características dos anteriores.

Portanto, ao longo dos anos, as características de administração pública dos modelos teóricos foram se misturando.

Pessoal, cuidado, pois esse é um dos tópicos que “chove” nas provas de concursos públicos.

Diante do exposto, é crucial conhecer as características de cada modelo de administração pública, a fim de perceber a sua evolução.

Evolução da administração pública: modelo patrimonialista

O modelo patrimonialista de administração pública é marcado pela confusão entre a coisa pública (res público) e a coisa privada (res principis).

Nesse sentido, o governante (geralmente um monarca) domina os recursos públicos e os utiliza a seu bel prazer, de forma descolada dos interesses sociais. Em outras palavras, o Estado funciona como uma extensão do poder do monarca.

Além disso, vale citar que no modelo patrimonialista prevalece a dominação tradicional (pautada nas tradições e nos costumes).

O modelo de administração patrimonial é, portanto, marcado pelo nepotismo e pela corrupção, predominando o clientelismo (trocas de favores) na relação entre administrador e administrado.

Nesse sentido, os cargos públicos são considerados sinecuras e prebendas, em outras palavras, os cargos são bem remunerados, todavia, não exigiam muito esforço em troca.

Pode-se ainda acrescentar que no modelo patrimonial de administração pública não existe preocupação com o controle (ou este é mínimo).

Por fim, vale esclarecer que o Estado nasce com uma organização patrimonial de sua administração pública, com um link direto ao modelo de Estado absolutista.

Evolução da administração pública: modelo burocrático

O modelo burocrático, idealizado por Max Weber, surge no contexto de evolução do Estado absolutista para o Estado liberal, entre os séculos XIX e XX.

Com a ascensão de uma classe burguesa que desejava menor intervenção estatal, e consequentemente menor carga tributária em face a um Estado mínimo, percebeu-se a necessidade de diferenciação entre as coisas pública e privada.

Além disso, alia-se a esse contexto o fortalecimento do capitalismo e da democracia.

Nesse sentido, a administração burocrática buscou substituir as práticas patrimonialistas por meio de vários princípios, a citar:

Pessoal, além dos princípios da burocracia apresentados acima, um tópico que “chove” em prova refere-se ao momento do controle em administrações burocráticas.

Nesse sentido, devemos saber que o controle da administração ocorre principalmente a priori, ou seja, antes do acontecimento do ato. Portanto, percebe-se que prevalece no modelo burocrático a desconfiança em relação aos administradores e aos cidadãos.

Assim, o modelo burocrático acaba sendo bastante efetivo no controle de abusos (por priorizar os controles prévios). Todavia, a burocracia pode ser extremamente morosa e ineficiente na busca pela satisfação dos cidadãos.

Portanto, o modelo burocrático pode ser considerado autorreferido, ou seja, voltado para os seus próprios interesses e não para os dos cidadãos.

Dessa forma, a burocracia possui várias disfunções que levaram à busca pela evolução dos modelos de administração até o gerencial, a saber:

Por fim, vale ressaltar que muitas vezes as bancas tentam confundir o candidato afirmando que as disfunções da burocracia são características desta. Cuidado, pois tal afirmação está incorreta.

Quando citamos as disfunções da burocracia é recomendável que o aluno associe imediatamente aos “problemas” do modelo burocrático.

Evolução da administração pública: modelo gerencial

A evolução da administração pública até o modelo gerencial está associada à evolução do Estado até o neoliberalismo, em um contexto de maior busca pela satisfação dos cidadãos por meio de uma máquina pública mais eficiente e menos “inchada”, inclusive com a participação da iniciativa privada na prestação dos serviços públicos.

Na administração gerencial os controles concentram-se nos resultados e tornam-se prioritariamente a posteriori. Dessa forma, o modelo gerencial se fundamenta na confiança (ainda que limitada) no gestor, tornando a gestão pública mais flexível.

Nesse sentido, o esquema a seguir resume as principais características da administração gerencial:

Ademais, um dos principais alvos de exigência em provas de concursos refere-se ao momento em que foi estabelecida a administração gerencial no Brasil.

Sobre isso, devemos saber que no Brasil ocorreram 2 (duas) tentativas de adoção do modelo gerencial de administração:

• edição do Decreto Lei 200/1967 – primeira tentativa de implementação da administração gerencial no Brasil.
• elaboração do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) em 1995 – marco reconhecido como a efetiva adoção da administração gerencial no Brasil.

A evolução dos modelos teóricos até a administração pública gerencial, todavia, desenvolveu-se a partir de um conjunto de reformas conhecido como Nova Administração Pública (NAP).

Nesse sentido, dentre as principais características da NAP cita-se a pretensão de que os princípios gerenciais das empresas privadas fossem também aplicáveis à administração pública.

Dessa forma, a doutrina clássica indica a existência de 3 (três) estágios da NAP, a saber: gerencialismo puro (managerialism), consumerism e public service orientation (PSO).

Gerencialismo puro (managerialism)

A evolução da administração pública para o managerialism ocorre em um contexto de crise fiscal do Estado de bem-estar social. Portanto, o gerencialismo puro preocupa-se com a imediata redução de custos da atuação estatal.

Nesse modelo o usuário dos serviços públicos é visto como mero pagador de impostos (taxpayer).

Dessa forma, são estimuladas as privatizações e a utilização de ferramentas gerenciais típicas da iniciativa privada.

Consumerism

A evolução da administração pública para o consumerism, por sua vez, reforça a obrigação de atendimento das necessidades dos usuários dos serviços públicos. Nesta fase da NAP, os usuários passaram a ser vistos como “clientes” e não meros taxpayers.

Portanto, existe maior preocupação com a qualidade dos serviços prestados e o foco repousa na efetividade da ação estatal.

Além disso, é na etapa do consumerism que se fortalecem as descentralizações, inclusive, com o surgimento das entidades da administração pública indireta.

Na etapa do consumerism surge a ideia de quebra do monopólio dos serviços públicos, apoiando a concorrência como forma de estímulo à melhoria da qualidade.

Public service orientation (PSO)

Quanto à evolução da administração pública para o PSO, o intuito é agregar princípios ligados à cidadania. Portanto, o usuário dos serviços públicos recebe o status de cidadão.

Ademais, a administração deve buscar tratar igualmente os que estejam na mesma situação e, ao mesmo tempo, em desigualdade os que estão em situações diversas. Em outras palavras, o foco passa a ser na equidade.

Por fim, vale ressaltar que no PSO o Estado além de fornecer o serviço público deve prestar conta de suas ações e promovê-las com transparência.

Conclusão

E aí pessoal, gostaram do nosso artigo sobre evolução dos modelos de administração pública para a SEFAZ BA?

O tema não é dos mais amistosos e é repleto de detalhes. Por esse motivo, sugere-se o estudo da aula completa sobre o tema no curso específico do Estratégia Concursos para a SEFAZ BA.

Nesse sentido, vale ressaltar que nosso resumo não objetiva substituir o estudo da aula completa, consistindo, na verdade, em um mecanismo para revisão.

Desejo a todos uma boa sorte e bons estudos.

Nos encontramos no próximo artigo.

Grande abraço.

Rafael Chaves

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