Olá, pessoal. Estudaremos hoje acerca da EVOLUÇÃO CONCEITUAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO para o concurso do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE TO).
Esse é um tema bastante interessante que “vez ou outra” aparece nas provas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Nesse sentido, vale lembrar que a FGV foi a banca examinadora contratada para conduzir o novo certame para provimento de cargos do TCE TO.
Portanto, podemos esperar uma prova de altíssimo nível, tendo em vista o histórico recente dos concursos realizados pela banca examinadora.
Ademais, quanto ao tema evolução conceitual do orçamento público, deve-se ressaltar a sua expressa previsão no conteúdo programático da disciplina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO), sendo aplicável a diversos cargos.
O orçamento público no Brasil perpassou vários estágios ao longo dos anos. Essa evolução é perceptível quando estudamos as espécies de orçamentos públicos.
Nesse sentido, para o concurso do TCE TO é muito importante conhecer as espécies de orçamento público e suas características, conforme detalhado a seguir.
As espécies de orçamento público mais comumente exigidas nas provas de concurso são:
Assim, detalharemos nos tópicos seguintes os conceitos e principais características dessas espécies de orçamento público, com enfoque no concurso do TCE TO.
O orçamento clássico (ou tradicional) consiste, em linha temporal, na primeira espécie, considerando a evolução conceitual dos orçamentos públicos.
Nesse sentido, deve-se ressaltar que o orçamento clássico consiste em um mero instrumento contábil que foca grandemente na necessidade de financiamento dos órgãos públicos, com pouca preocupação para a finalidade dos gastos ou o atendimento aos objetivos e metas da Administração.
Portanto, para o concurso do TCE TO, devemos saber que a principal classificação da despesa utilizada no orçamento clássico é a institucional e a por natureza de despesa, com foco no elemento do gasto.
Assim, pode-se dizer que o orçamento tradicional é autorreferido, existindo pouca preocupação com o atendimento das necessidades da população.
Ademais, o orçamento clássico é utilizado para controle da legalidade e honestidade do gestor, já que consiste em uma típica lei de meios, que busca simplesmente autorizar despesas e avaliar se o gestor cumpriu o que estava determinado.
Nesse sentido, pode-se dizer que no orçamento clássico praticamente não existe planejamento da ação governamental e a lei orçamentária é uma peça cujo aspecto jurídico prevalece sobre o aspecto técnico-econômico.
Por fim, também é muito importante, para o concurso do TCE TO, saber que o orçamento clássico, em regra, utiliza-se do incrementalismo para sua elaboração.
Portanto, o orçamento de um exercício utiliza as despesas do exercício seguinte como base e, a partir delas, determina o gasto do ano seguinte por meio de diferentes técnicas, como, por exemplo, a atualização por meio de índices oficiais de inflação.
O orçamento de desempenho, por outro lado, consiste em uma evolução do orçamento clássico. Nesse sentido, existe maior preocupação com a finalidade do gasto público.
Assim, para o concurso do TCE TO, uma das principais características do orçamento de desempenho é a existência de programa de trabalho.
Ademais, o objeto do gasto público torna-se secundário, apesar de ainda ser bastante importante.
Apesar disso, ainda existe, no orçamento de desempenho, uma desvinculação entre orçamento e planejamento.
Quanto ao orçamento base zero, este foi inicialmente desenvolvido para o contexto de empresas privadas, sendo depois adaptado para o setor público.
Nesse sentido, pode-se dizer que o orçamento base zero não consiste necessariamente em uma espécie de orçamento, mas em uma técnica orçamentária, podendo ser, inclusive, utilizada na elaboração do orçamento-programa.
O orçamento base zero consiste na elaboração do orçamento a partir do zero, conforme pode-se supor a partir de seu nome.
Em síntese, para o concurso do TCE TO, devemos saber que o orçamento base zero consiste em analisar criticamente as despesas para reavaliar suas necessidades desde o seu cerne.
Assim, o orçamento base zero rompe com a ideia do incrementalismo muito utilizado na elaboração do orçamento clássico.
Todavia, deve-se ressaltar que a utilização do orçamento base zero apresenta inúmeras dificuldades em comparação ao orçamento clássico, a saber: dificuldade, lentidão e alto custo de elaboração.
O orçamento-programa, adotado atualmente pela maioria das democracias consolidadas do mundo, fundamenta-se na relação entre planejamento e orçamento.
Nesse sentido, pode-se dizer que, para o orçamento-programa, a peça orçamentária transcende a mera fixação das despesas e consiste em um real instrumento de planejamento da ação pública.
Ademais, a principal classificação da despesa utilizada no orçamento-programa é a classificação programática que identifica os programas de governo e as suas ações (projeto, atividades ou operações especiais).
Além disso, no orçamento-programa está muito presente o elemento de controle. Por esse motivo, são definidos parâmetros para avaliação acerca do atendimento das finalidades do gasto público, geralmente mediante a utilização de indicadores.
Assim, para o concurso do TCE TO, devemos saber que no orçamento-programa o gasto público deve estar vinculado a uma finalidade específica e deve ser controlado para fins de atendimento da eficiência, eficácia e efetividade previstos.
Pessoal, finalizamos o nosso artigo de hoje sobre a evolução conceitual do orçamento público para o concurso do TCE TO.
Grande abraço.
Rafael Chaves
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