Fiscos estaduais e municipais ou Receita Federal – é possível conciliar os estudos?

Neste artigo, você verá se é recomendável estudar para fiscos estaduais e municipais ou Receita Federal, ainda que seu sonho seja, inicialmente, se tornar auditor fiscal da União. Vale pontuar, este artigo foi idealizado e escrito em parceria com um aluno do Estratégia aprovado no ICMS/Goiás e ICMS/RS (Técnico).

Vale a pena estudar somente para a Receita Federal?

Quando alguém resolve começar a estudar para a área fiscal, é comum direcionar os estudos para a Receita Federal. Isso é natural, pois a Receita é o órgão fiscal com maior visibilidade no país. Como a Receita pertence à União, atuando em todo o território nacional, presume-se que:

1 – haverá muitas vagas num possível concurso;
2 – você eventualmente poderá morar perto de casa; e
3 – os salários são os mais altos na carreira fiscal.

Porém, essas presunções nem sempre estão corretas.

Atualmente, há uma tendência de diminuição de vagas nos concursos como um todo. Isso se deve tanto à informatização, que diminui a necessidade de pessoas para realizar um trabalho, quanto à situação econômica pela qual o país passa, que impede o aumento de despesa com pessoal. Isso significa que, pelo menos a curto prazo, os concursos federais deverão vir com menos vagas que os anteriores.

Além disso, a carência de pessoal na Receita Federal é maior nas áreas de fronteira. Todos os servidores querem poder um dia viver mais perto da sua família, na praia ou em alguma cidade específica por um motivo pessoal. Dessa forma, quando abrem vagas nas Delegacias da Receita Federal, há concurso de lotação para preenchê-las. Entre os quesitos de avaliação, está o tempo de serviço no órgão. Para conseguir a remoção para determinadas cidades, esse tempo chega a ser de décadas.

Por exemplo, digamos que você, concurseiro, sonha em trabalhar na Receita Federal em Vitória. Para conseguir isso, você tem que esperar que todas as pessoas que trabalhem lá se aposentem, que todas as pessoas que preencham essas vagas antes de você (por terem ingressado antes no órgão) se aposentem, e que você não tenha se aposentado antes disso! Pode ser que a chance (e apenas a chance) de morar na cidade desejada não valha todo o esforço de estudar exclusivamente para a Receita. Você pode ter que trabalhar por anos onde não deseja morar.

Por último, os salários da Receita Federal não são os mais altos do Fisco. Como o teto dos servidores do Executivo é o salário do chefe de cada ente federado, não há uma hierarquia entre salários, pois o subsídio de um governador ou prefeito deve apenas ser inferior ao teto constitucional, podendo este ser maior ou menor que o subsídio do Presidente da República. Além disso, o salário máximo do órgão pode não atingir o teto do ente federado.

Os salários inicial e final da RFB atualmente são, respectivamente, R$20.123,23 e R$27.177,87, além de um adicional de R$3.000,00. Já em Goiás, a título de exemplo, o salário inicial do auditor fiscal é de R$18.817,95, enquanto o final é de e R$29.869,77, além de um adicional de R$3.600,00. No município do Rio de Janeiro, o salário inicial é de cerca de R$24.000,00. Se o salário for o fator decisivo para se escolher um concurso, há opções tão boas quanto a Receita ou até melhores que ela.

É claro que o serviço da Receita Federal vai muito além da cobrança de tributos e pode ser muito mais gratificante profissionalmente. Há sempre prós e contras que devem ser considerados em todas as carreiras.

Consigo estudar para fiscos estaduais e municipais ou Receita Federal sem desviar do meu foco?

É claro que consegue! Há uma grande convergência nos concursos da área fiscal, já que a abordagem costuma ser a mesma nas principais bancas (FCC, FGV, CESPE, VUNESP e a finada ESAF). Vamos analisar as disciplinas cobradas em 17 concursos da área de fiscalização tributária feitos por essas bancas nos últimos 5 anos. A partir disso, vamos observar que é possível estudar para fiscos estaduais e municipais ou Receita Federal, de maneira planejada.

As disciplinas são estruturadas da seguinte forma:

Antes de começar a estudar as matérias específicas do concurso que já tem edital aberto, você deve dominar TODAS as disciplinas básicas, o que vale para qualquer área de estudo. A concorrência nas provas da área fiscal está muito alta, com notas de corte entre 85% e 90%. Há vários motivos que explicam isso, mas o principal é que os concursos estão vindo com menos vagas.

Cada ponto conta (e muito) na hora da prova. Não é possível se dar ao luxo de deixar nenhum tópico do edital de lado ao estudar para o fisco de qualquer ente e, assim, não adianta correr atrás das disciplinas básicas enquanto seu concorrente já as domina e memoriza a legislação específica.

Por outro lado, não adianta começar pelas matérias específicas e ficar afiado nelas e deixar um pouco de lado as básicas nos estudos para a área fiscal. Lembre-se de que as matérias específicas costumam ser cobradas em um único concurso, enquanto as básicas permitem criar uma base para várias provas.

Disciplinas Básicas dos Concursos

Entre as disciplinas básicas de todos os concursos, inclusive de outras áreas, estão:

Na área fiscal, RLM inclui Matemática Financeira. Em alguns casos, o edital separa as duas disciplinas, em outros cobra tudo junto. Essas matérias são as que abrem as portas para o mundo dos concursos, sendo a cobrança de praxe nas áreas fiscal e de tribunais. Você precisará delas tanto para estudar para a Receita quanto para arriscar um cargo de Técnico Judiciário, por exemplo.

Disciplinas Básicas da Área Fiscal

Já entre as disciplinas básicas da área fiscal, além das anteriores, temos:

Dominando essas 7 matérias básicas citadas anteriormente, dependendo do tamanho do edital, você já começa a estar apto a cobri-lo após sua abertura. No ISS Campinas, por exemplo, houve pouco mais de 2 meses entre a abertura do edital e a data da prova de auditor fiscal, sendo que, além das disciplinas básicas, foram cobrados apenas Direito Civil, Direito Empresarial, Estatística e Legislação Tributária. Apesar de difícil, seria viável cobrir essas 4 disciplinas em 2 meses estudando intensivamente (dependendo da carga horária disponível). Claro, levando também em consideração que Civil e Empresarial não seriam tão aprofundados por terem um peso menor.

Até aqui, as disciplinas citadas foram cobradas em todos os concursos da área fiscal dos últimos 5 anos analisados. O concurseiro deve estar afiado nelas, independentemente de qual seja o fisco que esteja almejando (federal, estadual ou municipal). Da mesma maneira, estudar para elas vai torná-lo competitivo em concursos de qualquer nível de governo.

Disciplinas Gerais cobradas na Área Fiscal

As disciplinas gerais cobradas na área fiscal são as que mais desmotivam o candidato. Como não são cobradas em todos os certames, além de algumas possuírem conteúdo muito extenso, são, muitas vezes, estudadas às pressas e apenas no pós-edital. Como o candidato não lhes dá a devida atenção, comete mais erros, considerando-as difíceis. As principais são:

Dentre as disciplinas gerais, a maior atenção deve ser dada a Direito Civil e Direito Empresarial. As duas matérias têm sido cobradas em quase todos os concursos da área fiscal das grandes bancas e, por isso, caso não haja edital em vista e você já tenha estudado as matérias básicas, vale a pena dar atenção a elas.

O conteúdo geral de Direito Civil é de fácil assimilação e, caso a banca resolva cobrar algum conteúdo muito específico e de cobrança incomum, isso pode ser facilmente aprendido no pós-edital. Já Direito Empresarial é um pouco mais complicado, principalmente por envolver a Lei das S.A. e a Lei de Falências. O conteúdo é pequeno, mas há muitas peculiaridades e, por isso, deve-se dedicar um tempo razoável à disciplina.

Direito Penal é deixado de lado em algumas provas, mas também possui grande importância na área fiscal. Além delas, Tecnologia da Informação (ou, às vezes, apenas Informática) costuma ser cobrada com níveis diversos de aprofundamento, podendo ir desde uso do Windows até data mining e banco de dados, exigindo um tempo maior de dedicação para ser assimilada.

Com a mesma cobrança média das últimas duas matérias estão Estatística e Finanças Públicas (ou Administração Financeira e Orçamentária – AFO ou Direito Financeiro, já que a disciplina é a mesma, mas costuma abarcar conceitos de Economia quando é chamada de Finanças Públicas).

Em alguns cursos do Estratégia, TI e AFO chegam a possuir 15 aulas, tomando um tempo considerável de estudo. Por isso, é sempre preferível estudá-las antes da publicação do edital. Melhor ainda é saber se elas serão cobradas ou não.

Para saber a probabilidade de cobrança da disciplina, uma boa tática é verificar o último edital do concurso visado. Os editais do concurso para o ISS de São José do Rio Preto de 2014 e 2019, por exemplo, cobraram exatamente as mesmas disciplinas.

Ao chegar nesse ponto dos estudos, deve-se tomar o cuidado para não abandonar completamente as matérias básicas. Seja fazendo exercícios ou lendo resumos, elas devem ser revistas com certa frequência para que se chegue competitivo a uma disputa por um cargo público.

Contabilidade de Custos, Contabilidade Pública e Economia não possuem cobrança prevalente nos concursos. Por isso, devem ser inseridas no ciclo de estudo apenas depois do estudo das disciplinas anteriores e sem abandonar a revisão das básicas. Melhor ainda seria estudá-las quando a banca já esteja escolhida e haja definição das matérias que serão exigidas, pois, caso contrário, corre-se o risco de dedicar muito tempo a algo que não será cobrado na prova, prejudicando a pontuação final do candidato.

Mesmo nos casos de certames fora do padrão e com um edital muito carregado, como foi o concurso para a SEFAZ de Pernambuco de 2014 e como será o concurso para a SEFAZ do Distrito Federal de 2020, o concurseiro com boa bagagem nas disciplinas básicas consegue facilmente estudar as matérias menos cobradas apenas no pós-edital.

Nos últimos concursos da Receita Federal, também foram cobrados Administração Geral e Pública e Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol). Como são conteúdos que não costumam ser cobrados em nenhuma outra prova da área fiscal, exceto se seu domínio da língua estrangeira esteja muito fraco, não faz sentido estudá-los sem nem previsão de edital.

Não se sabe qual banca organizará o próximo certame da Receita Federal, e a chance de o próximo concurso vir mais parecido com os fiscos estaduais ou municipais é bem alta, cobrando TI e o combo de direitos (civil, empresarial e penal). Mais um motivo para estudar para fiscos estaduais e municipais ou Receita Federal de forma paralela.

Disciplinas Específicas

Por fim, temos as disciplinas específicas. Não há muito segredo com elas. Cada fisco possui sua própria legislação tributária, sendo que a última prova da Receita ainda cobrou Legislação Aduaneira, Comércio Internacional e Direito Previdenciário. E aí que se encontra a maior vantagem de estudar para os fiscos estaduais e municipais: a legislação é muito parecida!

Os dois principais impostos cobrados por Estados e Municípios, ICMS e ISS, possuem legislações federais gerais que são praticamente copiadas por cada ente. As dificuldades encontradas no estudo do ICMS, por exemplo, como cálculo, substituição tributária e DIFAL, uma vez superadas, não serão enfrentadas ao se estudar para o fisco de outro Estado.

Além disso, as leis de cada imposto são muito parecidas. Uma vez entendido o método de cálculo e cobrança do IPTU, você apenas tem que decorar as especificidades de cada ente. Isso pode ser feito facilmente apenas no período pós-edital, já que são informações a serem guardadas apenas na memória de curto prazo – até a data da prova – e podem ser esquecidas depois.

Conclusão

Fica claro, portanto, que o concurso da Receita Federal possui muitas similaridades com os concursos para os fiscos estaduais e municipais. É possível e até recomendável estudar para fiscos estaduais e municipais ou Receita Federal em paralelo.

Mesmo que seu interesse seja apenas o fisco federal, é muito importante adquirir experiência de prova, tanto para adquirir confiança quanto para conseguir contornar imprevistos no dia da prova “pra valer”. Os concursos fiscais costumam cobrar sempre as mesmas disciplinas.

Dominando as matérias básicas, é possível trabalhar as disciplinas gerais e específicas de forma a chegar competitivo em qualquer um deles. Portanto, quanto ao nosso questionamento inicial: É possível estudar para fiscos estaduais e municipais com a Receita Federal? Sim, é plenamente possível.

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