Fiscal - Estadual (ICMS)

Entidades vão ao Ministério Público por novo concurso SEFAZ MG

Entidades que representam servidores da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz MG), protocolaram uma representação no Ministério Público solicitando ao Governo Estadual a realização de uma nova seleção, uma vez que 30% dos funcionários do órgão já podem se aposentar.

A Diretora-Presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni, e o Presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, tiveram reunião com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. No encontro pediram apoio ao MP MG para viabilizar o concurso Sefaz MG.

Embora haja necessidade de um novo certame para compor o quadro de servidores da Sefaz que encontra-se deficitário, segundo o Sindifisco MG, o Governo do Estado demonstra indiferença diante da urgência do pedido.

No pedido, os representantes ressaltam que apesar da Lei Complementar (LC) nº 173/2020, que, durante o período de enfrentamento da pandemia, determina a proibição de alguns atos, como a realização de concursos públicos, a norma prevê a contratação de servidores para repor vacâncias, o que possibilitaria um novo certame no órgão.

Couto e Meloni também se reuniram neste ano com o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, para discutirem assuntos referentes à classe, tais como: o concurso Sefaz MG, a incorporação de parte da gratificação e pagamento de direitos atrasados (férias-prêmio e ponto/Gepi).

O último concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual e Gestor Fazendário foi realizado há mais de 15 anos, em 2005. Na ocasião, foram oferecidas 500 vagas, sendo 100 para Auditor e 400 para Gestor. Os candidatos às oportunidades ofertadas foram submetidos a uma Prova Objetiva e Prova Dissertativa.

Para saber todos os detalhes sobre o concurso Sefaz MG acesse o artigo abaixo:

Saiba mais: Concurso Sefaz MG


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