Tribunais de Contas (TCU, TCE, TCM)

Auditor de Controle Externo do TCE/SC: quanto ganha e o que faz?

Olá, Pessoal, tudo bem? Hoje falaremos sobre quanto ganha e o que faz um Auditor de Controle Externo do TCE/SC.

Identidade visual do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

Neste artigo apresentaremos, dentre outros tópicos, alguns detalhes não abordados no edital do novo concurso do TCE/SC sobre a carreira de Auditor Fiscal de Controle Externo. Além disso, apresentaremos alguns insights sobre o dia a dia de um Auditor de Corte de Contas.

Vale ressaltar que nesta oportunidade não trataremos especificamente sobre o conteúdo programático exigido no edital do concurso. Isso ficará para uma próxima oportunidade, ok?

O objetivo principal deste artigo é indicar algumas peculiaridades sobre a remuneração, jornada de trabalho e as competências inerentes ao seu futuro cargo público no TCE/SC. Nesse sentido, aproveite este artigo para elevar a sua motivação nos estudos. Ao término desta leitura você entenderá por que a carreira de controle externo é uma das mais almejadas pelos concurseiros.

Novo concurso público do TCE/SC

Como já sabido por todos, finalmente foi publicado o edital do concurso público para Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A Banca Examinadora escolhida foi o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) e as provas objetivas e discursiva estão previstas para a data de 06/03/2022.

Relação de cargos e vagas no concurso do TCE/SC

Conforme o edital, o concurso possui vagas distribuídas por especialidades, exigindo dos candidatos, no mínimo, graduação nas respectivas áreas de conhecimento, conforme o quadro a seguir.

CARGO/ÁREA VAGAS – AMPLA CONCORRÊNCIA VAGAS – PCDCADASTRO DE RESERVA- AMPLA CONCORRÊNCIA CADASTRO DE RESERVA – PCD
Cargo 1: Auditor Fiscal de
Controle Externo – Área:
Administração
51171
Cargo 2: Auditor Fiscal de
Controle Externo – Área:
Ciências Contábeis
81252
Cargo 3: Auditor Fiscal de
Controle Externo – Área:
Ciências da Computação
71222
Cargo 4: Auditor Fiscal de
Controle Externo – Área:
Ciências Econômicas
2181
Cargo 5: Auditor Fiscal de
Controle Externo – Área:
Direito
91282
Cargo 6: Auditor Fiscal de
Controle Externo – Área:
Engenharia Civil
31111
Número de vagas e cadastro de reserva.
Fonte: Edital do concurso do TCE/SC.

Portanto, não existe neste certame “cargo geral” destinado a qualquer formação superior.

A priori, alguns alunos que tenham direcionado sua preparação de forma “mais generalista” podem apontar ressalvas quanto à ausência de um cargo destinado a qualquer formação superior.

Todavia, caro concurseiro, atente para a existência de vagas em basicamente todas as especialidades inerentes às atividades de Controle Externo.

Nesse sentido, o aluno que possuir diploma de nível superior em uma das áreas apontadas no edital pode aproveitar a “pulverização da concorrência” entre os diversos cargos para potencializar suas chances de aprovação.

Vale ressaltar que todos os aprovados deverão exercer suas atividades na sede do TCE/SC, na cidade de Florianópolis.

Quanto ganha um Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC?

Na forma do edital, a remuneração inicial de um Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC será de incríveis R$ 15.206,65, discriminados conforme o quadro seguinte.

VENCIMENTO BÁSICOGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHOAUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 7.302,91R$ 6.181,21 (variável)R$ 1.722,53
Composição da remuneração de Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC.
Fonte: Edital do concurso do TCE/SC.

Todavia, meus amigos, tudo que está bom ainda pode melhorar!

Além dos valores supracitados, o edital do concurso não cita que os Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC ainda fazem jus às seguintes vantagens:

  • Adicional de pós-graduação: 15% (especialização), 20% (mestrado), ou 25% (doutorado), incidindo de forma não cumulativa sobre o vencimento;
  • Adicional de graduação (para a segunda graduação): 10% sobre o vencimento (não acumulável com o adicional de pós-graduação), ou 5% sobre o vencimento (caso opte em acumular com o adicional de pós-graduação).
  • Auxílio saúde (valores limites mensais): R$ 491,37 (até 49 anos de idade), R$ 749,80 (de 50 a 59 anos), ou R$ 1.199,14 (60 anos ou mais);

Em rápida consulta ao portal da transparência da Corte de Contas de Santa Catarina, podemos encontrar servidores que foram admitidos no órgão em 2018 com remuneração bruta superior a R$ 18.000,00.

Remuneração de Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC.
Fonte: Portal da Transparência do TCE/SC.

O que faz um Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC?

Conforme dito no início deste artigo, a carreira de Auditor de Controle Externo é uma das mais cobiçadas pelos concurseiros. Além das excelentes remunerações (como mostrado no tópico anterior), o dia a dia do trabalho é extremamente desafiador e gratificante.

As Cortes de Contas foram criadas no Brasil (e no mundo) com o intuítof de privilegiar a meritocracia no serviço público em prol do rompimento de práticas patrimonialistas e do aprimoramento da gestão pública.

Nesse sentido, o trabalho diário de um Auditor de Controle Externo representa muito mais do que sugerir a aplicação de penalidades a gestores públicos por irregularidades cometidas (apesar de que infelizmente isso faz parte da sua rotina).

Na verdade, a principal missão do Auditor será de envidar todos os esforços para desenvolver boas práticas no serviço público, seja mediante a função sancionadora do tribunal (quando necessário), mas também mediante ações pedagógicas.

Dentre as principais atribuições dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC, podemos citar:

  • planejamento, coordenação e supervisão da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão;
  • execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e de gestão e o acompanhamento ou monitoramento das decisões do Tribunal;
  • planejamento, coordenação e supervisão de auditorias e inspeções a serem realizadas em quaisquer unidades jurisdicionadas;
  • elaboração de estudos, pesquisas e pareceres sobre matéria relacionada ao controle externo;
  • elaboração de relatórios, informações e pareceres em processos de auditorias, inspeções e outros relacionados ao controle externo;
  • coordenação, acompanhamento e implementação de ações e projetos relativos ao planejamento estratégico e ao estabelecimento e cumprimento de metas institucionais;
  • coordenação e realização das atividades de organização da jurisprudência do Tribunal;
  • execução de outras atividades relacionadas às atribuições constitucionais e legais de controle externo e de funcionamento do Tribunal de Contas.

Sobre isso, destacaremos a seguir algumas dessas atribuições.

Atribuições do Auditor Fiscal de Controle ExternoPlanejamento

Conforme citado nos inúmeros referenciais técnicos de auditoria governamental, o planejamento é uma das principais etapas da auditoria e está intrinsecamente ligado às atribuições do Auditor de Controle Externo.

Diante disso, os novos Auditores do TCE/SC deverão ser exímios planejadores das atividades técnicas do órgão.

Como praxe na rotina de um Auditor de Controle Externo, podemos citar a elaboração de planos de auditoria e matrizes de planejamento.

Conforme dita o próprio Manual de Auditoria Operacional do TCU: “o planejamento deve ser realizado de modo a assegurar que uma auditoria de alta qualidade seja conduzida de maneira econômica, eficiente, efetiva e com tempestividade”

Portanto, um bom planejamento permite a otimização dos trabalhos, menor dispêndio de tempo nas etapas seguintes de auditoria (como a de execução) e a elaboração de relatórios mais objetivos.

Dessa forma, futuro Auditor, saiba que o planejamento fará parte da sua vida profissional.

Atribuições do Auditor Fiscal de Controle ExternoFiscalização

Amigos, uma parte importante dos trabalhos do Auditor de Controle Externo é a realização de fiscalizações junto aos jurisdicionados da Corte de Contas.

Engana-se quem acha que os Auditores de Controle Externo não vão à campo!

É fato que boa parte do trabalho de fiscalização refere-se às análises documentais que podem ser realizadas na confortável estação de trabalho na sede do Tribunal. Todavia, existirão momentos em que o Auditor (geralmente em uma comissão) deverá deslocar-se até a sede do jurisdicionado (uma prefeitura ou secretaria) para a realização de inspeções in loco.

Portanto, acostume-se à ideia de conhecer vários Municípios interioranos do Estado de Santa Catarina (isso não parece nada ruim, não é mesmo?).

Quanto ao tempo de permanência nas atividades fiscalizatórias fora da capital, isso dependerá da complexidade envolvida na auditoria.

Atribuições do Auditor Fiscal de Controle ExternoDocência

Outra peculiaridade bem legal do Controle Externo é a função pedagógica dos Tribunais de Contas. Dessa forma, essas Cortes de Contas geralmente possuem suas próprias escolas (chamadas Escolas de Contas).

Assim, os servidores que se destacam em uma determinada área de conhecimento poderão ter oportunidade de ministrar cursos aos jurisdicionados do tribunal ou à sociedade civil. Muitas vezes são até remunerados por isso. Legal, não é mesmo?

Carga horária de trabalho e férias dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC

Quanto ao expediente no TCE/SC, o edital do concurso estabelece que a carga horária de trabalho será de 40 horas semanais. Por outro lado, o horário normal de funcionamento do órgão é de apenas 6 horas diárias (das 13h às 19h).

Todavia, caros amigos, nem tudo são flores (rsrsrs…).

Acerca das férias, tem sido tradição do TCE/SC a decretação de férias coletivas aos servidores entre os meses de janeiro e fevereiro.

Dessa forma, os servidores, via de regra, não possuem discricionariedade na escolha do seu período de férias, devendo seguir o calendário do Tribunal.

Conclusão

Meus amigos, por hoje é só.

Vale ressaltar que o objetivo deste artigo não é, por óbvio, ensiná-lo acerca do conteúdo programático do concurso do TCE/SC, mas sim ressaltar alguns pontos interessantes sobre a remuneração e as atribuições do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC.

Espero que tenham gostado e estejam mais motivados a buscar a aprovação neste certame.

Sigam firme nos estudos que a aprovação é inevitável.

Um grande abraço,

Rafael Chaves

Quer ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso TCE SC? Então não deixe de conferir nosso artigo completo sobre o certame

Mais informações: Concurso TCE/SC

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Rafael Chaves

Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Especialista em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico pela Faculdade Estácio. Atualmente exerce o cargo de Auditor de Controle Externo do TCE/AM. Aprovado e nomeado nos seguintes concursos: ARSETE/PMT (1º lugar - Analista de Regulação - Eng. Civil), Prefeitura de Campinas/SP (Eng. Civil) , CODEVASF (Analista de Desenvolvimento Regional - Eng. Civil), TCE/AM (2º lugar - Auditor de Controle Externo - Obras Públicas / 14º lugar - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental), TCE/TO (2º lugar - Auditor de Controle Externo - Eng. Civil), TCE GO (Analista de Controle Externo - Controle Externo).

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