Edital do concurso TJ SC Juiz prevê provas em abril
As inscrições do concurso da Magistratura de Santa Catarina já estão encerradas. Lembrando que o valor da taxa de inscrições, de R$ 280,00 pode ser pago até o dia 7 de março de 2019.
A oferta é de vagas imediatas mais cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto, classe inicial da carreira da Magistratura. A primeira etapa do certame está prevista para o dia 28 de abril de 2019 em Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina.
É grande a expectativa de nomeações durante o prazo de validade do certame: dos 116 cargos de Juiz Substituto do TJ SC, 71 estão vagos (são 80 cargos vagos em toda a carreira). A remuneração inicial do cargo é de R$ 24.818,72.
Inscrições: 18/01 a 18/02/2019
Taxa de inscrição: R$ 280,00
Pagamento da taxa: até 07/03/2019
Prova objetiva: 28/04/2019
Provas escritas: 28, 29 e 30/06/2019
O concurso da Magistratura do TJ SC se organizará em cinco etapas, todas realizadas em Florianópolis (SC):
1) Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
2) Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
3)Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);
4) Prova oral (eliminatória e classificatória);
5) Avaliação de Títulos (classificatória).
É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):
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A primeira etapa do certame será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas. A prova será dividida em três blocos de disciplinas, distribuídos da seguinte maneira:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Administrativo |
| Processo Civil | Processo Penal | Direito Ambiental |
| Direito do Consumidor | Direito Eleitoral | Direito Tributário |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Constitucional | Direito Empresarial |
| 30 questões | 40 questões | 30 questões |
Duração total: 5 horas
Para ser aprovado nesta etapa é necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova.
Alem disso, o edital prevê o quantitativo de candidatos convocados para as provas escritas, que varia conforme o número de inscritos:
A nota de corte no último concurso (2017) ficou em 7.5 pontos (o equivalente a acertar 75 questões).
Na segunda etapa, os candidatos enfrentarão provas de dois tipos: uma prova discursiva e outra prática de sentença.
A prova discursiva exige dos candidatos o desenvolvimento de cinco questões discursivas, valendo 2 pontos cada.
Na prova discursiva os candidatos também serão questionados sobre temas do programa de Noções gerais de Direito e Formação Humanística.
Já na prática de sentença, os candidatos elaborarão duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.
As provas serão aplicadas em três dias sucessivos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença.
A duração máxima de cada prova será de 5 horas.
Os candidatos devem atingir, em cada prova, 6 pontos (máximo: 10 pontos) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).
Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos;
j) exposições de motivos dos códigos
Nesta etapa do certame, os candidatos serão arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.
Os conteúdos são agrupados em pontos, divulgados em edital próprio, com a antecedência mínima de cinco dias do início da aplicação da prova oral. O sorteio dos pontos atribuídos aos candidatos é realizado em até 24 horas antes da realização da arguição.
Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas de 0 a 10 pontos a cada candidato.
A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado, é necessário atingir a média final de 6 pontos.
Esta fase é apenas classificatória e atribui pontos pontos para atividades como Especialização (0,25), Mestrado (1,5), conciliação e assistência jurídica voluntária (0,5).
A entrega dos documentos é feita na inscrição definitiva. Após o resultado da prova oral, a comissão do concurso apura as pontuações relativas a esta fase.
A lista completa dos títulos aceitos pode ser baixada na ficha técnica do concurso, no fim da página.
A média final do concurso é ponderada e respeita os seguintes pesos:
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CURSOS PARA CONCURSO TJ-SC Juiz
Informações sobre o concurso TJ SC Juiz
►Data prevista para prova: 28/04/2019
►Vagas: 5
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: Cebraspe/Cespe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso TJ-SC Juiz 2019
►Edital 2019: Edital TJ SC Juiz 2019
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
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