Segunda fase do concurso TJ BA juiz começa em 29 de março
Depois de divulgar uma retificação no edital do concurso de ingresso na Magistratura, alterando a data da segunda fase, o Tribunal de Justiça da Bahia tornou a publicação sem efeito, mantendo as provas no fim de março.
As provas escritas do concurso (prova discursiva e prova prática de sentença) serão aplicadas nos dias 29, 30 e 31 de março. A polêmica alteração adiantava o início das provas para o dia 15 de março.
O certame, que teve seu edital publicado em setembro de 2018 oferece 50 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto. A primeira etapa do concurso foi aplicada em 13 de janeiro.
1ª) Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
2ª) Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
3ª) Inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, psicotécnico e investigação social (eliminatórias);
4ª) Prova oral (eliminatória e classificatória);
5ª) Avaliação de Títulos (classificatória).
Todas as cinco etapas do certame são realizados na capital do Estado de da Bahia, Salvador.
| Total | AC | PcD | Negros |
| 50 | 32 | 3 | 15 |
O concurso também formará cadastro de reserva. Segundo informações veiculadas pelo Tribunal na época da autorização do concurso, espera-se formar um cadastro de reserva com 150 vagas. O cálculo foi feito com base na projeção de vacâncias no Tribunal para os próximos anos.
O candidato deve ser bacharel em Direito e comprovar, no tempo da inscrição definitiva (na 3ª etapa), o exercício de atividade jurídica por pelo menos três anos após a colação de grau.
Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
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Segundo dados extraídos do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça da Bahia, este é o quadro remuneratório da carreira da magistratura estadual:
| MEMBROS DA MAGISTRATURA | SUBSÍDIO |
| Desembargador | R$ 30.471,10 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 28.338,12 |
| Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 26.354,45 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 24.509,63 |
| Juiz Substituto | R$ 23.284,14 |
| CARGO | QUANTIDADE DE CARGOS | ||
| OCUPADOS | VAGOS | TOTAL | |
| Desembargador | 60 | 10 | 70 |
| Juiz de Direito | 539 | 383 | 922 |
| Juiz Substituto | 0 | 100 | 100 |
| TOTAL | 599 | 493 | 1.092 |
Esta prova é composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas, confirme a distribuição abaixo:
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Administrativo |
| Processo Civil | Processo Penal | Direito Ambiental |
| Direito do Consumidor | Direito Eleitoral | Direito Tributário |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Constitucional | Direito Empresarial |
| 30 questões | 40 questões | 30 questões |
Duração total: 5 horas
Para ser aprovado nesta etapa, é necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova. Além disso, foi estabelecido um limite de convocados (a depender do número de inscritos e respeitados os empates na última posição):
A nota de corte, no último concurso (2013-2015), ficou em 68 pontos (os candidatos negros e com deficiência deveriam atingir a pontuação mínima, apenas).
Na segunda etapa, os candidatos enfrentam dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.
A prova discursiva é composta por 4 questões que versarão sobre os seguintes temas:
I) questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política);
II) questões sobre qualquer ponto relativo às disciplinas do programa (Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Administrativo) ou ao exercício da magistratura.
Já na prática de sentença, os candidatos precisaram elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.
As provas são aplicadas em três dias consecutivos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença. A duração máxima de cada prova será de 4 horas. Os candidatos devem atingir, em cada prova, 6 pontos (de um total de 10) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).
Nesta fase é possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta:
Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.
Os conteúdos são agrupados em pontos, divulgados com pelo nenos 5 dias de antecedência da prova.
Cada candidato disporá de, no máximo, 20 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas notas de 0 a 10 pontos a cada candidato.
A nota final é calculada pela média aritmética entre as pontuações obtidas pelos candidatos em cada arguição. É necessário alcançar pelo menos 6 pontos.
Embora o cômputo da pontuação dos títulos seja divulgado apenas após o resultado final da prova oral, a entrega da documentação deve ser feita na inscrição definitiva.
Estão incluídas atividades como mestrado, doutorado, especialização, exercício de cargos públicos, entre outros. A lista completa você confere no edital do certame, disponibilizada na nossa ficha técnica.
A nota final do concurso é calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:
Quer saber mais sobre os concursos da Magistratura Estadual? Confira aqui nosso artigo completo!
Em maio deste ano, o Tribunal Pleno editou a resolução que nomeou os membros da comissão especial do concurso. Confira abaixo a composição do colegiado:
Informações sobre o concurso TJ BA Juiz
►Data prevista: 13/01/2019
►Vagas: 50 + CR
►Cargos: Juiz de Direito Substituto
►Remuneração: R$ 23.284,14
►Lotações: Bahia
►Banca: CESPE
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso Magistratura BA
►Edital: Edital TJ BA JUIZ 2018
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
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