Edital PM SP 2016: conheça a LC 1.291/2016 que define as regras do concurso
Você quer se preparar para um dos maiores concursos da PM em todo o Brasil?? Estamos falando da Polícia Militar São Paulo. O último concurso PM SP foi realizado em 2014 para o provimento de 2 MIL cargos de Oficial.
Mas se achou pouco, veja essa notícia: na última semana de agosto o governador do Estado de São Paulo autorizou a abertura de concurso para provimento de 5.400 vagas para Soldado 2ª Classe de Policial Militar.
Acompanhe, no link abaixo, as notícias do concurso:
Hoje iremos falar sobre as regras gerais para ingresso na PM SP, definidas pela Lei Complementar nº 1.291, de 22 julho de 2016. Essa norma acabou de ser publicada e sobre os seus requisitos que iremos falar. O texto completo você encontra ao final deste artigo
A PM SP possui quatro carreiras distintas, definidas da seguinte forma:
I – Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM – nível médio ou equivalente. Esse é um ponto interessante, pois via regra, a carreira de oficial exige nível superior em boa parte dos estados.
II – Quadro de Oficiais de Saúde – QOS -nível superior de graduação ou habilitação legal correspondente, necessária para o exercício profissional das atribuições inerentes ao cargo, reconhecido pelo Ministério da Educação ou por órgão oficial competente;
III – Quadro de Oficiais Músicos – QOM- bacharel em Música;
IV – Quadro de Praças Policiais Militares – QPPM – ensino médio.
O responsável pelo planejamento, coordenação e realização dos concursos públicos é o Comandante Geral da PM SP.
A norma em comento traz os requisitos para a inscrição no concurso PM SP, e não para posse. No entanto, a penúltima etapa do concurso prevê a análise dos documentos relativos a esses requisitos.
Vejamos:
I – ser brasileiro;
II – ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
III – ter idade máxima de:
a) 30 (trinta) anos, para ingresso no QOPM;
b) 35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOS;
c) 35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOM;
d) 30 (trinta) anos, para ingresso no QPPM;
Essa idade máxima não se aplica à pessoa que já é dos quadros da PM SP e deseja concorrer a outro cargo.
IV – ter altura mínima, descalço e descoberto, de:
a) 1,55 m, se mulher;
b) 1,60 m, se homem;
A altura mínima não se aplica para os quadros de QOS e QOM.
V – haver recolhido a taxa de inscrição prevista no edital.
Professor, caso eu queira concorrer, posso ter tatuagem?
I – divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar;
II – faça alusão a:
a) ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência ou a criminalidade;
b) discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem;
c) ideia ou ato libidinoso;
d) ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos;
III – seja visível na hipótese do uso de uniforme que comporte camisa de manga curta e bermuda, correspondente ao uniforme operacional de verão.
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CURSOS – POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
As etapas do concurso PM SP serão as mesmas para todos os quadros.
Provas objetivas e dissertativas
Exame de aptidão física
Exame de saúde – médicos, odontológicos e toxicológicos
Exames psicológicos
Avaliação da conduta social, da reputação e da idoneidade. Trata-se de procedimento realizado de forma sigilosa através de órgão técnico da PM SP.
Análise de documentos visando à comprovação dos requisitos exigidos para o cargo pretendido.
Análise de títulos, classificatório.
Há a possibilidade de o candidato recorrer administrativamente do resultado de cada etapa do concurso, no prazo de 3 dias úteis, a partir de sua publicação.
O estágio probatório e a estabilidade do policial militar será adquirida de acordo com as seguintes regras:
I – para ingresso no QOPM, na condição de Aluno Oficial PM, durante a graduação em curso específico e o consequente estágio administrativo-operacional, na condição de Aspirante-a- Oficial PM, conforme previsto no Sistema de Ensino da Polícia Militar, instituído pela Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008;
II – para ingresso no QOS, na condição de 2º Tenente Estagiário, com duração de 1 (um) ano, mediante conclusão com aproveitamento de curso de adaptação previsto no Sistema de Ensino da Polícia Militar, instituído pela Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008;
III – para ingresso no QOM, na condição de 2º Tenente Estagiário, com duração de 3 (três) anos, mediante conclusão com aproveitamento de curso de adaptação previsto no Sistema de Ensino da Polícia Militar, instituído pela Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008;
IV – para ingresso no QPPM, na graduação de Soldado PM de 2ª Classe, com duração de 3 (três) anos.
Segundo o o site da corporação, os policiais ganham remunerações que se iniciam em R$ 2.311,76 até R$ 13.305,72. Além disso, há um adicional de insalubridade no valor de R$ 571,51. Veja abaixo a tabela completa de remunerações:
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