Edital OAB: publicado o edital do XXIX Exame de Ordem

Edital OAB: Inscrições para o XXIX Exame de Ordem se iniciam hoje (3)

O Conselho Federal da OAB divulgou nesta sexta-feira, 3 de maio, o edital do XXIX Exame de Ordem. As inscrições estarão abertas a partir das 17h de hoje e se estendem até o dia 10 de maio de 2019.

Para se inscrever, os interessados deverão acessar a página do Exame de Ordem no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O valor da taxa foi fixado em R$ 260,00 e pode ser pago até o dia 7 de junho.

A primeira fase do Exame será aplicada em todo o país no dia 30 de junho de 2019. A segunda fase deve ocorrer em 18 de agosto.

Anote na agenda

• Inscrições: 03 a 10/05
  
• Taxa: R$ 260,00
  
• Limite para pagamento: 07/06
• Edital de repescagem: 02/07
• 1ª fase: 30/06
  
• Resultado preliminar 1ª fase: 15/07
  
• Resultado definitivo 1ª fase: 26/07
  
• 2ª fase: 18/08
  
• Resultado preliminar 2ª fase: 10/09
  
• Resultado Definitivo 2ª fase: 24/09

Quem pode se inscrever

O Exame de Ordem pode ser realizado por bacharéis em Direito, ainda que pendente a realização da colação de grau no curso superior.

Os estudantes de Direito dos dois últimos semestres do curso (ou do último ano), também podem prestar o Exame.

Portadores de diploma estrangeiro também pode realizar o Exame de Ordem, desde que tenham concluído o procedimento de revalidação previsto na legislação brasileira.

Edital OAB: regras da 1ª fase

A primeira fase do Exame de Ordem é composta por uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha com quatro alternativas. De acordo com o edital, além de exigir conhecimentos das disciplinas do currículo mínimo do curso de Direito, o Exame também comporta outras sete disciplinas:

• Direitos Humanos;
• Código do Consumidor;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional;
• Filosofia do Direito;
• Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB .

Embora o edital não estabeleça uma distribuição obrigatória de questões por disciplina, ela tem se mantido constante nos últimos exames.

Abaixo você confere quadro completo das matérias cobradas na 1ª fase do Exame de Ordem.

Disciplina	Questões
Direito Administrativo	6
Direito Civil	7
Direito Processual Civil	7
Direito Constitucional	7
Direito Empresarial	5
Direito Penal	6
Direito Processual Penal	6
Direito do Trabalho	6
Direito Processual do Trabalho	5
Direito Tributário	5
Direitos Humanos	2
Código de Defesa do Consumidor	2
Estatuto da Criança e do Adolescente	2
Direito Ambiental	2
Direito Internacional	2
Filosofia do Direito	2
Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral e Código de Éti a e Disciplina da OAB	8

Critérios para aprovação na 1ª fase

Para ser convocado para a 2ª fase do Exame de Ordem, o candidato deverá acertar pelo menos 40 questões (50% da prova).

Curso OAB 1ª Fase

Plano de Estudos

O Estratégia OAB elaborou um plano de estudos completo para a 1ª fase do XXIX Exame de Ordem.

Edital OAB: conhecendo a 2ª fase

Enquanto que a 1ª fase do Exame de Ordem busca avaliar os conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso de Direito, em todas as disciplinas do currículo nacional mínimo, a 2ª fase exige maior profundidade e especialização.

A chamada prova prático-profissional avalia a expressão escrita e as competências práticas dos futuros operadores do Direito nas áreas profissionais de sua escolha.

No ato da inscrição, o candidato deve escolher qual será a área de concentração de sua prova de 2ª fase. São disponibilizadas sete áreas:

1. Direito Administrativo;
2. Direito Constitucional;
3. Direito Civil;
4. Direito do Trabalho;
5. Direito Empresarial;
6. Direito Penal; e
7. Direito Tributário.

A prova prático-profissional

Esta prova é composta por duas partes: uma peça processual, no valor de 5 pontos e quatro questões discursivas (valendo 1,25 pontos cada). Para ser aprovado é necessário alcançar 60% de aproveitamento (6 pontos).

A 2ª fase também tem duração de 5 horas e, diferentemente da prova objetiva, permite consulta a legislação não comentada ou anotada.

O edital prevê uma lista de materiais permitidos, confira abaixo:

• Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
• Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
• Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
• Leis de Introdução dos Códigos.
• Instruções Normativas.
• Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
• Exposição de Motivos.
• Regimento Interno.
• Resoluções dos Tribunais.
• Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
• Separação de códigos por clipes.
• Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

No blog do Estratégia OAB você encontra dois conteúdos interessantes sobre os materiais de consulta na 2ª fase:

• Materiais proibidos e permitidos na 2ª fase;
• Qual Vade Mecum escolher?

Curso OAB 2ª Fase

Edital OAB: a repescagem

Caso o examinando não logre a aprovação na 2ª Fase, é possível reaproveitar o resultado da prova objetiva para a realização da prova prático-profissional do Exame imediatamente subsequente, mediante o pagamento da taxa de inscrição correspondente

Segundo o edital do XXIX Exame de Ordem, o edital da repescagem será publicado em 2 de julho de 2019.  O valor da taxa de inscrição é de R$ 130. 

Os examinandos poderão, no ato de inscrição, atualizar seus dados cadastrais. Isso inclui tanto a escolha do local de prova quanto da área da prova prático-profissional.

Conheça todos os detalhes da repescagem no Exame da OAB clicando aqui.

Análise de Edital XXIX Exame de Ordem

Com a publicação do edital do XXIX Exame de Ordem, o Estratégia OAB vai transmitir ao vivo a sua tradicional Análise de Edital, com dicas valiosas para o seu planejamento de estudos.

A transmissão começa às 19h de hoje, 3 de maio e contará com a presença dos professores Priscila Ferreira, Diego Cerqueira e Rosenval Jr.

INSCREVA-SE GRÁTIS:
Análise de Edital OAB XXIX

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