Edital MPT está com as inscrições encerradas para o cargo de Procurador do Trabalho
Primeira etapa prevista para março de 2020
As inscrições para o concurso MPT estão encerradas. O certame prevê a oferta de 4 vagas imediatas para a classe inicial da carreira, com remuneração de R$ 28.947,55.
Todas as etapas do certame ocorrerão em 2020. A primeira delas (prova objetiva) está prevista para 8 de março de 2020.
Edital MPT: principais datas
Inscrição preliminar: 27/11 a 26/12/2019
Isenção: 27/11 a 11/12/2019
Pagamento da taxa: até 27/12/2019
Prova objetiva: 08/03/2020
Prova discursiva: 10/05/2020
Prova prática: 17/05/2020
Inscrição definitiva: 19 a 26/08/2020
Prova oral: 21 a 25/09/2020
Resultado final: 06/10/2020
Edital MPT: requisitos
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso (fase posterior às provas discursiva e prática).
Edital MPT: Atividade Jurídica
Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.
Atividades aceitas:
Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
Dois anos para Mestrado em Direito.
Três anos para Doutorado em Direito.
Edital MPT: remuneração da carreira
Cargo
Subsídio
PROCURADOR DO TRABALHO
R$ 28.947,55
PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO
R$ 30,471,11
SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO
R$ 32.074,85
Edital MPT: etapas do concurso
Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
Prova prática (eliminatória e classificatória);
Prova oral (eliminatória e classificatória);
Avaliação de títulos (classificatória).
Edital MPP: prova objetiva
Questões: 100 (com 5 alternativas)
Pontuação mínima: 50
Classificados para a próxima fase: 200 melhores colocados (ampla concorrência)
Nota de corte (2017): 70
Duração: 4h
Cálculo da nota
Três questões erradas: -1 ponto;
Questões em branco: não pontuam;
Questões certas: +1 ponto.
Disciplinas cobradas
Disciplina
Grupo I
Direito Constitucional
Direitos Humanos
Direito Individual do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Civil (3) e da Empresa (2) [Direito do Consumidor (1)]
Regime Jurídico do Ministério Público
Grupo II
Direito Processual Civil
Direito Administrativo
Grupo III
Direito Previdenciário e da Seguridade Social
Direito Penal
Direito Internacional e Comunitário
Edital MPT: provas discursiva e prática
Prova discursiva
Estrutura: 5 questões discursivas.
Disciplinas: grupos I e II.
Duração: 5h.
Nota máxima: 100.
Nota mínima: 50.
Prova Prática
Estrutura: elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente.
Disciplinas: grupos I, II e III.
Duração: 5h.
Nota máxima: 100.
Nota mínima: 50.
Materiais de consulta
Prova discursiva
Na prova discursiva somente é admitida a consulta a diplomas normativos quando os textos estiverem desacompanhados de comentários, anotações, exposição de motivos, transcrições, orientações jurisprudenciais, súmulas ou resoluções dos Tribunais, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça ou de quaisquer órgãos da Administração Pública.
Prova prática
Na prova prática, além da consulta a diplomas normativos autorizados para consulta na prova discursiva, admite-se o uso de súmulas da jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, bem como Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho.
Edital MPT: Prova oral
Arguições de 10 minutos por examinador;
Tempo máximo por candidato: 50 minutos.
Nota mínima: 50%.
Disciplinas cobradas: somente dos grupos I e II.
Edital MPT: Avaliação de Títulos
Produção cultural de autoria individual no âmbito da Ciência Jurídica:
Artigos em periódicos ou em obras coletivas: 0 a 04 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 10 pontos;
Artigos em sítio especializado da Internet: 0 a 02 pontos por artigo (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 05 pontos;
Livros jurídicos: 0 a 15 pontos por livro (conforme conteúdo, extensão e fonte), até o máximo de 30 pontos.
Mestrado ou Doutorado em Direito ou Ciências Humanas
Mestrado: 15 pontos;
Doutorado: 30 pontos.
Especialização (360h)
Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.
Especialização em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB (360h)
Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, sem monografia: 03 pontos;
Pós-graduação “lato sensu” ou especialização, com monografia: 07 pontos.
Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de graduação
02 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 20 pontos.
Exercício de Magistério Superior em disciplina da área jurídica em nível de pós-graduação
Pós-graduação “lato sensu” ou especialização: 01 ponto por ano completo de exercício, até o máximo de 10 pontos;
Mestrado ou Doutorado: 03 pontos por ano completo de exercício, até o máximo de 30 pontos.
Exercício de Magistério em Escola Superior do MP, da Magistratura ou da OAB
Preparação à carreira: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
Atualização: 01 ponto por ano de exercício, até o máximo de 10 pontos;
Pós-graduação: 01 a 02 pontos por ano de exercício, até o máximo de 20 pontos.
Exercício de cargo ou função técnico-jurídica privativo de bacharel em Direito
Membro do Judiciário ou do Ministério Público: 03 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 30 pontos;
Cargo Técnico, privativo de Bacharel em Direito, no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo ou no Executivo: 01 ponto por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 10 pontos;
Cargo de Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por cada período mínimo de seis meses, até o máximo de 20 pontos.
Exercício de advocacia privada
02 pontos por ano completo, comprovado mediante a apresentação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, observados os preceitos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 58 da Resolução 143∕2017 do CSMPT, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, até o máximo de 20 pontos.
Aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito
Magistratura e Ministério Público: 10 pontos, até o máximo de 30 pontos;
Magistério Jurídico Superior: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos;
Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 05 pontos por concurso, até o máximo de 10 pontos; Outros: 01 ponto por concurso, até o máximo de 10 pontos;
Participação em banca examinadora de concurso público
Magistratura e Ministério Público: 03 pontos por concurso, até o máximo de 12 pontos;
Magistério Jurídico Superior: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos;
Advogado Público/Procurador Público/Defensor Público: 02 pontos por concurso, até o máximo de 08 pontos.
Conciliação ou assistência jurídica voluntária
01 ponto por período mínimo de um ano, até o máximo de 03 pontos.