Edital MPMG Promotor é PUBLICADO com 50 vagas; inicial de R$ 30 mil

Edital MPMG Promotor prevê 1ª etapa em novembro de 2019

Foi publicado nesta quarta-feira, 11 de setembro, o edital do LVII Concurso de Ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais. O edital MPMG Promotor oferece 50 vagas imediatas com remuneração inicial de R$ 30.404,42.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 12 de setembro e 11 de outubro de 2019, exclusivamente pela internet, no portal de Gestão de Concursos da FUNDEP, organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 304,00 e pode ser pago até o dia 14 de outubro.

O certame contará com cinco etapas, todas aplicadas na cidade de Belo Horizonte (MG). A primeira fase (prova preambular) está prevista para o dia 24 de novembro de 2019, das 8h às 12h.

Edital MPMG Promotor: principais datas

• Inscrições: 12/09 a 11/10/2019
• Isenção: 12 a 17/09/2019
• Pagamento da taxa: até 14/10/2019
• Prova preambular: 24/11/2019
• Provas escritas: 21 e 22/03/2019
• Provas orais: 31/08 a 18/09/2020

Edital MPMG Promotor: distribuição das vagas

Total	Ampla concorrência	PcD	Negros
50	35	5	10

Edital MPMG Promotor: requisitos do cargo

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e comprovar o exercício de pelo menos três anos de atividade jurídica até a terceira etapa do certame (ocorre após as provas escritas).

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

• Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
• Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
• Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
• Dois anos para Mestrado em Direito.
• Três anos para Doutorado em Direito.

Edital MPMG Promotor: etapas do certame

1. Primeira etapa: uma prova preambular (eliminatório e classificatório);
2. Segunda etapa: quatro provas escritas especializadas (eliminatório e classificatório);
3. Terceira etapa: de caráter subsidiário, com as seguintes fases:
   1. sindicância da vida pregressa e investigação social;
   2. exame de higidez física e mental;
   3. exame psicotécnico.
4. Quarta etapa: quatro provas orais (eliminatório e classificatório);
5. Quinta etapa: avaliação de títulos (classificatório).

Edital MPMG Promotor: disciplinas cobradas

• GRUPO TEMÁTICO I
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral
  • Direito Administrativo
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)
• GRUPO TEMÁTICO II
  • Direito Penal e Criminologia
  • Direito Processual Penal
• GRUPO TEMÁTICO III
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
• GRUPO TEMÁTICO IV
  • Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
  • Direito Processual Coletivo

Edital MPMG Promotor: Prova preambular

A prova preambular será composta por 80 questões objetivas, distribuídas entre os quatro grupos de disciplinas (20 questões por grupo). Cada questão valerá 0,5 ponto.

Serão considerados classificados na prova preambular os 320 candidatos que obtiverem as maiores médias, desde que alcancem nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtenham, no mínimo, média geral 6, e somente se houver apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior a 4.

Todos os candidatos empatados na última posição de classificação serão admitidos às provas escritas especializadas, mesmo que ultrapassem o limite previsto no caput deste artigo.

Edital MPMG Promotor: Provas Escritas

A segunda etapa do concurso será composta de quatro provas escritas especializadas, podendo haver, a critério da Comissão do Concurso, consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

O tempo de duração de cada prova será de três horas. Sua aplicação está prevista para os dias 21 e 22 de março de 2020, nos períodos da manhã e da tarde.

As provas escritas especializadas envolverão temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV. Confira abaixo a estrutura das provas:

• Elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 pontos;
• Redação de 3 questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.

Será considerado classificado nas provas escritas especializadas o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtiver, no mínimo, média geral 6, desde que haja apenas uma nota menor que 5 e nenhuma nota inferior a 4.

Edital MPMG Promotor: Provas Orais

As provas orais serão prestadas em sessão pública, na presença de membros da Comissão Examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato. Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite sua posterior reprodução.

Os temas e as disciplinas objeto das provas orais são aqueles constantes nos programas dos grupos temáticos I a IV, cabendo à Comissão do Concurso agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Cada grupo temático disporá de até 20 minutos para a arguição. Será atribuída nota na escala de 0 a 10 ao candidato.

Será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático ou que obtiver, no mínimo, média geral 6 e nenhuma nota inferior a 4.

Edital MPMG Promotor: Avaliação de Títulos

A comprovação dos títulos deve ser feita no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até então. Constituem títulos:

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública
  • pelo período mínimo de 1 ano até 5 anos – 0,05;
  • acima de 5 anos – 0,10;
• Exercício do magistério superior na área jurídica
  • pelo período mínimo de 2 anos até 5 anos – 0,05;
  • acima de 5 – 0,10;
• Aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I deste artigo
  • limitado a 1 concurso público – 0,05;
• Diplomas em cursos de pós-graduação:
  • a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
  • b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
  • c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, limitada a 1 especialização – 0,10;
• Publicação de obras jurídicas:
  • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 livro – 0,15;
  • b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, limitada a 1 publicação – 0,05;

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♦Informações do Edital MPMG Promotor

►Data: 24/11/2019
►Vagas: 50
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Regulamento: Regulamento MPMG Promotor 2019
►Edital: Edital MPMG Promotor 2019

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