As inscrições do concurso do Ministério Público de Santa Catarina terminam nesta sexta-feira, 24 de maio, no site da banca organizadora do certame, Instituto AOCP.
Os candidatos interessados devem ficar atentos ao valor da taxa de inscrição que ficou fixada em R$ 300,00 podendo ser pago até o dia 27 de maio de 2019.
São ofertadas 23 vagas para o cargo de Promotor de Justiça. O documento torna aberto o 41º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Serão reservadas vagas aos candidatos com deficiência e 4 serão reservadas aos candidatos negros.
Inscrições: 22/04 a 24/05
Taxa: R$ 300
Pagamento: 27/05
Data da Prova Objetiva: 14.07.2019
Discursiva Penal e Processo Penal: 29.09.2019
Discursiva Civil, Processo Civil, Difusos e outros: 08.10.2019
Data da Prova de Tribuna: 10 a 14/03/2020
Data da Prova Oral: 02 a 06/03/2020
O órgão conta, atualmente, com 57 cargos vagos na carreira, cuja remuneração inicial é R$ 24.818,72.
| Cargo | Subsídio |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA | R$ 30.471,11 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL | R$ 28.947,55 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINAL | R$ 27.500,18 |
| PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL | R$ 26.125,93 |
| PROMOTOR JUSTIÇA SUBSTITUTO | R$ 24.818,72 |
O processo seletivo preambular objetivo, de caráter eliminatório, consistirá na aplicação de prova em duas fases, uma na parte da manhã e a outra na tarde, na qual as respostas deverão indicar se as afirmativas propostas são “verdadeiras” ou “falsas”, facultado ao candidato deixar de respondê-las, hipótese em que deverá assinalar, para a questão, a alternativa “em branco”.
As fases da prova do processo seletivo preambular objetivo compreendem:
MANHÃ
Serão 200 questões, sendo 24 de Direito Constitucional, 20 de Direito Administrativo, 10 de Direito Tributário, 10 de Direito Eleitoral, 30 de Direito Penal, 30 de Direito Processual Penal, 6 de Criminologia e Política Criminal, 6 de Execução Penal, 30 de Direito Civil, 30 de Direito Processual Civil, 4 de Fundamentos e Noções Gerais de Direito.
TARDE
200 questões, sendo 45 de Língua Portuguesa, 16 de Processo Coletivo, 24 de Direito Ambiental, 24 de Defesa da Moralidade Administrativa, 24 de Direito do Consumidor, 24 de Direito da Criança e do Adolescente, 24 de Direitos Humanos e Cidadania, 4 de Direito Falimentar e 15 de Legislação Institucional.
As duas fases serão realizadas, sucessivamente, no dia 14 de julho de 2019, cada qual com 4 horas de duração.
Classificação na Prova Objetiva
a) para a lista geral dos candidatos da ampla concorrência, obtiverem as maiores notas, até o total de 20% (vinte por cento) do número de candidatos que tenham realizado a prova, não podendo esse número exceder aos 180 (cento e oitenta) primeiros classificados, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 6,00 (seis);
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham logrado, pelo menos, nota 6,00 (seis).
O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 (dois) grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:
a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro, com 4 (quatro) horas e, o segundo, com 3 (três) horas de duração.
As provas poderão conter incursões incidentais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.
O que será permitido na prova discursiva?
No processo seletivo preambular discursivo observar-se-á, ainda, o seguinte:
a) será permitida a consulta a súmulas não comentadas;
b) será permitida a utilização de legislação não comentada, mesmo que contenha texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto”, vedada aquela que apresentar quaisquer espécies de anotações ou apontamentos, não sendo compreendidas como tal as meras remissões a dispositivos legais ou súmulas, podendo a legislação ser consultada tanto em Códigos quanto em textos impressos dos sítios oficiais da Internet;
c) o uso de Vade Mecum será permitido, desde que as partes que contenham repositórios cuja consulta esteja vedada fiquem inacessíveis ao candidato, podendo, para tanto, as respectivas páginas estarem grampeadas;
d) poderá a Comissão de Concurso exigir que o candidato utilize computador fornecido pelo Ministério Público, com editor de texto “LibreOffice”, para a realização das provas;
e) a não observância, pelo candidato, das regras acima e das demais oriundas da Comissão de Concurso, acarretará seu desligamento, imediato e sumário, do certame.
Os classificados na discursiva
Serão considerados classificados no processo seletivo preambular discursivo os candidatos que:
a) para a lista geral os candidatos em ampla concorrência que obtiverem as maiores médias aritméticas entre as duas provas, até o máximo de 35 (trinta e cinco) candidatos, desde que tenham esses logrado, pelo menos, nota 5,00 (cinco) em cada uma delas;
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham obtido, em cada prova, nota igual ou superior a 5,00 (cinco).
Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça, é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completos na data da inscrição definitiva.
A resolução 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público disciplinou o conceito de atividade jurídica para os concursos do MP, prevista no artigo 129 da Constituição Federal. Confira abaixo uma lista resumida das atividades aceitas:
1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
2) Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
3) Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
4) Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
5) Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
6) Dois anos para Mestrado em Direito.
7) Três anos para Doutorado em Direito.
Prepare-se agora!!
Cursos para o concurso MP SC
CURSO PARA CONCURSO MP SC (Promotor)
►Data prevista: 14/07
►Vagas: 23 vagas
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: Instituto AOCP
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital MP SC: Edital MP SC
Fernando Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
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