A aplicação das provas do concurso da Defensoria Pública da União acontece no próximo dia 24 de setembro (concurso DPU). E por conta da proximidade das provas, o Estratégia Concursos preparou uma grande oportunidade para você.
No sábado, dia 23 de setembro, os nossos professores estarão de plantão, aqui na sede do Estratégia em Brasília, para fazer uma Revisão Geral de Véspera, um dia antes da aplicação das provas.
Ao realizar sua inscrição, você poderá baixar GRATUITAMENTE um Resumão que os nossos professores fizeram para você dar aquele gás na reta final!
Será um dia inteiro dedicado a um plantão tira dúvidas, um momento importante para você relembrar o que já foi esquecido e também reforçar todos os conteúdos que já estão muito claros para você.
Além da apresentação dos principais conteúdos que os professores acreditam que cairão nas provas, serão resolvidas questões para que você fique ainda mais preparado para enfrentar a banca Cespe/Cebraspe.
Para participar gratuitamente do Aulão de Revisão de Véspera do Concurso TRE SC basta preencher o formulário abaixo, continuar estudando e aguardar o início da aula. Pode ficar tranquilo. O link vai estar disponível aqui nesta página e será enviado ao seu e-mail.
Reforce a sua preparação #ComEstratégia!
Você que estava se preparando para o concurso da Defensoria Pública da União, não terá mais que esperar! Foi publicado o edital DPU para 25 vagas no cargo de Defensor Público Federal, com remuneração inicial de R$ 22.197,67, já incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 884,00 e auxílio saúde de R$ 215,00 per capita.
O certame será realizado pelo Cebraspe (Cespe) e pela DPU, com a participação, em todas as fases do concurso, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Confira abaixo a análise completa do edital, realizada pelo Professor Renan Araújo. Você pode assistir a reprise aqui:
Um levantamento feito no quadro de pessoal da DPU em abril, demonstra que 13 cargos estão vagos no órgão. O último concurso que ofertou 58 vagas mais cadastro de reserva, 111 candidatos foram nomeados.
Além da Portaria nº 561 que designa os membros da Comissão Organizadora do VI Concurso para ingresso na Carreira de Defensor Público Federal de 2° Categoria, a Defensoria Pública da União (DPU) definiu a banca organizadora do certame, que será o Cespe/Cebraspe.
A Comissão Organizadora do concurso DPU é integrada pelo Defensor Público-Geral Federal, pelo Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da União, por um Defensor Público Federal indicado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e por um advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Veja essa portaria abaixo.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, considera a Defensoria Pública como função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.
A Lei Complementar 80/1994 organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios. Essa lei foi alterada pela Lei Complementar 132/2009.
Uma data marcante na trajetória da instituição é o ano de 2001, quando foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007, 2010 e 2014.
Confira abaixo os subsídios ao longo dos anos:
Jan/2015 – R$ 17.330,33
Jan/2017 – R$ 22.197,67
Jan/2018 – R$ 23.252,06
Jan/2019 – R$ 24.298,40
Atualmente, a Defensoria Pública da União consta com 13 cargos vagos no cargo de Defensor Público. De um total de 628 cargos, 615 estão ocupados entre cargos de nível especial, Primeira Classe e Segunda Classe.
Confira abaixo o demonstrativo de cargos em vacância disponibilizado no site da DPU. A atualização do quantitativo foi feita em abril de 2017.
Até o momento foram realizados 5 (cinco) concursos para a DPU, conforme visto acima. O último concurso aconteceu com o lançamento do edital DPU 1/2014, datado de 31/10/2014.
O concurso foi homologado em 2015 e será válido até agosto de 2017.
Ainda neste artigo você encontrará mais informações sobre o concurso de 2014.
O quinto concurso DPU aconteceu em 2014 e ofereceu 58 vagas para Defensor Público Federal de Segunda Categoria, sendo 55 vagas para a listagem geral e 3 vagas reservadas a candidatos com deficiência.
Para efeito do concurso, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4o do Decreto no 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e alterações, no § 1o do artigo 1o da Lei no 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula no 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
“O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009.
O site da DPU mostra na parte de “transparência – gestão de pessoas” que há 15 (quinze) cargos vagos de Defensor Público Federal. O levantamento é datado de 23/12/2016. Veja cópia desse levantamento abaixo.
O Estratégia Concursos já lançou cursos focados no edital DPU. Nossos cursos contêm o conteúdo completo que será cobrado na sua prova. São PDF´s e videoaulas, além de um fórum de dúvidas exclusivo na área do aluno para você esclarecer pontos com seus professores. Confiamos tanto na qualidade da nossa equipe e dos nossos materiais que nós temos uma política de satisfação garantida ou seu dinheiro de volta, em até 30 dias e sem burocracia. Você não tem nada a perder, conheça nossos cursos!
O último edital DPU informou ao candidato que não bastava ser aprovado no concurso para ser investido no cargo. Além de ser aprovado, o candidato deveria possuir os seguintes requisitos básicos:
•• ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa;
•• estar em gozo dos direitos políticos;
•• estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
•• estar quite com as obrigações eleitorais;
•• possuir diploma, devidamente registrado, ou certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
•• estar inscrito na OAB, ressalvada a situação dos candidatos que exerçam atividade incompatível com a advocacia;
•• ter, no mínimo, a prática de três anos de atividade jurídica após a colação de grau;
•• ter idade mínima de 18 anos completos na data de posse;
•• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
•• não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
•• não ter antecedentes criminais, não estar respondendo a processo penal, nem estar sendo investigado em inquérito policial.
A tabela de remuneração do Defensor Público Federal é composta de apenas três níveis. O aprovado entra como Defensor Público Federal de Segunda Categoria. Depois, sobe para Defensor Público Federal de Primeira Categoria. Por fim, chega a Defensor Público Federal de Categoria Especial. A cada mudança de nível, também muda a remuneração. Veja a tabela de remuneração adiante.
Você também pode acessar essa tabela acessando o site da DPU na parte de “transparência – gestão de pessoas”.
Há, ainda, o auxílio-alimentação, no valor de R$ 884,00, e o auxílio-saúde, no valor de R$ 230,00 por dependente.
A banca do último concurso DPU foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), órgão que integra a Fundação Universidade de Brasília.
O concurso para Defensor Público da União de 2014 foi concorrido. Ao todo, foram mais 13 mil inscritos.
A demanda de inscritos na ampla concorrência por vaga ficou acima de 236 e a demanda de inscritos como deficientes por vaga ficou acima de 49. Vejam isso abaixo.
O último concurso DPU 2014 foi dividido em 5 (cinco) fases. Essas fases foram assim distribuídas:
•• Primeira Fase – prova objetiva com 200 itens (estilo CESPE), com caráter eliminatório e classificatório;
•• Segunda Fase – provas dissertativas escritas com 1 (uma) questão e 1 (uma) peça judicial, com caráter eliminatório e classificatório;
•• Terceira Fase – provas orais, com caráter eliminatório e classificatório;
•• Quarta Fase – avaliação de títulos, com caráter classificatório;
•• Quinta Fase – sindicância da vida pregressa, com caráter eliminatório.
No link a seguir, você terá acesso ao edital e demais informações do concurso: Último Edital DPU 2014.
No final deste artigo, você encontrará o último edital DPU esquematizado (item a item). Lá, você poderá ver de forma bem clara o que foi pedido em cobrado em cada disciplina. Além disso, no final do artigo, você poderá baixar uma tabela em EXCEL com esse edital esquematizado para controle de estudos.
A prova objetiva foi composta de 200 itens. Essa prova pediu o conhecimento das seguintes disciplinas:
| Grupo I | 50 itens | Direito Administrativo Direito Civil Direito Empresarial Direito do Consumidor Direito Processual Civil Direito Tributário |
| Grupo II | 50 itens | Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar Direito Eleitoral |
| Grupo III | 50 itens | Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Direito Previdenciário e da Assistência Socia Princípios Institucionais da Defensoria Pública |
| Grupo IV | 50 itens | Direito Constitucional Direito Internacional Direitos Humanos Filosofia do Direito Noções de Sociologia Jurídica Noções de Ciência Política |
Essa prova foi de caráter eliminitório e classificatário.
Os itens da prova foram assim avaliados:
•• 0,50 ponto positivo, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova;
•• 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova;
•• 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
Exemplo de como funciona esse tipo de avaliação. Suponha que a prova tenha 200 itens e o candidato acerte 160 itens, erre 20 itens, deixe 10 itens em branco e faça marcação dupla (C e E) em 10 itens. Assim, teremos a seguinte nota final do candidato:
•• 160 itens certos = 160 x 0,50 ponto = 80 pontos
•• 20 itens errados = 20 x -0,50 ponto = -10 pontos
•• 10 itens em branco = 10 x 0,00 ponto = 0 ponto
•• 10 itens com marcação dupla = 10 x 0,00 ponto = 0 ponto
•• Nota final do candidato = 80 + (-10) + 0 + 0 = 70 pontos
A prova objetiva e as provas dissertativas foram realizadas no mesmo final de semana. No entanto, somente seriam corrigidas as provas dissertativas dos candidatos classificados até a 285ª posição para a listagem geral e até a 15ª posição para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência.
Os candidatos cujas provas dissertativas não foram corrigidas foram eliminados do concurso.
As provas dissertativas escritas exigiram dos candidatos o conhecimento das seguintes disciplinas:
| Grupo I | 1 questão e 1 peça judicial | Direito Administrativo Direito Civil Direito Empresarial Direito do Consumidor Direito Processual Civil Direito Tributário |
| Grupo II | 1 questão e 1 peça judicial | Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar Direito Eleitoral |
| Grupo III | 1 questão e 1 peça judicial | Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Direito Previdenciário e da Assistência Socia Princípios Institucionais da Defensoria Pública |
| Grupo IV | 1 questão e 1 peça judicial | Direito Constitucional Direito Internacional Direitos Humanos Filosofia do Direito Noções de Sociologia Jurídica Noções de Ciência Política |
Essa prova foi de caráter eliminitório e classificatário.
Foram quatro provas dissertativas, cada uma valendo 25 pontos.
Cada prova dissertativa foi composta de 1 questão (valendo 5 pontos) e 1 peça judicial (valendo 20 pontos).
Para não ser eliminado nessa fase o candidato precisava:
•• fazer 40% da pontuação máxima de cada prova dissertativa escrita;
•• fazer 60% da pontuação total do conjunto de provas dissertativas escritas.
A prova objetiva teve duração de 5 (cinco) horas e foram aplicadas no turno da tarde.
As provas dissertativas dos Grupos I e II tiveram duração de 5 (cinco) horas e foram aplicadas no turno da manhã.
As provas dissertativas dos Grupos III e IV tiveram duração de 5 (cinco) horas e foram aplicadas no turno da tarde.
Essas provas foram realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e na capital federal.
As provas orais aconteceram em Brasília-DF e somente foram convocados os candidatos aprovados nas duas primeiras fases.
Essa consistiu em 4 (quatro) provas orais, valendo cada uma 25 pontos, totalizando, em seu conjunto, 100 pontos.
Essas provas foram prestadas em sessão pública, na presença dos integrantes das bancas examinadoras. Nelas foram considerados o domínio do conhecimento jurídico, o emprego adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo, a postura e a dicção do candidato.
Durante as provas orais foi vedada a consulta a material de qualquer natureza.
Veja adiante o que o edital DPU solicitou de conhecimento para as provas orais.
| Grupo I | Direito Administrativo, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil, sendo admitidas arguições incidentais a todas as disciplinas sobre os Princípios Institucionais da Defensoria Pública |
| Grupo II | Direito Penal e Direito Processual Penal, sendo admitidas arguições incidentais a todas as disciplinas sobre os Princípios Institucionais da Defensoria Pública |
| Grupo III | Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social e Princípios Institucionais da Defensoria Pública, sendo admitidas arguições incidentais a todas as disciplinas sobre os Princípios Institucionais da Defensoria Pública |
| Grupo IV | Direito Constitucional, Direito Internacional e Direitos Humanos, sendo admitidas arguições incidentais a todas as disciplinas sobre os Princípios Institucionais da Defensoria Pública |
Foram aprovados nas provas orais os candidatos que atenderam cumulativamente aos seguintes requisitos:
•• obteve, no mínimo, pontuação equivalente a 30% da pontuação máxima de cada prova oral; e
•• obteve, no mínimo, pontuação equivalente a 60% da pontuação total do conjunto das provas orais.
Os candidatos aprovados nas provas orais foram convocados para a prova de títulos.
Essa prova valeu 100 pontos e teve caráter apenas classificatório.
O edital DPU trouxe uma relação de títulos aceitos e sua pontuação para a prova. Veja isso a seguir:
Os candidatos aprovados nas provas orais foram convocados para a sindicância da vida pregressa e apuração dos requisitos pessoais.
A sindicância de vida pregressa e a apuração dos demais requisitos pessoais foram realizadas pela Corregedoria-Geral da DPU.
Essa fase teve caráter apenas eliminatório.
Aqui o candidato teve que comprovar:
•• que era brasileiro ou português em gozo dos benefícios de que trata o § 1o do art. 12 da Constituição da República;
•• o estado civil, mediante cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
•• todos os domicílios nos últimos cinco anos, mediante simples declaração;
•• que estava quite com as obrigações eleitorais, mediante certidão de quitação emitida pela Justiça Eleitoral;
•• que estava quite com as obrigações de serviço militar, se for o caso, mediante cópia autenticada do certificado de alistamento, de reservista, de dispensa ou de isenção;
•• mediante declaração, que possuía ou não possuía antecedentes criminais, a ser fornecida no momento da entrega da documentação e a ser subscrita pelo próprio candidato ou por procurador com poderes específicos e instrumento de mandato com firma reconhecida e, cumulativamente, entregar certidões da justiça federal, militar da União, eleitoral e estadual e das auditorias militares estaduais, Polícia Federal e Polícia Civil, relativas à distribuição de inquéritos e ações penais, sendo dispensada a certidão da auditoria militar estadual, caso haja menção expressa da negativa de distribuição de feitos de tal espécie na certidão geral da justiça estadual;
•• que era bacharel em Direito, mediante cópia autenticada do diploma devidamente registrado ou documento equivalente;
•• que estava inscrito na OAB, mediante cópia autenticada da carteira de advogado ou certidão emitida pelo órgão, ressalvada a situação dos candidatos que exerçam atividade incompatível com a advocacia;
•• a prática de três anos de atividade jurídica;
•• o histórico funcional no exercício de cargo ou emprego públicos, da advocacia, de estágio na Defensoria Pública e de magistério superior em Direito em instituição de ensino oficial ou reconhecida, mediante certidão da OAB em que está inscrito, do órgão público ao qual esteja ou tenha sido vinculado e(ou) da instituição de ensino, conforme o caso.
O edital DPU 2014 considerou Atividade Jurídica, para fins de ingresso na carreira de Defensor Público Federal as seguintes atividades:
•• o efetivo exercício de advocacia, inclusive a voluntária;
•• o efetivo exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, privativo de bacharel em Direito ou que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
•• o exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais ou em anexos de juizados especiais ou de varas judiciais;
•• o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios;
•• o serviço voluntário prestado à Defensoria Pública.
Em 2015, o Conselho Superior da Defensoria Pública da União mudou as regras de ingresso na carreira de Defensor Público Federal. Isso aconteceu por meio da Resolução 118, de 05/11/2015.
No conjunto, essa resolução não trouxe grandes mudanças, vamos destacar as principais logo adiante.
A primeira mudança a ser destacada é quanto à reserva de vagas. O próximo edital DPU deverá trazer a reserva de vagas para pessoas com deficiência, em percentual de 5%, e também para pessoas negras e indígenas, em percentual de 20%.
A segunda mudança a ser destacada é que houve a inclusão de duas novas disciplinas no concurso para a DPU. Foram incluídas Direito Ambiental e Criminologia.
A terceira mudança a ser destacada é que a disciplina de Direito Administrativo saiu do Grupo I e foi para o Grupo III.
Assim, provavelmente o próximo DPU deverá trazer os seguintes grupos de disciplinas:
| Grupo I | Direito Civil Direito Ambiental Direito Empresarial Direito do Consumidor Direito Processual Civil Direito Tributário |
| Grupo II | Direito Penal Criminologia Direito Processual Penal Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar Direito Eleitoral |
| Grupo III | Direito Administrativo Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho Direito Previdenciário e da Assistência Social Princípios Institucionais da Defensoria Pública |
| Grupo IV | Direito Constitucional Direito Internacional Direitos Humanos Filosofia do Direito Noções de Sociologia Jurídica Noções de Ciência Política |
As atribuições de um Defensor Público estão definidas na Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994.
Aos Defensores Públicos Federais incumbe o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos necessitados.
São exemplos de atribuição de um Defensor Público Federal:
•• postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados;
•• tentar a conciliação das partes, antes de promover a ação cabível;
•• interpor recurso para qualquer grau de jurisdição e promover revisão criminal, quando cabível;
•• sustentar, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria Pública da União.
•• Realizar a defesa, judicial e extrajudicial, dos necessitados, pessoas físicas ou jurídicas, sempre que a demanda seja de competência da Justiça Federal, bem como atuar perante os órgãos da Administração Pública Federal.
•• Ajuizar Ação Civil Pública para a defesa dos direitos coletivos, sempre que o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes.
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Bons estudos!
⇒ Informações do Concurso Anterior
► Ano: 2014
► Edital: Último Edital DPU 2014
► Banca: CESPE
⇒ Informações do Próximo Concurso
► Data prevista: 2017 edital / 2017 provas
► Vagas: a definir
► Lotações: a definir
► Remuneração inicial:
R$ 22.197,67 em janeiro de 2017
R$ 24.298,40 em janeiro de 2019
(mais auxílio-alimentação de R$ 884,00)
► Banca: CESPE
► Edital: Portaria GABDPGF 561/2016 (designa membros da comissão do próximo concurso)
► Escolaridade: ensino superior completo em direito
Adiante, você tem o último edital para o concurso de Defensor Público da União esquematizado, item a item.
Ao final, você encontrará um link para baixar uma tabela com esse edital esquematizado para controle de estudos.
1 Conceito e objeto do Direito Administrativo.
2 Bases constitucionais.
3 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Administrativo.
4 Ato administrativo.
4.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
4.2 Legalidade e mérito do ato administrativo.
4.3 Existência, validade e eficácia do ato administrativo.
4.4 Invalidação, anulação e revogação.
5 Função pública.
5.1 Investidura e exercício.
5.2 Direitos e deveres do servidor público.
5.3 Regimes jurídicos.
5.4 Responsabilidade civil e penal do servidor público.
5.5 Direito de greve.
5.6 O militar.
5.6.1 Estatuto dos Militares.
5.6.2. O dever de disciplina.
5.6.3 Hierarquia.
5.6.4 A punição disciplinar.
6 Improbidade administrativa.
6.1 A ação civil pública por improbidade administrativa.
7 Bens públicos: conceito, características, classificação, administração e utilização.
8 Poderes da Administração Pública.
9 Limitações administrativas da propriedade.
0 Desapropriação.
11 Organização administrativa.
12 Responsabilidade civil do Estado.
1 Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia.
1.1 Princípios gerais do direito e equidade.
2 Pessoas naturais e jurídicas.
2.1 Capacidade, domicílio, registro.
3 Bens: conceito e classificação.
4 Fatos e atos jurídicos.
4.1 Forma, prova, modalidades, defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia e consequência.
4.2 Atos ilícitos.
4.3 Prescrição.
5 Modalidades contemporâneas de família.
5.1 União estável.
5.1.1 Caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução.
5.1.2 Uniões homoafetivas.
5.2 Concubinato 6 Relações de parentesco.
6.1 Adoção.
6.2 O menor sob guarda.
6.3 Alimentos: pressupostos.
7 Direitos reais.
7.1 Posse e propriedade.
7.1.1 Conceito, classificação, aquisição, perda, proteção e efeitos.
7.1.2 Condomínio.
7.2 Enfiteuse.
7.2.1 Terrenos de Marinha.
7.3 Hipoteca.
7.4 Penhor.
7.5 Uso e usufruto.
7.6 Servidões.
7.7 Concessões especiais de uso.
8 Modalidades das obrigações.
8.1 Efeitos das obrigações.
8.2 Cessão de crédito.
9 Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos.
9.1 Teoria da imprevisão e revisão contratual.
9.2 Compra e venda.
9.3 Doação.
9.4 Locação.
9.5 Empréstimo.
9.6 Depósito.
9.7 Mandato.
9.8 Fiança.
9.9 Arrendamento mercantil.
9.10 Alienação fiduciária.
10 Responsabilidade civil.
11 Sucessões.
11.1 Vocação hereditária.
11.2. Herdeiros.
1 O empresário.
2 Sociedades de fato e de direito.
3 A responsabilidade dos sócios.
4 A personalidade jurídica.
5 A desconsideração da personalidade jurídica.
6 Fim da personalidade jurídica.
6.1 Efeitos da falência sobre os sócios.
1 Evolução histórica do constitucionalismo.
2 A Constituição.
2.1 Noções fundamentais.
2.2 Concepções e teorias.
2.3 Tipologia.
2.4 Conteúdo e supremacia das normas constitucionais.
3 Poder Constituinte.
3.1 Conceito e origens.
3.2 Titularidade e legitimidade.
3.3 Natureza e limites.
3.4 Poder Constituinte originário e derivado.
3.5 Limitações ao Poder Constituinte derivado.
3.5.1 Limites formais e materiais.
3.5.2 Limites temporais e circunstanciais.
4 Normas constitucionais.
4.1 Normas constitucionais de organização, programáticas e definidoras de direitos.
4.2 Existência, validade, eficácia e efetividade das normas constitucionais. 4
.3 Modalidades de eficácia da norma constitucional: direta, interpretativa e negativa.
4.4 Interpretação das normas constitucionais.
4.5 A técnica da ponderação.
5 Princípios constitucionais.
5.1 Supremacia da constituição.
5.2 Presunção de constitucionalidade.
5.3 Unidade da Constituição.
5.4 Interpretação conforme a Constituição.
5.5 Razoabilidade e proporcionalidade.
5.6 Efetividade.
6 O princípio da dignidade da pessoa humana.
6.1. O mínimo existencial.
6.2. Vedação de retrocesso.
7 Direitos e garantias fundamentais.
8 Direitos e deveres individuais e coletivos.
9 Direitos políticos.
10 Organização do Estado.
10.1 Organização político-administrativa.
10.2 União.
10.3 Estados Federados.
10.4 Distrito Federal.
10.5 Municípios.
11 Poder Judiciário.
11.1 Conselho Nacional de Justiça.
11.2 Supremo Tribunal Federal.
11.3 Tribunais Superiores.
11.4 Justiça Federal.
11.5 Justiça do Trabalho.
11.6 Justiça Militar da União.
11.7 Justiça Eleitoral.
12 Ministério Público.
13 Defensoria Pública.
14 Advocacia e da Advocacia Pública.
15 Controle de constitucionalidade.
15.1 Sistemas.
15.2 Controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade.
15.3 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
15.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
15.5 Inconstitucionalidade por omissão.
15.6 Mandado de injunção.
16 Remédios constitucionais.
16.1 Habeas corpus.
16.2 Habeas data.
16.3 Mandado de segurança.
17 Controle judicial de políticas públicas.
18 Direito à saúde.
18.1 Sistema Único de Saúde.
19 Direito Constitucional Ambiental.
1 A proteção constitucional ao consumidor.
2 O Código de Defesa do Consumidor. 2
.1 Direitos básicos do consumidor.
2.2 O acesso à Justiça e a inversão do ônus da prova.
2.3 Definição de consumidor e fornecedor.
3 O Código de Defesa do Consumidor e as instituições financeiras.
4 Fato do produto e do serviço.
5 Vício do produto e do serviço.
6 Práticas abusivas.
7 Proteção contratual ao consumidor.
7.1 Boa-fé objetiva e equilíbrio econômico.
7.2 Interpretação em favor do consumidor.
7.3 O contrato de adesão.
8 O direito à informação.
9 A Defensoria Pública e a defesa do consumidor.
10 Teoria da imprevisão.
11 Responsabilidade civil do fornecedor.
12 Responsabilidade solidária e direito de regresso.
13 Excludentes do dever de indenizar.
1 Definição, fontes, autonomia.
2 Contrato de trabalho e relação de trabalho.
2.1 Lei aplicável ao contrato de trabalho.
2.2 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
2.3 Alteração do contrato individual de trabalho.
2.4 Rescisão do contrato de trabalho.
2.5. A justa causa, seus efeitos e repercussões.
3 Sujeitos do contrato de trabalho.
3.1 Empregado.
3.2 Empregador.
3.2.1 Empresa e estabelecimento.
3.2.2. Grupo econômico.
3.2.3 Sucessão de empregadores.
4 Duração do trabalho.
4.1 Repouso semanal remunerado.
4.2 Férias anuais e remuneradas.
5 Salário e remuneração.
6 Salário mínimo.
7 Adicionais legais.
8 Salário profissional.
9 Salário-família. 10 Salário-educação.
11 13o salário.
12 Salário do menor e do aprendiz.
13 Aviso prévio.
14 Indenizações em decorrência da dispensa do empregado.
15 FGTS.
16 Seguro-desemprego.
17 O Programa de Integração Social.
18 Estabilidade.
19 Paralisação temporária ou definitiva do trabalho.
20 O direito de greve e seu exercício.
21 Força maior no Direito do Trabalho.
22 Trabalho extraordinário e trabalho noturno.
23 Periculosidade e insalubridade.
24 Férias.
25 Trabalho da mulher.
26 Trabalho do menor.
27 Trabalho avulso.
28 Trabalho doméstico.
29 Terceirização.
30 A Organização Internacional do Trabalho.
1 Princípios do Direito Eleitoral.
2 Direitos políticos.
3 Domicílio eleitoral.
4 Elegibilidade e inelegibilidade.
5 Prestação de contas.
6 Abuso de poder.
7 Crimes eleitorais.
7.1 Tipos previstos na legislação eleitoral.
8 Processo Penal Eleitoral.
8.1 Ação penal.
8.2 Competência em matéria Criminal Eleitoral.
8.3 Rito Processual Penal Eleitoral.
1 Nacionalidade.
1.1 Aquisição de nacionalidade.
1.2 Mudança de nacionalidade.
1.3 Perda de nacionalidade.
1.4 Naturalização.
1.5 Direitos especiais dos portugueses.
2 Condição jurídica do estrangeiro.
2.1 A entrada do estrangeiro.
2.2 Os direitos dos estrangeiros admitidos.
2.3 Saída compulsória do estrangeiro.
2.3.1 Extradição.
2.3.2 Expulsão.
2.3.3. Deportação.
3 A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
3.1 A lei determinadora do estatuto pessoal.
4 Ordem pública.
4.1 Definição, aplicação.
4.2 Os três níveis da ordem pública.
5 Homologação de sentenças estrangeiras.
6 Cartas rogatórias.
7 O Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa do MERCOSUL (Protocolo de Las Leñas).
8 O sequestro internacional de menores.
8.1 A Convenção de Haia sobre os aspectos civis do Sequestro Internacional de Crianças.
9 A prestação de alimentos no exterior.
9.1 Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro.
10 Cooperação internacional em matéria de assistência jurídica gratuita.
11 Transferência de pessoas condenadas.
12 Conflitos de leis no espaço.
13 Conflitos de jurisdição.
13.1 As hipóteses legais de exercício de jurisdição pela autoridade jurisdicional brasileira.
14 Imunidade de jurisdição.
14.1 Imunidade de execução.
15 Direito dos Tratados.
15.1 A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
15.2 A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno.
15.3 interpretação e aplicação dos Tratados.
16 Fontes do Direito Internacional.
17 O costume internacional.
18 O jus cogens.
19 Pessoas internacionais.
19.1 Estados.
19.2 Organizações Internacionais.
19.3 O indivíduo.
20 A livre circulação de pessoas no MERCOSUL.
21 O Tribunal Penal Internacional.
21.1 A entrega de nacionais.
21.2 A prisão perpétua.
22 O Direito Ambiental internacional.
22.1 A Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento.
1 Da aplicação da lei penal.
1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade.
1.2 A lei penal no tempo e no espaço.
1.3 O fato típico e seus elementos.
1.4 Relação de causalidade.
1.5 Culpabilidade.
1.6 Superveniência de causa independente.
2 Crime consumado, tentado e impossível.
2.1 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
2.2 Arrependimento posterior.
2.3 Crime doloso, culposo e preterdoloso.
3 O erro.
3.1 Erro de tipo.
3.2 Erro de proibição.
3.3 Erro sobre a pessoa.
4 Coação irresistível e obediência hierárquica.
5 Causas excludentes da ilicitude.
6 Imputabilidade penal.
6.1 Concurso de Pessoas.
6.2 Concurso de Crimes
7 Penas.
7.1 Espécies, cominação e aplicação.
7.2 Suspensão condicional da pena.
7.3 Efeitos da condenação e da reabilitação.
7.4 Medidas de segurança.
7.5 Medidas socioeducativas.
8 Ação penal pública e privada.
8.1 Extinção da punibilidade.
9 Execução das penas em espécie.
9.1 Penas privativas de liberdade.
9.2 Regimes.
9.3 Autorizações de saída.
9.4 Remição e incidentes da execução.
10 Crimes em espécie.
10.1 Crimes contra a vida.
10.2 Lesões corporais.
10.3 Crimes contra a honra.
10.4 Crimes contra a liberdade individual.
10.5 Crimes contra o patrimônio.
10.6 Crimes contra a fé pública.
10.7 Crimes contra a Administração Pública.
10.8 Crimes de abuso de autoridade.
11 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
12 Organização criminosa.
13 Crimes hediondos.
14 Crimes de tortura.
15 Crimes praticados contra a criança e o adolescente.
16 Crimes contra a ordem tributária.
17 Crimes contra o sistema financeiro.
18 Lavagem de dinheiro.
19 Crimes contra o meio ambiente.
20 Crimes contra a humanidade.
1 Aplicação da lei penal militar.
2 Crime.
3 Imputabilidade penal.
4 Concurso de agentes.
5 Penas.
6 Aplicação da pena.
7 Suspensão condicional da pena.
8 Livramento condicional.
9 Penas acessórias.
10 Efeitos da condenação.
11 Medidas de segurança.
12 Ação penal.
13 Extinção da punibilidade.
14 Crimes militares em tempo de paz.
15 Crimes propriamente militares.
16 Crimes impropriamente militares.
1 Seguridade Social.
1.1 Conceito.
1.2 Evolução histórica.
1.3 Princípios da solidariedade, universalidade, seletividade e distributividade.
2 O Regime Geral de Previdência Social.
2.1 Os beneficiários.
2.1.1 Segurado.
2.1.1.1 Perda da condição de segurado.
2.1.1.2 O período de graça.
2.1.1.3 O trabalhador rural.
2.1.1.4 O trabalhador doméstico.
2.1.1.5 O estagiário.
2.1.2 Dependentes.
2.1.2.1 Relações familiares não convencionais.
2.1.2.1.1 Relações homoafetivas.
2.1.2.1.2 Vínculos conjugais múltiplos.
2.1.2.1.3 Os agregados.
2.1.3 Filiação e inscrição.
2.2 As prestações.
2.2.1 Salário-de-benefício.
2.2.2 Renda mensal.
2.2.3 Reajustamento.
2.3 Os benefícios.
2.3.1 Benefícios urbanos e rurais.
2.3.2 Auxílio-doença.
2.3.3 Abono de permanência em serviço.
2.3.4 Aposentadoria por invalidez.
2.3.5 Aposentadoria por tempo de contribuição.
2.3.6 Aposentadoria por idade.
2.3.7 Aposentadoria especial.
2.3.8 Pensão por morte.
2.3.9 As pensões especiais.
2.3.10 Salário-maternidade.
2.3.11 Salário- família.
2.3.12 Auxílio reclusão.
2.3.13 Benefício de ex-combatentes e seringueiros.
2.3.14 O abono anual.
2.3.15 Cumulação de benefícios.
2.4 Tempo de serviço e contagem recíproca.
2.5 A desaposentação.
3 O regime próprio dos servidores civis da União.
3.1 Pontos de convergência e divergência em relação ao Regime Geral.
4 O regime próprio dos servidores militares da União.
4.1 Pontos de convergência e divergência em relação ao Regime Geral.
4.2 Pontos de convergência e divergência em relação ao regime próprio dos servidores civis da União.
5 Assistência Social.
5.1 Conceito.
5.2 Habilitação e reabilitação profissional.
5.3 Benefícios de prestação continuada.
5.4 Cumulação entre benefícios assistenciais e entre benefícios assistenciais e benefícios previdenciários.
1 Jurisdição: contenciosa e voluntária.
2 Órgãos da jurisdição.
3 Ação.
3.1 Conceito e natureza jurídica.
3.2 Condições da ação.
3.3 Classificação das ações.
4 Processo.
4.1 Conceito e natureza jurídica.
4.2 Princípios fundamentais.
4.3 Pressupostos processuais.
5 Procedimento ordinário e sumário.
6 Jurisdição.
7 Competência: absoluta e relativa.
8 Partes.
8.1 Capacidade e legitimidade.
8.2 Substituição processual.
9 Litisconsórcio.
10 Assistência.
11 Intervenção de terceiros.
11.1 Oposição.
11.2 Nomeação à autoria.
11.3 Denunciação da lide.
11.4 Chamamento ao processo.
12 O direito de regresso e a ação regressiva.
13 Formação, suspensão e extinção do processo.
14 Petição inicial.
14.1 Requisitos.
14.2 Inépcia da petição inicial.
15 Pedido.
15.1 Cumulação e espécies de pedido.
16 Atos processuais.
16.1 Tempo e lugar dos atos processuais.
17 Comunicação dos atos processuais.
17.1 Citação e intimação.
18 Despesas processuais e honorários advocatícios.
18.1 A gratuidade de Justiça.
19 Resposta do réu.
19.1 Exceção.
19.2 Contestação e reconvenção.
20 Revelia.
20.1 Efeitos da revelia.
21 Julgamento conforme o estado do processo.
22 Audiência de instrução e julgamento.
23 Prova.
23.1 Princípios gerais.
23.2 Ônus da prova.
24 Sentença.
24.1 Coisa julgada formal e material.
24.2 Preclusão.
25 Duplo grau de jurisdição.
25.1 Recursos.
25.2 incidente de uniformização de jurisprudência.
25.3 Reclamação e correição.
26 O Ministério Público no processo civil.
27 Tutela antecipada e tutela específica.
28 Medidas cautelares.
29 Liquidação de sentença.
30 Execução.
30.1 Regras gerais.
30.2 Partes.
30.3 Competência.
30.4 Responsabilidade patrimonial.
30.5 Título executivo judicial e extrajudicial.
30.6 Execução por quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente.
30.7 Execução para entrega de coisa.
30.8 Execução de obrigação de fazer e de não fazer.
30.9 Execução contra a Fazenda Pública.
30.10 Embargos à execução.
31 Ação rescisória.
32 Ação monitória.
33 Ação popular.
34 Mandado de segurança.
35 Mandado de injunção.
36 Habeas data.
37 Ação declaratória.
37.1 Ação declaratória incidental.
38 Ação de usucapião.
39 Ação de consignação em pagamento.
40 Ação de desapropriação.
41 Ações possessórias.
42 Embargos de terceiro.
43 Medidas cautelares.
44 Tutela judicial dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos.
44.1 A ação civil pública.
45 Juizados especiais.
45.1 Princípios.
45.2 Procedimento.
45.3 Sistema recursal.
46 Métodos extrajudiciais de solução dos conflitos.
1. Justiça do Trabalho.
1.1 Organização.
1.2 Competência.
2 Princípios gerais que informam o processo trabalhista.
3 Prescrição e decadência.
4 Dissídios individuais.
5 Nulidades no processo trabalhista.
6 Recursos no processo trabalhista.
7 Execução no processo trabalhista.
8 Embargos à execução no processo trabalhista.
9 Processos especiais.
9.1 Ação rescisória.
9.2 Mandado de segurança.
1 Princípios gerais.
1.1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
1.2 Sujeitos da relação processual.
1.3 Inquérito policial.
2 Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais.
2.1 Ação penal pública.
2.1.1 Titularidade, condições de procedibilidade.
2.1.2 Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição.
2.2 Ação penal privada.
2.2.1 Titularidade.
2.2.2 Queixa.
2.2.3 Renúncia.
2.2.4 Perdão.
2.2.5 Perempção.
3 Jurisdição.
3.1 Competência: critérios de determinação e modificação.
3.2 Incompetência.
3.3 Efeitos.
3.4 Questões e processos incidentes.
4 Prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação.
5 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça.
6 Prisão, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas à prisão.
7 Citações e intimações.
8 Atos processuais.
8.1 Forma, lugar e tempo dos atos processuais.
8.2 Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros.
9 Prazos: características, princípios e contagem.
10 Sentença.
10.1 Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação.
10.2 Sentença absolutória: providências e efeitos.
10.3 Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos.
11 Coisa julgada.
12 Procedimento comum.
13. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais.
14 Procedimento no júri.
15 Nulidades.
16 Recursos em geral: princípios básicos e modalidades.
17 Revisão criminal.
18 Exceções.
19 Habeas corpus.
20 Desaforamento.
21 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
22 Processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
23 Interceptação telefônica.
24 Organização criminosa.
24.1 Investigação e dos meios de obtenção da prova.
1 Processo Penal Militar e sua aplicação.
2 Polícia judiciária militar.
3 Inquérito policial militar.
4 Ação penal militar e seu exercício.
5 Processo.
6 Juiz, auxiliares e partes do processo.
7 Denúncia. 8 A Justiça Militar da União.
8.1 Organização da Justiça Militar da União (Lei no 8.457/1992).
8.2 Competência da Justiça Militar da União.
9 Questões prejudiciais.
10 Exceções.
11 Incidente de sanidade mental do acusado.
12 Incidente de falsidade de documento.
13 Medidas preventivas e assecuratórias.
14 Providências que recaem sobre coisas.
15 Providências que recaem sobre pessoas.
15.1 Prisão em flagrante.
15.2 Prisão preventiva.
15.3 Menagem.
15.4 Liberdade provisória.
16 Citação, intimação e notificação.
17 Atos probatórios.
17.1 Interrogatório.
17.2 Confissão.
17.3 Perícias e exames.
17.4 Testemunhas.
17.5 Acareação.
17.6 Reconhecimento de pessoa e coisa.
17.7 Documentos.
17.8 Indícios.
18 Processos em espécie.
18.1 Processo ordinário.
18.2 Processos especiais.
18.3 Deserção de oficial e de praça.
18.4 Insubmissão.
19 Nulidades.
20 Recursos.
20.1 Regras gerais.
20.2 Recurso em sentido estrito.
20.3 Correição parcial.
20.4 Apelação.
20.5 Embargos.
20.6 Revisão.
20.7 Recurso extraordinário.
20.8 Reclamação.
21 Execução.
21.1 Incidentes.
21.2 Suspensão condicional da pena.
21.3 Livramento condicional.
21.4 Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação.
21.5 Execução das medidas de segurança.
1 O Estado e o poder de tributar.
2 Direito tributário: conceito e princípios.
3 Tributo: conceito e espécies.
4 O Código Tributário Nacional.
5 Normas gerais de direito tributário.
6 Obrigação tributária.
6.1 Conceito e espécies.
6.2 Fato gerador (hipótese de incidência).
6.3 Sujeitos ativo e passivo.
6.4 Solidariedade.
6.5 Capacidade tributária.
6.6 Domicílio tributário.
7 Crédito tributário.
7.1 Conceito.
7.2 Natureza.
7.3 Lançamento.
7.4 Revisão.
7.5 Suspensão, extinção e exclusão.
7.6 Prescrição e decadência.
7.7 Repetição do indébito.
8 Responsabilidade tributária.
8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem.
8.2 Solidariedade e sucessão.
8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros.
8.4 Responsabilidade supletiva.
9 Sistema Tributário Nacional.
9.1 princípios gerais.
9.2 Limitações ao poder de tributar.
10 Os tributos da União.
11 Processo judicial tributário.
11.1 Execução fiscal.
11.1.1 Exceção de pré-executividade.
11.1.2 Embargos do executado.
11.2 Ação anulatória de débito fiscal.
1 Origem, essência e finalidade dos direitos humanos.
2 A constitucionalização dos direitos humanos.
2.1 A Constituição da República Federativa do Brasil.
2.1.1 Os princípios constitucionais a reger o Brasil nas relações internacionais.
2.1.2 Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos.
2.1.3 A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos.
2.1.4 A internalização dos tratados internacionais de direitos humanos.
3 A proteção internacional dos direitos humanos.
3.1 A Declaração Universal dos Direitos do Homem.
3.2 O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
3.3 O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
3.4 A Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
3.4.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
3.4.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos.
3.4.3 O acesso ao sistema interamericano.
4 A proteção a minorias e demais grupos vulneráveis.
4.1 A proteção à mulher, à criança e ao idoso.
4.1.2 A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
4.1.3 O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
4.1.4 O Estatuto da Criança e do Adolescente.
4.1.5 O Estatuto do Idoso.
4.2 O combate ao racismo.
4.2.1 A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
4.2.2 O Estatuto da Igualdade Racial.
4.3 O índio.
4.4 Os quilombolas e as demais comunidades tradicionais.
4.5 A proteção ao deficiente.
4.5.1 A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
4.6 A liberdade de credo.
4.7 A liberdade sexual e a transexualidade.
4.8 O refúgio.
4.8.1 A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.
4.9 O direito ao asilo.
1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito.
2 A estrutura do Direito.
2.1 Teoria da norma jurídica.
2.1.1 Divisão estrutural entre regras e princípios.
2.1.2 Conflito de normas e colisão de princípios.
2.2 Teoria do ordenamento jurídico.
2.3 O positivismo jurídico e seus críticos.
3 Modelos teóricos do Direito.
3.1 O normativismo de Hans Kelsen.
3.2 O debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin.
3.3 O pós-positivismo.
4 Relações entre Direito e Moral.
5 Interpretação do Direito.
5.1 Métodos tradicionais de interpretação.
5.2 Originalismo e principialismo na interpretação constitucional.
6 Teorias contemporâneas da Justiça.
6.1 O utilitarismo.
6.2 O liberalismo-igualitário de John Rawls.
6.3 O libertarismo.
6.4 O comunitarismo.
1 Origem e conceito.
2 Conceito de sociedade.
3 Conceito de Estado.
3.1 Acepções filosófica, jurídica e sociológica de Estado.
3.2 Elementos constitutivos.
4 O povo.
4.1 Conceito jurídico.
4.2 Conceito político.
4.3 Conceito sociológico.
5 Conceito de nação.
6 O poder do Estado.
6.1 Conceito.
6.2 Legitimidade do poder político.
6.3 A soberania.
7 Regime, formas e sistemas de governo.
8 Democracia.
8.1 Democracia representativa e democracia deliberativa.
8.2 Função política das ouvidorias externas, conferências e audiências públicas.
9 Políticas públicas.
9.1 Conceito e espécies.
9.2 Fases: definição, implementação, monitoramento.
10 Grupos de pressão.
1 Acesso à Justiça e Direitos Humanos.
1.1 Direito à assistência jurídica gratuita.
1.1.1 A evolução da prestação a assistência jurídica no Brasil.
1.1.2 A Defensoria Pública na Constituição da República.
1.1.3 O status constitucional da Defensoria Pública.
2 A Defensoria Pública da União.
2.1 A Lei Complementar no 80/1994.
2.1.1 Os objetivos e funções institucionais da Defensoria Pública da União.
2.1.2 A organização da Defensoria Pública da União.
2.2 O Defensor Público Federal.
2.2.1 Garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União.
2.2.2 A independência funcional.
2.2.3 A capacidade postulatória do Defensor Público Federal.
2.2.4 Atribuições e deveres, impedimentos, incompatibilidade e suspeições do Defensor Público Federal.
2.3 A transação, a mediação e a conciliação no âmbito da Defensoria Pública.
2.4 A tutela coletiva no âmbito da Defensoria Pública.
2.4.1 A legitimidade da Defensoria Pública para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
2.4.2 A legitimidade da Defensoria Pública para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
2.4.3 A solução extrajudicial de conflitos coletivos pela Defensoria Pública.
2.5 A curadoria especial.
2.6 A atuação em prol de pessoas jurídicas.
3 A Lei no 1.060/1950.
4 Assistência jurídica gratuita e gratuidade de justiça. Distinções.
5 Princípios da ampla defesa e do contraditório e o dever funcional do Defensor Público.
6 A advocacia dativa.
1 Perspectivas sociológicas do Direito.
1.1 O Direito como Ciência.
1.2 O Direito como Ideologia.
2 A ciência jurídica como ciência social.
3 Positivismo, Marxismo e Historicismo.
4 Fundamentos sociais da ordem jurídica.
5 Os grupos sociais e o Direito.
6 Direito estatal e direito extra- estatal.
7 Conflito social e conflito jurídico.
8 A função simbólica do Direito.
9 Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica.
10 Opinião pública.
No link a seguir, você pode baixar uma tabela em EXCEL (editável) com o edital esquematizado do último DPU 2014. Com essa tabela você pode controlar os seus estudos.
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