Foi publicado, no Diário Oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o edital do concurso Procurador Legislativo CLDF!
O certame prevê, inicialmente, o provimento de uma vaga para o cargo de Procurador Legislativo, além da formação do cadastro de reserva. O período de validade do certame é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
A remuneração inicial do cargo é de R$ 15.879,40 para uma carga horária de 30 horas semanais. O período de inscrições se inicia às 10h do dia 25 de junho e termina às 14h do dia 27 de julho de 2018 (data prorrogada).
Todo o processo deve ser feito pela internet, no site da organizadora, a Fundação Carlos Chagas (Concursos FCC). O valor da taxa de inscrições foi fixado em R$ 78,00 e deve ser pago até o último dia do período das inscrições.
A primeira fase do concurso será aplicada em 15 de setembro de 2018 na cidade de Brasília (DF).
É necessário ter concluído o bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e ser registrado como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Não se exige neste certame a comprovação do exercício de prática jurídica por um tempo mínimo.
Primeira Fase – Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
Segunda Fase – Prova Discursiva (eliminatória e classificatória);
Terceira Fase – Prova Oral (eliminatória e classificatória);
Quarta Fase – Avaliação de Títulos (classificatória).
Esta prova será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas. Seu valor total é de 100 pontos.
Com duração máxima de 5 horas, a prova objetiva será aplicada no dia 15 de setembro na cidade de Brasília (DF). Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:
Língua Portuguesa (10)
Processo Legislativo (10)
Direito Constitucional (14)
Direito Administrativo (12)
Direito Civil e Direito Processual Civil (10)
Direito Eleitoral e Partidário (8)
Direitos Difusos e Coletivos (10)
Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Previdenciário (10)
Legislação Distrital e Federal (6)
Realidade do Distrito Federal (2)
Direito Penal e Direito Processual Penal (8)
Para ser habilitado na Prova Objetiva, o candidato deverá alcançar o aproveitamento mínimo de 60% da prova e estar classificado entre os 20 primeiros colocados, respeitados os empates.
Esta prova, com duração máxima de 5 horas, será aplicada no dia 15 de dezembro de 2018. Ela será composta por duas provas discursivas (D1 e D2), com a seguinte composição:
D1: composta de uma Peça Processual, relacionada às disciplinas de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, valendo 40 pontos.
D2: composta de três questões discursivas, podendo estar relacionadas às disciplinas de Processo Legislativo, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Processual Civil, Direito Eleitoral e Partidário, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Previdenciário, Legislação Distrital e Federal, Direito Penal e Direito Processual Penal, valendo 20 pontos cada questão, perfazendo o total de 60 pontos.
Para ser considerado habilitado para a próxima fase, o candidato deverá alcançar a pontuação mínima de 2o pontos na D1, 30 pontos na D2 e 60 pontos no total da prova.
A Prova Oral consistirá na arguição dos candidatos habilitados em sessão pública a respeito de pontos das disciplinas constantes no conteúdo programático do certame.
Cada candidato será examinado por uma banca composta por, no mínimo, três examinadores, que disporão de no máximo 10 minutos para a arguição.
Os candidatos receberão dos examinadores uma nota de até 100 pontos. A pontuação final será calculada por meio da média aritmética entre as notas atribuídas.
Para passar à fase de Títulos, o candidato deverá alcançar a média mínima de 6o pontos.
Os candidatos convocados para a Prova Oral deverão enviar, de acordo com as especificações do edital, a documentação comprobatória dos títulos. Esta fase atribuirá, no máximo, 15 pontos para atividades de caráter acadêmico:
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Informações do concurso Procurador Legislativo (CLDF)
►Data prevista: 15 de agosto de 2018
►Vagas: 1 + CF
►Cargos: Procurador Legislativo
►Lotações: Brasília (DF)
►Banca: FCC
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso Procurador Legislativo (CLDF) 2018
►Edital:Edital Concurso CLDF Procurador 2018
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
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Para o cargo de Procurador é necessária a prática jurídica?
Olá Edson, não é necessária prática jurídica!
O concurso da CLDF foi aprovado com 86 vagas e entre estas vagas, uma vaga para engenheiro eletricista. Foi também amplamente divulgado e até saiu no edital anterior de 2017, porém, estranhamente, ao sair o edital de 2018 essa vaga foi alterada para engenheiro mecânico, cargo que nem existe no Anexo VI (Quadro de lotação da Estrutura Permanente da CLDF) da Lei Nº 4.342, de 22 de junho de 2009 que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. Existe legalidade nessa mudança?