Categorias: Concursos Públicos

Direito Penal – STF aplica o princípio da insignificância a crime ambiental

Olá, meus amigos! Tudo bem com vocês?

Para quem não me conhece ainda, meu nome é Renan Araujo e sou professor de Penal e Processo Penal da Casa.

Hoje estou aqui para analisar com vocês uma decisão bastante interessante do STF,
referente aos crimes ambientais.

O STF, através da sua Segunda Turma, aplicou o princípio da insignificância a um acusado por crime ambiental, no julgamento do HC 112563. O acusado, que era defendido pela Defensoria Pública da União (a melhor Instituição do país, a qual tenho imenso orgulho de integrar!), havia sido condenado por crime contra a fauna, já que havia sido flagrado com 12 camarões em período no qual é proibida a pesca, o chamado defeso.

Em regra os Tribunais não aceitam a aplicação do princípio da insignificância a crimes como os crimes ambientais (crimes contra a administração pública e outros), por entenderem que a quantidade singularmente considerada pode ser insiginificante (a pequena quantidade), mas o bem jurídico tutelado não admitiria a tese de insiginificância da lesão (pois não se poderia admitir como ínfima uma lesão, qualquer que seja, ao meio ambiente).

Adotando entendimento diverso, capitaneada pelo Ministro Cezar Peluso, a segunda Turma entendeu que nada impede a aplicação do princípio ao caso e que é necessário o desenvolvimento de uma Doutrina acerca da aplicação do princípio.

Como nós sabemos, com a aplicação do princípio da insignificância, a conduta passa a ser considerada atípica.

Galera, vamos ficar atentos para não perdermos o bonde da Jurisprudência, que não para!!

Quer receber comentários como este no seu Facebook?

Curtam minha página no facebook e recebam atualizações de leis, questões
comentadas, dicas para concursos públicos, dentre outros.

Basta colocar “Prof. Renan Araujo” no campo de busca, OU CLICAR NO LINK ABAIXO E CURTIR A PÁGINA:

https://www.facebook.com/prof.renanaraujo

Meu e-mail é: renanaraujo@estrategiaconcursos.com.br

Forte abraço e bons estudos para vocês!!
Prof. Renan Araujo

Renan Araujo

Posts recentes

Concurso Bombeiros RS: 400 vagas autorizadas para Soldado

Atenção, corujas: o governo do Rio Grande do Sul autorizou a realização de um novo…

5 minutos atrás

Concurso Brigada Militar RS: 1.350 vagas autorizadas!

Comissão do novo edital já está formada! O governador Eduardo Leite autorizou a realização de…

27 minutos atrás

Concurso PC RS: edital autorizado; 750 vagas!

Foi oficialmente autorizada a realização do próximo concurso PC RS (Polícia Civil do Rio Grande…

36 minutos atrás

Concursos Segurança RS: mais de 2,7 mil vagas autorizadas!

Atenção, corujas: o governo do Rio Grande do Sul autorizou mais de 2.700 mil vagas…

45 minutos atrás

Concursos Abertos de Prefeituras: mais de 50 editais!

Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…

3 horas atrás

Concurso Itaguaru: saiu edital; 152 vagas e até R$ 4,3 mil!

Está na praça o mais novo edital de concurso público da Prefeitura de Itaguaru, município…

3 horas atrás