Direito Civil – Questão Comentada – Obrigações

Trago para vocês uma questão cobrada no concurso do Senado Federal/2002 – cargo de Consultor Legislativo – Área 3.

Obviamente que é uma questão muito boa, visto que pode ser cobrada em qualquer concurso em que a disciplina Direito Civil faça parte do programa.

Vamos a ela.

(Consultor Legislativo – Senado Federal – Área 3 – 2002 CESPE/UNB)

1) Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades de obrigações.
a) Se Jurandir obrigou-se a entregar a Jonas um veículo e um animal, ele firmou uma obrigação composta cumulativa.
b) Se José obrigou-se a entregar a Cícero duas sacas de café, ele firmou uma obrigação divisível.
c) Se existirem vários devedores solidários passivos, cada um deles responde pela dívida inteira.
d) A obrigação do advogado, em regra, é uma obrigação de meio.
e) A obrigação do transportador de passageiros, em regra, é uma obrigação de resultado.

Comentários:

a) Correta. Obrigação composta cumulativa é a que possui várias prestações que devem ser adimplidas conjuntamente para que a obrigação seja considerada extinta. Existe o conectivo “e” (veículo e animal). Distingue-se da obrigação composta alternativa que se caracteriza por ter mais de uma prestação e, qualquer uma delas que for entregue pelo devedor será considerada como adimplida a obrigação (conjunção “ou” – veículo ou animal).

b) Errada. Divisível é a obrigação cuja prestação tem por objeto um bem que pode ser dividido em várias parcelas sem que haja depreciação acentuada. No caso, temos um credor, um devedor e a obrigação de entregar duas sacas de café não é passível de cisão sob pena de prejuízo ao adimplemento da obrigação. Acrescente-se, ainda, que a obrigação divisível pode ter pluralidade de devedores ou de credores. No primeiro caso, será dividida em tantas obrigações iguais e distintas de acordo com o número de devedores (por exemplo, a obrigação de pagar R$ 100,00 com dois devedores, cada um pagará R$ 50,00); no segundo caso, há vários credores (no mesmo exemplo, havendo dois credores, o devedor pagará a cada um R$ 50,00). Observe que cada um dos devedores responde por sua parte da dívida e cada um dos credores só pode exigir a sua parte.

c) Certa. É característica da solidariedade passiva que cada um dos devedores solidários responda pela dívida toda.

d) Certa. O advogado se compromete com a defesa dos interesses da melhor forma possível, não com a vitória no processo. Se o compromisso fosse com a vitória (resultado) seria obrigação de resultado.

e) Certa. A prestação a que se compromete o transportador é a entrega do bem nas condições em que recebeu. Há um resultado (um fim) a ser atingido. Por isso é uma obrigação de resultado.

Essa e outras questões estarão na aula 02 do curso de Direito Civil para os concursos do ISS/SP e ISS/BH.

Bons estudos a todos!