Prezados amigos, tudo bem?
E então, qual a tua resposta à questão constante do título do artigo?
Aprenda sobre o tema analisando detidamente uma questão cobrada no concurso de Juiz federal e que está em nossos cursos de questões comentadas de Direito Civil.
(TRF 5ª Região Juiz
Federal – 2011 CESPE – adaptada)
A respeito do
adimplemento, do inadimplemento e da extinção das obrigações, julgue os itens
seguintes.
Podendo o terceiro não interessado pagar débito em
nome do devedor, pode ele também compensar o débito alheio com aquilo que o
credor lhe dever.
O item está errado. Em relação ao pagamento, o art. 304, CC, prescreve que qualquer
interessado na extinção da dívida pode pagá-la,
usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
Em relação ao terceiro não interessado, o parágrafo único do mesmo dispositivo
legal determina que igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer
em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.
Esquematizando…
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Pagamento por |
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Terceiro interessado |
Terceiro não interessado |
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Qualquer interessado na extinção |
O mesmo direito previsto na Observe ainda que o |
Em relação à compensação não se aplica a mesma regra acima disposta. Nos
termos do art. 368, CC, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor
uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Desse
modo, o primeiro requisito para a compensação é que as duas pessoas sejam
credor e devedor uma da outra (A é devedor de B e este é devedor daquele). Se
não há reciprocidade não há que se falar em compensação. Desse modo, afasta-se
a possibilidade do terceiro compensar o débito alheio com aquilo que o credor
lhe dever. Contudo, fique atento para a regra inserida no
art. 371, CC, a qual abre uma exceção permitindo que o fiador (que é um
terceiro) compense a sua dívida com a de seu credor ao afiançado. Nesse
sentido, dispõe o art. 371, CC:
|
Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor |
O outro requisito para a compensação é que as dívidas sejam líquidas
(valor determinado), vencidas e de coisas fungíveis.
Por fim, afastando qualquer possibilidade de dúvida sobre a
possibilidade do terceiro (excluído o fiador) compensar o débito alheio com aquilo que o
credor lhe dever, temos o art. 376, CC, o qual
prescreve que, obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com
a que o credor dele lhe dever.
Forte abraço e bons estudos!
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