Direito Civil – aprenda mais sobre as benfeitorias e Direito das Obrigações

Olá Pessoal, tudo bem?

Neste artigo trabalharemos, por meio das
questões cobradas no último concurso para o cargo de Especialista em Regulação
da Aviação Civil – Área 5 – ANAC, os temas benfeitorias e Obrigações.

Observando essas questões e cotejando-as
com a de outros concursos (bancas/cargos) percebe-se que o examinador de
Direito Civil, na maioria das vezes, fica preso à disposição literal do Código
Civil. Daí a importância da sua leitura exaustiva.

Resolver questões também é essencial
porque é a oportunidade que o candidato possui, antes da prova, de cair nas “pegadinhas”
do examinador e se vacinar contra elas.

Isso tem ocorrido nos diversos cursos
que elaborei para o CNJ. Os alunos têm mandado dúvidas de questões em que,
seguindo a mesma retórica das bancas, troco palavras (por exemplo, inclusive
por exclusive, sempre por nunca, obrigatoriamente por preferencialmente) e o
aluno, algumas vezes, não consegue enxergar esses detalhes que podem custar, no
mínimo, uma questão (quando não custa uma vaga ou mesmo a reprovação).

Portanto, atenção! Façam questões!

Vamos às questões.

(Especialista
em Regulação da Aviação Civil – Área 5 – CESPE – 2012)

Com
base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias.

Caso
tenha sido feito melhoramento a um bem, sem a intervenção do proprietário, do
possuidor ou do detentor, não se considerará esse melhoramento como uma
benfeitoria.

O item está correto. De acordo com o Art. 97, CC, “não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou
acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou
detentor”.

Consideram-se
como benfeitorias úteis os reparos feitos em um imóvel com a finalidade de
conservá-lo.

De acordo com o Art. 96, CC, as benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou
necessárias. Vejam no quadro as definições/distinções:

Com base nesse quadro,
podemos concluir que o item está errado.
As benfeitorias úteis são as que aumentam ou facilitam o uso do bem. As
benfeitorias que visam à conservação do bem são classificadas como necessárias.

A
construção de uma piscina na área externa de um imóvel residencial
caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária.

O item está correto. Conforme vimos no quadro, a
construção de uma piscina em imóvel residencial serve para mero deleite.

Ainda
com base no Código Civil, julgue os itens seguintes, referentes ao direito das
obrigações.

Se, por
culpa de um dos devedores solidários, a prestação tornar-se impossível de
cumprimento, todos devem responder por perdas e danos perante o credor.

O item está errado. De acordo com o Art. 279, CC, impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos
devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas
pelas perdas e danos só responde o culpado.

Considere
que um artista tenha-se comprometido a fazer uma escultura para uma pessoa por
determinado valor, que seria pago no momento da entrega, mas que a realização
da escultura tenha-se tornado impossível em razão das condições climáticas de
sua região, e não por culpa do artista. Nessa situação, estará resolvida a
obrigação, sem a necessidade de imposição de reparação de perdas e danos.

O item está correto. É elemento essencial para o deslinde
da questão perceber que impossibilidade de realizar a escultura não se deu por
culpa do devedor. Neste caso, de acordo com o Art. 248, CC, se
a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a
obrigação. Se a impossibilidade fosse por culpa dele, responderia por perdas e
danos. Vejam no quadro:

Não se
pode imputar mora ao credor, visto que cabe apenas ao devedor cumprir a
obrigação na forma considerada no contrato.

O item está errado. A mora é imputável tanto para o
credor como para o devedor. Nesse sentido, o Art. 394, CC,
prescreve que é considerado em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o
credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a
convenção estabelecer.

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