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Gabaritando Direito Ambiental no Exame de Ordem [Questão comentada + simulado]

Olá, pessoal!

Vou comentar para vocês uma questão de direito ambiental cobrada pela FGV no XVIII Exame de Ordem.

O tema é licenciamento ambiental!

Aí o aluno me pergunta:

Prof. Rosenval, o que eu preciso saber sobre licenciamento ambiental para gabaritar a prova do Exame de Ordem?

Vocês precisam estudar os tópicos abaixo:

  • Conceitos de licença e licenciamento;
  • Tipos de licenças (LP, LI, LO);
  • Prazos de validade de cada licença e de renovação;
  • Possibilidades de modificação, suspensão e cancelamento da licença;
  • EIA/RIMA;
  • Audiência pública;
  • Compensação ambiental e a Jurisprudência do STF (Tema tem relação com Unidades de Conservação também);
  • EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) ATENÇÃO! A banca gosta de misturar EIV com EIA. A elaboração do EIV NÃO substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA ou EPIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

Vamos ver como a FGV já cobrou o tema no Exame de Ordem:

(FGV-2015-OAB-EXAME-DE-ORDEM-UNIFICADO-XVIII)

Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as exigências ambientais que possam incidir em seus projetos, especialmente no que tange à apresentação e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA). Considerando a disciplina do EIA/RIMA pelo ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.

a) o EIA/RIMA é um estudo simplificado, integrante do licenciamento ambiental, destinado a avaliar os impactos ao meio ambiente natural, não abordando impactos aos meios artificial e cultural, pois esses componentes, segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, não integram o conceito de “meio ambiente”.

b) o EIA/RIMA é exigido em todas as atividades e empreendimentos que possam causar impactos ambientais, devendo ser aprovado previamente à concessão da denominada licença ambiental prévia.

c) o EIA/RIMA, além de ser aprovado entre as licenças ambientais prévia e de instalação, tem a sua metodologia e o seu conteúdo regrados exclusivamente por resoluções do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA), podendo a entidade / o órgão ambiental licenciador dispensá-lo segundo critérios discricionários e independentemente de fundamentação, ainda que a atividade esteja prevista em resolução CONAMA como passível de EIA/RIMA.

d) o EIA-RIMA é um instrumento de avaliação de impactos ambientais, de natureza preventiva, exigido para atividades/empreendimentos não só efetiva como potencialmente capazes de causar significativa degradação, sendo certo que a sua publicidade é uma imposição constitucional (CRFB/1988).

 

Gabarito: Letra D.

A – Errado. O EIA é um estudo extremamente complexo utilizado para avaliar os impactos ambientais significativos. 

Além disso, diferente do que afirma a alternativa, os conceitos de meio ambiente artificial e cultural integram sim o conceito de meio ambiente. Havendo uma divisão didática em meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.

B – Errado. Conforme já dissemos repetidas vezes o EIA/RIMA não é exigido em todas ou quaisquer atividades e empreendimentos que possam causar impactos ambientais, mas somente será exigido para empreendimentos que possam causar significativa degradação ambiental.

C – Errado. O EIA/RIMA não está exclusivamente disciplinado por Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), mas também possui previsão constitucional e legal, conforme consta no artigo 225, § 1º IV da CF/88; artigo 8º, II, da Lei 6.938/81(PNMA) e LC 140/11. Ademais, o EIA não é aprovado entre as licenças ambientais prévia e de instalação, mas sim antes da licença prévia. Lembrando que temos 3 licenças no licenciamento ambiental ordinário: LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação).

 D – Certo. Consoante dispõe o artigo 225, §1º, IV, da CF/88:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

IV- exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.”

Legal, galera!

Finalizamos aqui a nossa questãozinha sobre licenciamento ambiental!

Pra cima deles! Bora gabaritar ambiental no Exame de Ordem.

Ah…está rolando um simulado com correção em vídeo de todas as disciplinas cobradas no Exame.

É só fazer a inscrição e é de graça!!! 0800!!! Está esperando o quê?

https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/curso-gratuito-de-simulados-exame-de-ordem-oab/

Um abraço e bons estudos!!!

Prof. Rosenval Jr.

Dicas de Estudo para Exame OAB

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Rosenval Júnior

Graduado pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Pós-graduado em Direito Ambiental. Graduado também em Gestão Ambiental, com três especializações na área ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor público do Ministério da Justiça e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agrário e Direito Urbanístico para concursos públicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos públicos na área de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Ministério Público da União - MPU; Analista de Infraestrutura - Área de Especialização Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regulação - Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com ênfase em Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados; entre outros. Autor do livro "Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem", Editora Juruá. Iniciou sua carreira no serviço público federal em 2006, quando obteve aprovação em 1° lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presidência da República/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1° lugar para Analista do Ministério Público de MG; 1º lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presidência da República; 1° lugar para Técnico em Recursos Naturais – nível II – Área Engenharia Florestal do IDAF; 2° lugar para Analista Pericial do Ministério Público da União - MPU; 2° lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA; 7º lugar Engenheiro Júnior da Caixa Econômica Federal; 10º lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG; 6º lugar para Analista de Infraestrutura (Área de Especialização Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro –PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avaliação Médica, e Psicotécnico); 10º lugar para Perito Criminal da Polícia Federal – DPF – Área 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1° lugar para Especialista em Regulação Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com ênfase em meio ambiente) da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos); 10º lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval Júnior. Ou copiar e colar o endereço: www.facebook.com/rosenvaljr Acesse o meu site e saiba mais: www.aprendadireitoambiental.com.br

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