Dia do Defensor Público: comemore com aulas gratuitas!

O Dia do Defensor Público é comemorado anualmente em 19 de maio. A data homenageia todos os profissionais que se dedicam a proporcionar o direito fundamental dos cidadãos à justiça. A comemoração foi instituída a partir do decreto de lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002.

A escolha desta data é uma homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, Santo Ivo é considerado o patrono dos advogados e conhecido como o defensor dos pobres, órfãos e viúvas. De acordo com os relatos históricos, durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados contra as pessoas mais poderosas.

As Defensorias Públicas fornecem completa e gratuita assistência jurídica a pessoas que não têm os recursos para pagar os custos destes serviços, de acordo com a Constituição Federal do Brasil. Isto porque a assistência jurídica integral e gratuita aos pobres é direito e garantia fundamental de cidadania , inserido no art. 5 º da Constituição da República, inciso LXXIV, e a Constituição impõe à União a Estados do Brasil e o Distrito Federal o dever da sua prestação.

Dia do Defensor Público: Cronograma do Evento

Para comemorar essa data tão especial, vamos realizar três aula com temas que fazem parte do dia a dia do Defensor Público. Confira abaixo:

Dia do Defensor Público: ASSISTA AO VIVO AQUI!

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