Defensor Público Federal: conheça minha carreira!

Olá, pessoal! Meu nome é Ricardo Schettini e sou professor de Direito do Consumidor do Estratégia Concursos. Hoje vou falar com vocês sobre a minha carreira: Defensor Público Federal.

Inicialmente, cabe um registro. A LC 132/2009 alterou a nomenclatura do cargo de Defensor Público da UNIÃO para Defensor Público FEDERAL. Não obstante os sete anos de vigência daquela lei complementar, ainda é comum ser chamado nos fóruns de Defensor Público da UNIÃO.

Pois bem. Ingressei na Defensoria Pública da UNIÃO (o nome da instituição permanece o mesmo) em setembro de 2010. O concurso DPU exige muito do candidato, pois são cobradas 20 matérias aproximadamente (além das tradicionais, exige-se o conhecimento de Direito Penal Militar, Processo Penal Militar, Eleitoral e Princípios Institucionais da Defensoria Pública). São realizadas 4 etapas: objetiva, discursiva (incluindo prova de petição), oral e títulos.

Eu já vinha passando em algumas provas de primeira fase, mas com a DPU veio a surpresa: EU HAVIA SIDO APROVADO PARA A PROVA ORAL. Tensão. Não há outra palavra para descrever o sentimento de saber que em poucas semanas eu seria avaliado oralmente. Por falar em prova oral, os pontos são sorteados no mesmo dia, não havendo qualquer tempo para uma preparação mais específica (há concursos em que os pontos são sorteados com 24 horas de antecedência).

A arguição é feita em Brasília/DF. São 4 bancas, que ficam em 4 salas do local de prova. Em cada uma delas o candidato possui 10 minutos para responder as duas ou três perguntas que lhe são feitas. Só duas ou três questões? Sim! Então, deve ser bem tranquilo, não é? Ledo engano. Com esse baixo número de questões, o candidato não pode dizer que não se recorda da resposta e seguir para a próxima questão. E foi por isso que caí cerca de 65 posições na prova oral. Não sabia uma pergunta sobre Princípios Institucionais da Defensoria Pública e, como não poderia pular a questão, o nervosismo ficou ainda maior. Acabei me enrolando. Resultado: minha lotação inicial, que até então seria no Estado do Rio de Janeiro (meu Estado de origem), em instantes foi para a Região Norte.

Minha primeira lotação foi em Boa Vista/RR. Quando soube que ficaria muito longe de casa, diversas pessoas me disseram para ir de peito aberto para a nova experiência. Tentei. Não consegui e não gostei. Nada contra a cidade, que, por sinal, possui diversas belezas naturais. Salvo o fato de ser uma cidade planejada e um tanto quanto pacata para um carioca da gema, Boa Vista é uma boa cidade. O problema foi o excesso de trabalho. Nos três meses que fiquei lá, lembro-me de apenas um fim-de-semana que não passei trabalhando. Além disso, as pretensões da população local, especialmente ligadas a questões agrárias e à aposentadoria rural não faziam parte da minha até então realidade de cidade grande. Sem falar no preço da passagem, caríssimo.

Posteriormente, fui removido para São Bernardo do Campo/SP, depois para Volta Redonda/RJ e, em dezembro de 2013, finalmente para casa, Rio de Janeiro/RJ. Em todas as unidades pelas quais passei, a realidade é sempre a mesma: excesso de trabalho. Apenas acho que senti mais em Boa Vista pela natural inexperiência de um novato.

conheça a dpu

Como vocês devem saber, a Defensoria Pública presta assistência jurídica às pessoas necessitadas. No âmbito federal, as pretensões mais comuns são contra a União, a CEF, o INSS, as universidades federais etc. Além disso, temos a atuação criminal e eleitoral. Deveríamos, ainda, atender às demandas trabalhistas, mas por absoluta falta de estrutura apenas uma ou duas unidades atuam nessa área.

Quanto à estrutura, devo-lhes dizer que a DPU não conta com quadro próprio de servidores. A maioria dos servidores é requisitada de outros órgãos ou pertence ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE. Assim, os Defensores Públicos Federais contam apenas com a ajuda de estagiários, normalmente quatro.

O sistema de promoção não é dos melhores. Vou explicar. A carreira é dividida em 3 categorias: segunda, primeira e especial. Na DPU, a segunda categoria, que é a inicial, atua na primeira instância. A primeira categoria perante os Tribunais Regionais (Federal e Eleitoral) e nas Turmas Recursais. Por fim, temos a categoria especial, que atua no Superior Tribunal de Justiça. Como você já deve estar imaginando, a maioria da carreira permanece na segunda categoria.

A DPU ainda é uma carreira pequena, com pouco mais de 600 Defensores no país para atender a um potencial público de 130 milhões de pessoas. Por essa razão, ela ainda não atua em todas as Seções Judiciárias existentes no Brasil. Qual é a vantagem disso? Para você, a grande vantagem é que a DPU possui unidades apenas nas capitais e em algumas poucas cidades do interior. Assim, há grandes chances de que sua lotação seja em uma cidade que possui aeroporto, fundamental para visitar a família nos dias de folga. Além disso, por ainda ser uma carreira pequena, ser removido para o Estado de origem pode ser mais fácil do que em outras carreiras maiores.

A instituição pode e deve crescer muito. A Lei nº 12.763/2012 criou 789 (setecentos e oitenta e nove) cargos de Defensor Público Federal, sendo que apenas uma pequena parte (muito pequena mesmo) foi provida. Paralelamente, a EC 80/2014 determinou que no prazo de 8 (oito) anos todas as unidades jurisdicionais contassem com Defensores Públicos. Contudo, com a atual crise econômica do país será bastante improvável cumprir o prazo determinado pelo constituinte.

Os desafios enfrentados pela DPU são enormes, é necessário enfrentar resistência de diversos atores no cenário político, mas o futuro parece ser promissor.

Você já conhece o Informativo Estratégico? Veja essa novidade que preparamos para vocês: informativos do STF e STJ comentados pela equipe de professores do Estratégia.

Informativo STJ

Informativo STF

QUANTO GANHA UM DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL?

Promissora também parece ser a remuneração. Atualmente, um Defensor Público Federal de 2ª Categoria recebe um subsídio de R$ 17.330,00, além de R$ 799,00 a título de auxílio-alimentação e de R$ 215,00 de reembolso de plano de saúde. Nada mais. Não há verba para fins de substituição (há um projeto de lei no Congresso para o pagamento) ou qualquer outro tipo de verba indenizatória. O salário é ruim? Certamente não. No entanto, comparando-se com as demais carreiras, especialmente as da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal, a carreira não se torna atraente. Felizmente, tramita no Senado Federal o PLC 32/2016, que poderá em breve corrigir essa distorção.

A DPU também realiza trabalhos “fora de gabinete”. Basicamente, são duas formas: em Grupos de Trabalho (GT’s) ou em projetos itinerantes. No âmbito dos GT’s, os Defensores que dele quiserem participar poderão atuar em questões relacionadas à moradia, à saúde, às pessoas em situação de rua, aos LGBTI etc. Nos projetos itinerantes, os Defensores permanecem em determinada cidade que não conta com unidade da DPU, para atender temporariamente a população local. Assim foi feito, por exemplo, com a população afetada pela construção da usina de Belo Monte.

Por fim, preciso lhes dizer o óbvio. Ajudar quem realmente necessita, quem se socorre da Defensoria Pública como sua última esperança, é extremamente gratificante.

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