Defensor PA: Urgente! Regulamento do concurso publicado

Foi publicado nesta sexta-feira, 30 de abril de 2021, o regulamento do novo concurso Defensor PA. A seleção destina-se ao preenchimento de 10 cargos de Defensor Público Substituto – categoria inicial, sendo 1 destes reservado para pessoas com deficiência, 1 reservado aos quilombolas, 1 reservado aos indígenas, 2 reservados aos negros e 5 reservados à ampla concorrência, além da formação de Cadastro de Reserva, este limitado a 09 vezes o quantitativo de cargos disponibilizados no Edital.

Regulamento

Disciplinas

I -Direito Constitucional;
II -Direito Civil;
III -Direito Penal;
IV -Direito Processual Civil;
V -Direito Processual Penal;
VI -Direito de Execução Penal;
VII -Criminologia
VIII -Direito Administrativo;
IX -Direito Previdenciário;
X -Direito da Criança e Adolescente;
XI -Direito Tributário;
XII -Direito Agrário;
XIII -Direito Ambiental e Urbanístico
XIV -Direitos Humanos;
XV -Direitos Difusos e Coletivos;
XVI -Direito do Consumidor
XVII -Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria
Pública.

As provas escritas e orais, todas públicas e de caráter eliminatório, serão prestadas em quatro etapas:
I -Prova Escrita Objetiva;
II -Provas Escritas prático-discursivas;
III -Prova de Tribuna;
IV -Prova de Sustentação Oral.

Prova Escrita Objetiva

O concurso terá início mediante a realização de uma prova escrita preliminar objetiva, abrangendo todas as matérias constantes do art.3º deste Regulamento e elaborada conforme as diretrizes dos artigos 4º e 5º deste Regulamento e será avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos.

Prova Escrita Discursiva

Serão aplicadas duas provas escritas discursivas, com uma peça e cinco questões cada uma, compreendendo o programa das disciplinas previstas no art. 3º deste regulamento. As notas das provas escritas discursivas serão graduadas de 0 a 100,00 pontos cada uma, sendo que cada questão discursiva valerá 10 pontos e a peça valerá 50 pontos.

Prova de Tribuna

A Prova de Tribuna, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor (a) Público(a) do Estado do Pará, será pública e valerá 100(cem) pontos. Durante a Prova de Tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de
síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência.

Prova de Sustentação Oral

A prova oral consistirá na arguição dos candidatos pela Banca Examinadora acerca das matérias elencadas no art.3º deste Regulamento. Durante sua arguição, os candidatos não poderão, sob pena de eliminação, efetuar anotações ou leitura de qualquer natureza, inclusive de apontamentos. O candidato será arguido pela(s) Banca(s) Examinadora(s) por um período que não ultrapassará 25 (vinte e cinco) minutos por banca.

Prova de Títulos

Participarão da fase de títulos todos os candidatos aprovados na Prova de Sustentação Oral. A prova de títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral. A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média aritmética das notas obtidas nas provas anteriores (preliminar objetiva, discursiva, de tribuna e sustentação oral para fins de classificação.

Banca Examinadora

A Banca Examinadora do concurso público será de responsabilidade da instituição contratada para realização do certame, a ela competindo elaborar as provas do concurso e emitir o julgamento destas, inclusive em grau de recurso, mediante atribuição de notas, em conformidade com os ditames dos artigos 4º e 5º alhures e o programa das disciplinas constante do Edital, bem como emitir Parecer à comissão do concurso relativo às inscrições de candidatos que requererem isenção do pagamento da taxa de inscrição. Parágrafo único. Cabe a Banca Examinadora a elaboração do conteúdo programático do certame, utilizando-se das disciplinas constantes no art. 3º do presente regulamento.

O defensor-geral do órgão, João Paulo Lédo, informou também que o edital do concurso Defensor PA poderá ser publicado até o dia 19 de maio de 2021. Confira abaixo os requisitos cobrados para ingresso:

• Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Ter, à data da posse, no mínimo de 03 anos de Atividade Jurídica após o bacharelado, nos termos do Artigo 134 §4º c/c Artigo 93 da Constituição Federal.

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