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Hipóteses de redução de 60% da alíquota na reforma tributária
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Entenda neste artigo as principais diferenças de competências entre as receitas federal e estadual, considerando o que está atualmente previsto…
A Zona Franca de Manaus na Reforma Tributária de 2023
Olá, pessoal. Neste artigo, veremos um resumo sobre o MEI, incluindo direitos, deveres e requisitos para enquadramento. Estudaremos os seguintes…
De início, destaca-se que na própria Constituição Federal de 1988 consta previsão acerca da possibilidade de ser exigida etapa de…
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