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ICMS nas transferências: jurisprudência atualizada

Neste artigo, abordaremos o histórico jurisprudencial sobre a cobrança de ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.

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Recursos – FGV – Área Fiscal

Após análise de vários recursos recentes, pode-se perceber que a FGV pesou a mão de forma indevida em várias correções…

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Direito Penal para Escrevente Judiciário TJ-SP: análise gratuita!

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Morte do agente: Resumo para Carreiras Policiais

No presente resumo sobre a morte do autor do fato continuaremos nossa série de artigos sobre as causas de extinção…

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Concursos Públicos: 19 editais esta semana; mais de 6 mil vagas

A semana chega ao fim com um saldo de 19 novos editais publicados e mais de 6 mil vagas, entre…

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LINDB: resumo para o ISS-Fortaleza

LINDB: resumo para o ISS-Fortaleza Olá, coruja. Tudo bem? O edital do concurso do ISS-Fortaleza está na praça. São ofertadas…

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Prisão em flagrante delito: teoria e espécies

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