Já estão disponíveis todas as aulas de direito eleitoral dos cursos preparatórios para técnico do TRE-PE e do TSE e para analista área administrativa do TSE e analista área administrativa e judiciária do TRE-PE.
Em breve serão disponibilizados os cursos para técnico e analista área administrativa do TRE-CE.
O conteúdo abordado nas aulas já disponíveis é o seguinte:
Aula 00 (Aula Demonstrativa):
Introdução ao direito eleitoral; princípios constitucionais relativos aos direitos políticos: nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos.
Aula 01:
Órgãos da Justiça Eleitoral. TSE, Tribunais Regionais Eleitorais, juízes eleitorais, juntas eleitorais: composição, competências e atribuições.
Aula 02:
Resolução TSE n.º 21.538/03 e principais aspectos do alistamento, título eleitoral, cadastro, cancelamento e exclusão, transferência, regularização de situação de eleitor e revisão do eleitorado no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).
Aula 03:
Lei de Inelegibilidade – análise dos arts. 2º, 3º, 15 a 22, 24 e 25.
Aula 04:
Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas;
Aula 05:
Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições finais. Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.
Bons estudos!