Entre os dias 8 e 15 de março de 2022, às 19:00, a equipe de professores Estratégia Carreira Jurídica apresenta o “Curso Intensivo de Direito Médico e Saúde: PGE AM Procurador”, especialmente para você que irá prestar o certame. Acompanhe ao vivo e gratuitamente pelo canal do no YouTube.
O edital PGE AM Procurador oferta de 05 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Estado do Amazonas de 3ª Classe, sendo 01 vaga destinada para Pessoas com Deficiência (PcDs). A remuneração para os novos cargos é bastante de R$ 24.589,99.
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Data: 8 a 15 de março de 2022
Horário: 19:00
Onde: Canal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube
As inscrições podem ser realizadas pelo endereço eletrônico da FCC (Fundação Carlos Chagas) entre às 10 horas do dia 14 de março e às 23 horas e 59 minutos do dia 12 de abril. A prova objetiva deve ser aplicada no dia 22 de maio de 2022. Dentre as disciplinas cobradas estarão o Direito Médico e Saúde.
| Data | Horário | Professor | Disciplina |
| 08/03 | 19:00 | Paulo Sousa | A responsabilidade civil médica. Origens históricas. Evolução. Direito Brasileiro. A Medicina e o Código de Defesa do Consumidor. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na atividade médica. Alterações legislativas introduzidas pelo Código Civil. Consentimento informado. Escolha esclarecida. |
| 11/03 | 19:00 | Breno Caldas | SUS. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Programa de Saúde da Família. |
| 14/03 | 19:00 | Nelma Fontana | Direito à Saúde e Poder Judiciário. Direitos Fundamentais sociais. Mínimo Existencial. Proibição do retrocesso. Protagonismo o Poder Judiciário. Limites. Ativismo judicial e autocontenção judicial. Perspectivas da Judicialização da Saúde. O papel do CNJ.Fóruns de saúde. Enunciados. Núcleos ou Câmaras de Apoio Técnico. Jornadas de Direito da Saúde. Enunciados. Aspectos constitucionais do direito à saúde e contexto fático. Previsão constitucional. Financiamento da Saúde. Princípios da escolha, escassez e racionamento. Aspectos da Judicialização da saúde. Políticas públicas na área da saúde. Doutrina. Deferência judicial no Brasil. Consequências das decisões judiciais. Overbooking da saúde. Assistência farmacêutica. Urgência processual e urgência da saúde. Direito à morte digna. Vacina e direito de resistência. |
| 15/03 | 19:00 | Paulo Sousa | Responsabilidade civil médico versus paciente. Bioética e a autonomia do paciente. Dever de informação. Consentimento presumido e a Lei no 9.434/97. Erro médico. Prazos prescricionais contra a Fazenda Pública. Responsabilidade civil nos procedimentos médicos. Posicionamento dos Tribunais. A prevenção das demandas médicas. Violência obstétrica. Recusa terapêutica e objeção de consciência. |
Mais informações: Concurso PGE AM Procurador
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