Curso Exclusivo de Direito Administrativo

Princípios do Direito Administrativo para a OAB

O Professor Bruno Betti ministra o curso exclusivo de Direito Administrativo com 20 aulas. No total serão 60 horas líquidas de estudo de alto nível. O evento começa no dia 01/09 e termina em 25/11/2021. Veja abaixo e a programação:

Direito Administrativo: Cronograma

Aula 1 – Atos Administrativos – 1º/9

Conceito, Vinculação e Discricionariedade, Silêncio da Administração e Atributos.

Aula 2 – Atos Administrativos – 8/9

Elementos do Ato Administrativo, Convalidação, Extinção do Ato e Classificação.

Aula 3 – Agentes Públicos – 15/9

Conceito, Teorias, Classificação, Regimes Jurídicos e Regime Jurídico Único; Artigos constitucionais relevantes e a jurisprudência respectiva.

Aula 4 – Agentes Públicos – 22/9

Aposentadoria, Mandato Eletivo, Regime Remuneratório e Jurisprudências Respectivas.

Aula 5 – Agentes Públicos – 23/9

Lei 8.112/90 – Aspectos mais relevantes.

Aula 6 – Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção – 29/9

Conceito, Sujeito Passivo e Ativo, Tipologia, Sanções, Prescrição Jurisprudências STF e STJ Lei Anticorrupção.

Aula 7 – Organização Administrativa – 30/9

Desconcentração, Descentralização, Centralização, Concentração; Entidades da Administração Pública Indireta.

Aula 8 – Entes do 3º Setor – 6/10

Organização Social, Organização Social da Sociedade Civil do Interesse Público Organização da Sociedade Civil – MROSC.

Aula 9 – Licitações – 7/10

Conceito e Princípios.

Aula 10 – Licitações – 13/10

Contratação Direta, Procedimento e Modalidades.

Aula 11 – Licitações – 14/10

Anulação e Revogação; Procedimentos Auxiliares.

Aula 12 – Contratos – 20/10

Conceito, Características, Cláusulas Necessárias, Duração dos Contratos e Garantias.

Aula 13 – Contratos – 21/10

Cláusulas Exorbitantes, Formalização, Extinção do Contrato, Áleas, Meios alternativos de resolução de controvérsias.

Aula 14 – Responsabilidade Civil do Estado – 27/10

Responsabilidade por atos lícitos, Teorias Civilistas e Administrativas, Dupla Garantia, Denunciação à lide, Relação de Custódia, Responsabilidade do Estado em razão de vacina. Prescrição. Responsabilidade de Notários.

Aula 15 – Desapropriação – 28/10

Conceito, Classificação, Fases da Desapropriação; Desapropriação de Bens Públicos; Bens Insuscetíveis de Desapropriação, Desapropriação por Zona, Direito de Extensão.

Aula 16 – Desapropriação e Intervenção do Estado na Propriedade – 3/11

Desistência da Desapropriação, Retrocessão, Desapropriação Indireta, Indenização.

Limitação Administrativa, Requisição Administrativa, Servidão Administrativa, Ocupação Temporária e Tombamento

Aula 17 – Serviço Público – 10/11

Conceito, Características, Classificação, Princípios, Remuneração, Concessões e Permissões de Serviços Públicos, Permissão de Serviço Público, Autorização de Serviço Público, Concessões Especiais.

Aula 18 – Bens Públicos – 17/11

Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação, Regime Jurídico – Características, Uso Privativo de Bem Público, Aquisição de Bens Públicos, Bens Públicos em Espécie.

Aula 19 – Controle da Administração – 24/11

Conceito, Classificação, Controle Administrativo, Controle Legislativo, Controle Judicial.

Aula 20 – Princípios Administrativos e Regime Jurídico Administrativo – 25/11

Direito Administrativo: Evento ao vivo

YOUTUBE – ESTRATÉGIA CARREIRA JURÍDICA

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