Curso de Contabilidade Pública para a CGU

Pessoal como já é de conhecimento de todos saiu o edital 2012 da CGU.

Vou inicialmente tratar das mudanças ocorridas. Para tanto vamos comparar os dois editais:

Edital 2008

Contabilidade Pública 1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. 2. Sistemas de Contas. 3. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 4. Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito, estrutura básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares, diversos responsáveis. 5. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa 6. Balancete: características, conteúdo e forma. 7. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, 8. Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

Edital 2012
CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP (NBC T 16.1 a NBC T 16.11). 2. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº 93.872/86. 3. A contabilidade governamental sob as regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (4ª Edição – Válido para 2012); 3.1 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: conceito, estrutura, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas com função precípua de controle. 3.2 Procedimentos Contábeis Orçamentários 3.3 Procedimentos Contábeis Patrimoniais 3.4 Procedimentos Contábeis Específicos: parcerias público-privadas, operações de créditos, dívida ativa, Fundeb e regime próprio de previdências social. 4. Balancete: características, conteúdo e forma. 5. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64. 6. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal. 7. Sistema de Custos do Governo Federal.

Observa-se incialmente que aparentemente houve uma redução na quantidade de itens, porém no edital 2012 temos no item 3 as Partes I, II, III e IV dos MCASP. Temos ainda o item 5 que equivale a parte V.

Além disso, foram inseridas a lei 4320/1964, as NBCT 16 (todas, inclusive a 11) e a LRF.

Apenas as partes dos manuais equivalem a algo em torno de 800 páginas. Assim, temos muito trabalho pela frente.

Além disso, observa-se que será efetivamente cobrada a nova Contabilidade Pública a ser utilizada a partir de 2013.

Dessa forma, nosso curso já foi reestruturado e o que foi ensinado até aqui será cobrado (até porque eles inseriram tudo que existe e ainda vai existir de contabilidade pública a partir de 2013, hehehehe).

Por fim, apesar de serem 5 questões, estamos falando de 8,33% do valor total da aprovação. Algo que não pode ser desprezado.

Lembro que contabilidade pública será cobrada tanto na área de auditoria e fiscalização quanto na área administrativa.

Bons estudos a todos e até breve.

Att. Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli