O professor Renan Araujo ministra nesta quinta-feira, 13 de janeiro de 2022, às 08:30, uma aula completa sobre os Crimes Contra o Estado Democrático de Direito. Confira abaixo:
Data: 13/01/2022
Horário: 08:30
Professor: Renan Araujo
Estabelece a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado democrático de Direito.
No intuito de proteger a democracia e as instituições democráticas avista-se entalhado no artigo 5º, XLIV, do texto constitucional afirmação de que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
Cuida-se de mandado de criminalização explícito, restando evidenciada a responsabilidade do legislador ordinário em tipificar as condutas que atentem diretamente contra o Estado democrático de Direito.
O Estratégia Carreira Jurídica é campeão de aprovações nos concursos para Carreiras Jurídicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conheça nossos cursos e garanta sua aprovação:
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Será disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, um edital específico para…
O concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (concurso TRE MG) que faz parte…
A área educacional está recheada de ótimos concursos públicos com editais publicados e também que…
Concursos Conselhos: panorama completo A área de conselhos profissionais é uma das que mais tem…
Está aberto o período de inscrições do concurso público EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), bem como o…
Olá! Tudo bem? Hoje vamos listar dicas infalíveis sobre o que estudar para o Concurso…