Foi aprovado nesta quarta-feira, 08, por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o projeto de lei que prevê a destinação de 20% das vagas em concursos públicos para negros.
Confira a notícia divulgada pelo O Globo:
CCJ do Senado aprova cotas para negros em concurso público
BRASÍLIA – O projeto que destina 20% das vagas em concursos públicos para negros foi aprovado nesta quarta-feira por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. De autoria do Poder Executivo, o texto, já aprovado na Câmara, será votado pelos senadores no plenário em regime de urgência.
Depois de sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto garantirá, por 10 anos, que candidatos negros e pardos tenham cotas em concursos de órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas, e sociedades de economia mista controladas pela União.
O projeto foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O petista argumentou que a lei irá colocar em prática o que está previsto no Estatuto da Igualdade Racial:
– O Estatuto da Igualdade Racial impõe expressamente ao Poder Público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público. É uma discriminação positiva que já existe em alguns estados e municípios e merece espaço no âmbito federal – defendeu.
Assessoria de Comunicação
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…
Está na praça o mais novo edital de concurso público da Prefeitura de Itaguaru, município…
A área de controle e gestão é bem abrangente no mundo dos concursos públicos e…
Foi publicado edital de concurso público da Prefeitura de Ibertioga, cidade de Minas Gerais. O…
Quem estuda para concursos públicos sabe que, com a correria do dia a dia, às…
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Tocantins já está com a página…