Correção – TRT/RJ – AJAA – Direito Processual do Trabalho

Questões TRTRJ – AJAA – Direito Processual do Trabalho
Prof. Bruno Klippel e Adriana Lima

Prova 1:

Tema: Competência da Justiça do Trabalho
52. Em relação à competência da justiça do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
e. À Justiça do Trabalho compete processar e julgar as ações que envolvam representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, entre sindicatos e empregadores e demandas de qualquer natureza entre empregadores que façam parte de um mesmo sindicato patronal.
Dispositivo legal: Art. 114 da CF

Tema: Distribuição do ônus da Prova
53. Relativamente à distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa correta:
a. Vige, na sistemática de distribuição do ônus probante no processo do trabalho, a distribuição dinâmica ônus da prova, prevista originariamente no CPC de 2015 (art. 373, §1º). Assim, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou, ainda, à maior facilidade de obtenção do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso.
Dispositivo legal: Art. 818 da CLT

Tema: Custas Processuais
54. No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:
a. as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.
Dispositivo legal: Art. 789 da CLT

Tema: Rito Sumaríssimo – CABE RECURSO PARA ANULAÇÃO
55. Rita ingressou com reclamação em face da empresa Padaria Pão Quentinho Ltda,… indicando como valor da causa o importe de R$11.500,00. Diante de tais considerações, é correto afirmar que:
e. vigora, no caso em análise, o Princípio Dispositivo, posto que o magistrado possui liberdade para ordenar a produção das provas que julgar pertinentes, para excluir ou limitar as que julgar impertinentes, excessivas ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.
Entendo que a letra “E” está errada, pois o princípio que se aplica não é o dispositivo, mas o inquisitivo, por meio do qual o Juiz atua de ofício, deferindo ou indeferimento as provas.
Dispositivo legal: Art. 852-A a H da CLT

Tema: Execução Trabalhista
56. Orlando, empregado doméstico devidamente representado no processo, …Diante do exposto, no que se refere à execução dos créditos perseguidos na reclamatória em análise, assinale a alternativa correta:
b. O mandado de citação deverá conter, obrigatoriamente, a decisão exeqüenda.
Dispositivo legal: Art. 880 da CLT

Forte abraço !!
Prof. Bruno Klippel
Profa. Adriana Lima