CORREÇÃO E COMENTÁRIOS DAS QUESTÕES DE CRIMINOLOGIA DA PROVA DE DELEGADO DE POLÍCIA ES/2019

Com o intuito de auxiliar nossos alunos, realizamos a correção das questões de criminologia da prova de Delegado de Polícia do Espírito Santo, aplicada em 14/07/2019. Observamos que se trata de gabarito extraoficial, com base em nossa primeira impressão no pós-prova. Salientamos que a disciplina de criminologia não é uma ciência exata, admitindo entendimentos diversos sobre os mesmos conteúdos, de acordo com o autor escolhido, o que eventualmente pode admitir recursos em algumas questões.

59. Uma informação confiável e contrastada sobre a criminalidade real que existe em uma sociedade é imprescindível, tanto para formular um diagnóstico científico, como para desenhar os oportunos programas de prevenção. Assinale a alternativa correta:

A. A criminalidade real corresponde à quantidade de delitos que chegou ao conhecimento do Estado. A criminalidade revelada corresponde à totalidade de delitos perpetrados pelos delinquentes. A cifra negra corresponde à quantidade de delitos não comunicados ou não elucidados dos crimes de rua.

B. A criminalidade real corresponde à totalidade de delitos perpetrados pelos delinquentes. A criminalidade revelada corresponde à quantidade de delitos que chegou ao conhecimento do Estado. A cifra negra corresponde à ausência de registro de práticas antissociais do poder político e econômico.

C. A criminalidade real corresponde à quantidade de delitos que chegou ao conhecimento do Estado. A criminalidade revelada corresponde à totalidade de delitos perpetrados pelos delinquentes. A cifra negra corresponde à violência policial, cujos índices não são levados ao conhecimento das corregedorias.

D. A criminalidade real corresponde à quantidade de delitos que chegou ao conhecimento do Estado. A criminalidade revelada corresponde à totalidade de delitos perpetrados pelos delinquentes. A cifra negra corresponde à ausência de registro de práticas antissociais do poder político e econômico.

E. A criminalidade real corresponde à totalidade de delitos perpetrados pelos delinquentes. A criminalidade revelada corresponde à quantidade de delitos que chegou ao conhecimento do Estado. A cifra negra corresponde à quantidade de delitos não comunicados ou não elucidados dos crimes de rua.

GABARITO: E. A alternativa apresenta corretamente os conceitos de criminalidade real, criminalidade revelada e cifra negra.

60. O pensamento criminológico moderno, de viés macrossociológico, é influenciado pela visão de cunho funcionalista (denominada teoria da integração, mais conhecida por teorias do consenso) e de cunho argumentativo (denominada por teorias do conflito). É correto afirmar que:

A. São exemplos de teorias do consenso a Escola de Chicago, a teoria de associação diferencial, a teoria da subcultura do delinquente e a teoria do etiquetamento.

B. São exemplos de teorias do conflito a teoria de associação diferencial, a teoria da anomia, a teoria do etiquetamento e a teoria crítica ou radical.

C. São exemplos de teorias do consenso a teoria de associação diferencial, a teoria da anomia, a teoria do etiquetamento e a teoria crítica ou radical.

D. São exemplos de teorias do consenso a Escola de Chicago, a teoria de associação diferencial, a teoria da anomia e a teoria da subcultura do delinquente.

E. São exemplos de teorias do conflito a Escola de Chicago, a teoria de associação diferencial, a teoria da anomia e a teoria da subcultura do delinquente.

GABARITO: D. São de teorias do consenso a Escola de Chicago, a teoria de associação diferencial, a teoria da anomia e a teoria da subcultura do delinquente. São teorias do conflito a teoria do etiquetamento e a teoria crítica ou radical.

61. A dor causada à vítima, ao ter que reviver a cena do crime, ao ter que declarar ao juiz o sentimento de humilhação experimentado, quando os advogados do acusado culpam a vítima, argumentando que foi ela própria que, com sua conduta, provocou o delito. Os traumas que podem ser causados pelo exame médico-forense, pelo interrogatório policial ou pelo reencontro com o agressor em juízo, e outros, são exemplos da chamada vitimização:

A. Terciária.

B. Secundária.

C. Indireta.

D. Direta.

E. Primária.

GABARITO: B. A vitimização secundária decorre do tratamento dado pelas ações ou omissões das instâncias de controle formal, enquanto que a vitimização primária decorre do próprio delito, a terciária decorre da estigmatização social e a indireta relaciona-se às pessoas próximas à vítima, como familiares e amigos.

62. Leia o texto a seguir e responda ao que é solicitado. “Os irmãos Batista, controladores da JBS, tiveram vantagem indevida de quase R$73 milhões com a venda de ações da companhia antes da divulgação do acordo de delação premiada que veio a público em 17/05/2017, conforme as conclusões do inquérito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O caso analisa eventual uso de informação privilegiada e manipulação de mercado por Joesley e Wesley Batista, e quebra do dever de lealdade, abuso de poder e manipulação de preços pela FB Participações”. (Jornal Valor Econômico, 13/08/2018). Com relação à criminalidade denominada de colarinho branco, pode-se afirmar que a teoria da associação diferencial.

A. Sustenta como causa da criminalidade de colarinho branco a proposição de que o criminoso de hoje era a criança problemática de ontem.

B. Sustenta que o crime está concentrado na classe baixa, sendo associado estatisticamente com a pobreza.

C. Sustenta que a aprendizagem dos valores criminais pode acontecer em qualquer cultura ou classe social.

D. Entende que o delito é derivado de anomalias no indivíduo podendo ocorrer em qualquer classe social.

E. Enfatiza os fatores sociopáticos e psicopáticos como origem do crime da criminalidade de colarinho branco.

GABARITO: C. A teoria da associação diferencial explica o comportamento criminoso como um processo de aprendizagem social, sendo que os crimes de colarinho branco são praticados por criminosos diferenciados, que utilizam seu conhecimento ou poder econômico para garantir o sucesso do crime ou a ausência de punição.

63. O estudo da pessoa do infrator teve seu protagonismo durante a fase positivista na evolução histórica da Criminologia. Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a que descreve corretamente como a criminologia tradicional o examina.

A. A criminologia tradicional examina a pessoa do infrator como uma unidade biopsicossocial, considerando suas interdependências sociais.

B. A criminologia tradicional examina a pessoa do infrator como um incapaz de dirigir por si mesmo sua vida cabendo ao Estado tutelá-lo.

C. A criminologia tradicional examina a pessoa do infrator como alguém que fez mau uso da sua liberdade embora devesse respeitar a lei.

D. A criminologia tradicional examina a pessoa do infrator como um sujeito determinado pelas estruturas econômicas excludentes, sendo uma vítima do sistema capitalista.

E. A criminologia tradicional examina a pessoa do infrator como uma realidade biopsicopatológica, considerando o determinismo biológico e social.

GABARITO: E. A questão aborda a visão do criminoso nas diferentes escolas, de acordo com a evolução histórica do pensamento criminológico. Assim, o criminoso incapaz de dirigir por si mesmo sua vida cabendo ao Estado tutelá-lo corresponde à visão da Escola Correcionalista. O infrator com livre arbítrio, que fez mau uso da sua liberdade, embora devesse respeitar a lei corresponde à visão da Escola Clássica. O infrator como um sujeito determinado pelas estruturas econômicas excludentes, sendo uma vítima do sistema capitalista, corresponde à visão da Escola Crítica. Já para a Escola Positiva, o criminoso corresponde à um prisioneiro de sua própria deformação patológica ou de processos causais alheios, ou seja, uma realidade biopsicopatológica, considerando o determinismo biológico e social. A ideia do criminoso como uma unidade biopsicossocial corresponde à visão da criminologia moderna.

64. A Criminologia Crítica contempla uma concepção conflitual da sociedade e do Direito. Logo, para a criminologia crítica, o conflito social.

A. Expressa uma realidade patológica inerente a ordem social.

B. Representa a própria estrutura e dinâmica da mudança social, sendo o crime o produto normal das tensões sociais.

C. É funcional porque assegura a mudança social e contribui para a integração e conservação da ordem e do sistema.

D. Se produz entre as pautas normativas dos diversos grupos sociais, cujas valorações são discrepantes.

E. É um conflito de classe sendo que o sistema legal é um mero instrumento da classe dominante para oprimir a classe trabalhadora.

GABARITO: E. A Criminologia Crítica questiona a Criminologia Tradicional e até mesmo a Teoria do Etiquetamento, que ajudariam a conservar a ordem social opressiva. Culpa o capitalismo pela criminalidade, representando uma visão marxista da análise criminal, onde a proposta é transformar a própria sociedade. Neste contexto, o conflito social corresponde a um conflito intraclassista e o ordenamento jurídico serve para manter a opressão.

65. No Estado Democrático de Direito a prevenção criminal é integrante da agenda federativa passando por vários setores do Poder Público, não se restringindo à Segurança Pública e ao judiciário. Com relação à prevenção criminal, assinale a alternativa correta:

A. A prevenção primária se orienta aos grupos que ostentam maior risco de protagonizar o problema criminal, se relacionando com a política legislativa penal e com a ação policial.

B. A prevenção secundária corresponde a estratégias de política cultural, econômica e social, atuando, por exemplo, na garantia da educação, saúde, trabalho e bem estar social.

C. A prevenção secundária tem como destinatário o condenado, se orientando a evitar a reincidência da população presa por meio de programas reabilitadores e ressocializadores.

D. A prevenção terciária se orienta aos grupos que ostentam maior risco de protagonizar o problema criminal, se relacionando com a política legislativa penal e com a ação policial.

E. A prevenção primária corresponde a estratégias de política cultural, econômica e social, atuando, por exemplo, na garantia da educação, saúde, trabalho e bem estar social.

GABARITO: E. A prevenção primária corresponde a estratégias de política cultural, econômica e social, atuando, por exemplo, na garantia da educação, saúde, trabalho e bem estar social. A prevenção secundária se orienta aos grupos que ostentam maior risco de protagonizar o problema criminal, se relacionando com a política legislativa penal e com a ação policial. A prevenção terciária tem como destinatário o condenado, se orientando a evitar a reincidência da população presa por meio de programas reabilitadores e ressocializadores.

66. Os modelos sociológicos contribuíram decisivamente para um conhecimento realista do problema criminal demonstrando a pluralidade de fatores que com ele interagem. Leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa INCORRETA:

A. As teorias conflituais partem da premissa de que o conflito expressa uma realidade patológica da sociedade sendo nocivo para ela na medida em que afeta o seu desenvolvimento e estabilidade.

B. As teorias ecológicas partem da premissa de que a cidade produz delinquência, valendo-se dos conceitos de desorganização e contágio social inerentes aos modernos núcleos urbanos.

C. As teorias estrutural-funcionalistas consideram a normalidade e a funcionalidade do crime na ordem social, menosprezando o componente biopsicopatológico no diagnóstico do problema criminal.

D. As teorias de aprendizagem social sustentam que o comportamento delituoso se aprendo do mesmo modo que o indivíduo aprende também outras atividades lícitas em sua interação com pessoas e grupos.

E. As teorias subculturais sustentam a existência de uma sociedade pluralista com diversos sistemas de valores divergentes em torno dos quais se organizam outros tantos grupos desviados.

GABARITO: A. Somente a alternativa A está incorreta, tendo em vista que as teorias conflituais defendem de que o conflito é necessário (não nocivo), uma vez que a sociedade está sujeita a mudanças contínuas e todo elemento coopera para sua dissolução. Neste contexto, a chamada harmonia social decorre da força e coerção dos dominantes perante os dominados.

67. A moderna criminologia se dedica, também, ao estudo do controle social do delito, tendo este objeto representado um giro metodológico de grande importância. Assinale a alternativa correta:

A. A família, a escola, a opinião pública, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social secundário.

B. A família, a escola, a opinião pública, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social terciário.

C. A polícia, o judiciário, a administração penitenciária, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social formal.

D. A família, a escola, a opinião pública, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social primário.

E. A polícia, o judiciário, a administração penitenciária, por exemplo, são instituições encarregadas de exercer o controle social informal.

GABARITO: C. Controle social corresponde ao conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover e garantir a submissão do indivíduo às normas. São instâncias do controle social informal: família, escola, igreja, profissão, amigos, opinião pública, com a função educativa e socializadora. São instâncias do controle social formal: polícia, justiça, administração penitenciária, com função punitiva.

68. “A vítima do delito experimentou um secular e deliberado abandono. Desfrutou do máximo protagonismo […] durante a época da justiça privada, sendo depois drasticamente “neutralizada” pelo sistema legal moderno […]” (MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio, 2008, p.73). A vitimologia impulsionou um processo de revisão científica do papel da vítima no fenômeno delitivo. Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema.

A. A criminologia tradicional desconsiderou o estudo da vítima por considerá-la mero objeto neutro e passivo, tendo polarizado em torno do delinquente as investigações sobre o delito, sua etiologia e prevenção.

B. A Psicologia Social destacou-se como marco referencial teórico às investigações vitimológicas, fornecendo modelos teóricos adequados à interpretação e explicação dos dados.

C. Os pioneiros da vitimologia compartilhavam uma análise etiológica e interacionista, sendo que suas tipologias ponderavam sobre o maior ou menor grau de contribuição da vítima para sua própria vitimização.

D. O redescobrimento da vítima e os estudos científicos decorrentes se deram a partir da 1ª (Primeira) Guerra Mundial em atendimento daqueles que sofreram com os efeitos dos conflitos e combates.

E. A vitimologia ocupa-se, sobretudo, do estudo sobre os riscos da vitimização, dos danos que sofrem as vítimas como consequência do delito assim como da posterior intervenção do sistema legal, dentre outros temas.

GABARITO: D. A alternativa D está incorreta, tendo em vista que o redescobrimento da vítima e os estudos científicos decorrentes, que inclusive originaram a vitimologia, ocorreram a partir dos sofrimentos dos judeus na Segunda Guerra Mundial.

69. Constitui um dos objetivos metodológicos da teoria do Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento Social) o estudo detalhado da atuação do controle social na configuração da criminalidade. Assinale a alternativa correta:

A. O labelling approach é uma teoria da criminalidade que se aproxima do paradigma etiológico convencional para explicar a distribuição seletiva do fenômeno criminal.

B. O labelling approach, como explicação interacionista do fato delitivo, destaca o problema hermenêutico da interpretação da norma penal.

C. O labelling surge nos EUA nos anos 80, admitindo a normalidade do fenômeno delitivo e do delinquente.

D. Para o labelling approach, um sistemático e progressivo endurecimento do controle social penal viabilizaria o alcance de uma prevenção eficaz do crime.

E. Para o labelling approach, o controle social penal possui um caráter seletivo e discriminatório, gerando a criminalidade.

GABARITO: E. A teoria do Labelling Approach surgiu nos EUA em 1960, sendo sua premissa principal que a rotulação dos criminosos cria um processo de estigma aos condenados, com caráter seletivo e discriminatório, uma vez que a prisão possui uma função reprodutora: o indivíduo rotulado como criminoso assume finalmente o papel que lhe é designado.

70. Na atualidade se observa uma generalização do sentimento coletivo de insegurança nos cidadãos, caracterizado tanto pelo temor de tornarem-se vítimas, como pela preocupação, ou estado de ânimo coletivo, com o problema do delito. Considere as afirmativas e marque a única correta.

A. O fenômeno do medo ao delito não enseja investigações empíricas na Criminologia por tratar-se de uma consequência trivial da criminalidade diretamente proporcional ao risco objetivo.

B. As pesquisas de vitimização constituem uma insubstituível fonte de informação sobre a criminalidade real, já que seus dados procedem das repartições do sistema legal sendo condicionantes das estatísticas oficiais.

C. O incremento dos índices de criminalidade registrada (tese do volume constante do delito) mantém correspondência com as demonstrações das pesquisas de vitimização já que seus dados procedem das mesmas repartições do sistema legal.

D. O medo do delito pode condicionar negativamente o conteúdo da política criminal imprimindo nesta um viés de rigor punitivo, contrário, portanto, o marco político-constitucional do nosso sistema legal.

E. A população reclusa oferece uma amostra confiável e representativa da população criminal real, já que os agentes do controle social se orientam pelo critério objetivo do fato cometido e limitam-se a detectar o infrator, qualquer que seja este.

GABARITO: D. Considerando que nosso sistema legal se fundamenta na intervenção mínima como um dos princípios basilares do direito penal, o eventual aumento e/ou rigor punitivo da política criminal, causado pelo medo generalizado do delito, vai em sentido contrário a este entendimento.

71. A Criminologia adquiriu autonomia e status de ciência quando o positivismo generalizou o emprego de seu método. Nesse sentido, é correto afirmar que a criminologia é uma ciência.

A. do “ser”; logo, serve-se do método indutivo e empírico, baseado na análise e observação da realidade.

B. do “ser”; logo, serve-se do método abstrato, formal e dedutivo, baseado em deduções lógicas e da opinião tradicional.

C. do “dever ser”; logo, serve-se do método indutivo e empírico, baseado na análise e observação da realidade.

D. empírica e teorética; logo, serve-se do método indutivo e empírico, baseado em deduções lógicas e opinativas tradicionais.

E. do “dever ser”; logo, serve-se do método abstrato, formal e dedutivo, baseado em deduções lógicas e da opinião tradicional.

GABARITO: A. A criminologia é uma ciência do ser, empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social do comportamento delitivo. O método empírico compreende um pensamento indutivo, experimental e naturalístico, bem como a observação e análise da realidade.

Esperamos que todos tenham conseguido responder às questões, atentando-se para a sistemática de correção da banca examinadora. Estamos à disposição no Estratégia Concursos. Até a próxima!