Correção e Comentários das Questões de Criminologia da Prova de Defensor Público/DF – 2019

Segue a correção das questões de criminologia da prova de Defensor Público do Distrito Federal, aplicada em 07/07/2019. Observamos que se trata de gabarito extraoficial, com base em nossa primeira impressão no pós-prova. Salientamos que a disciplina de criminologia não é uma ciência exata, admitindo entendimentos diversos sobre os mesmos conteúdos, de acordo com o autor escolhido, o que eventualmente pode admitir recursos em algumas questões.

Acerca dos modelos teóricos da criminologia, julgue os itens que se seguem.

77. As orientações sociológicas estão inseridas no panorama criminológico clássico e buscam identificar, por meio da análise psicológica, fatores criminais propulsores da delinquência, de modo a analisar fatores externos criminais introjetados no mundo anímico do homem.

ERRADA: As orientações sociológicas da criminologia buscam identificar os fatores criminais sociais que desencadeiam a delinquência, o que originou o chamado “Positivismo Sociológico” de Enrico Ferri em 1914, com a ideia do determinismo social. De forma geral, a análise psicológica está inserida em teorias antropológicas ou biológicas da criminalidade e não em pensamentos sociológicos. Podemos citar Adolphe Quetelet, pertencente à “Escola Cartográfica”, e Alexandre Lacassagne, da “Escola de Lyon”, como autores que também consideraram a importância do meio social para as ocorrências criminais. Neste sentido, as modernas teorias macrossociológicas novamente direcionam sua atenção para a relevância da atuação social, da cultura e das estruturas sociais na prática do delito. Esta questão admite entendimentos diversos.

78. Estabelecida por Durkheim, a teoria da anomia, que analisa o comportamento delinquencial sob o enfoque estrutural-funcionalista, admite o crime como um comportamento normal, ubíquo e propulsor da modernidade.

CORRETA: A teoria da anomia entende que os crimes ocorrem porque os indivíduos acreditam ser impossível atingir as metas desejadas através dos meios institucionalizados. Durkheim justifica a normalidade e a funcionalidade do crime no ambiente social.

79. Para a teoria da conformidade diferencial, a comunidade produz estímulos e pressões que impulsionam o indivíduo à conduta criminal, mas tais impulsos são impedidos por fatores internos – como a personalidade forte – e externos – como a coação normativa exercida pela sociedade.

ERRADA: A teoria da conformidade diferencial, proposta por Briar e Piliavin, explica que quanto maior o grau de conformidade do indivíduo com os valores sociais, menor a probabilidade do cometimento de crimes. Já a teoria da contenção, proposta por Reckless, explica que a comunidade produz estímulos impulsionam que levam o indivíduo à conduta criminal, contudo tais impulsos podem ser impedidos por fatores internos e externos. Ambas são teorias de controle.

80. Segundo a teoria do enraizamento social de Hirschi, o delito, como um comportamento natural do ser humano, é inibido pelo processo de assunção de normas sociais, pelo apego e afeto às pessoas e pelo medo de dano irreparável a essas relações interpessoais.

CORRETA: A teoria do enraizamento social, proposta por Hirschi, também é uma teoria de controle, que explica que todos somos infratores em potencial, sendo que o crime ocorre quando existe o enfraquecimento dos vínculos sociais que nos impedem.

Com relação às teorias da criminologia e à prevenção da infração penal no estado democrático de direito, julgue os itens subsequentes acerca dos modelos de reação ao delito.

81. O modelo integrador baseia-se na ideia do criminoso racional, que, ao ponderar os malefícios do castigo pelo crime cometido, opta por respeitar a lei, especificamente diante da eficácia da lei e dos métodos de tratamento penitenciário.

CORRETA: O modelo integrador tem como foco a reparação dos danos causados pelo crime. Neste contexto, é importante que o criminoso, de forma racional, compreenda as consequências do crime, em que pese este não o objetivo imediato do sistema. O modelo integrar busca métodos alternativos de resolução de conflito, tais como a negociação e a conciliação, os quais demandam o entendimento e concordância do criminoso. Esta questão admite entendimentos diversos.

82. O cumprimento dos deveres legais por parte do apenado recluso constitui instrumento de reação ao delito analisado pelo modelo restaurador: o real impacto do castigo aplicado ao indivíduo no caso concreto é capaz de aferir os diagnósticos e de proporcionar adequadas soluções para prevenir a reincidência.

ERRADA: O modelo ressocializador tem como foco o criminoso preso, buscando reinserir o apenado à comunidade e evitar a reincidência.

83. O modelo dissuasório clássico reconhece o efeito da intimidação ao crime pela penal, pela perfeita perseguição penal dos órgãos responsáveis e pela eficaz aplicação da lei, o que inibe a atuação desviante do indivíduo.

CORRETA: O modelo dissuasório clássico tem como foco a punição do criminoso.

Como ações profiláticas contra o crime, a doutrina apresenta uma série analítica de prevenções, incidente no estado democrático de direito, A respeito de prevenção, julgue os itens seguintes.

84. A prevenção primária do delito ocorre por meio de implementação de medidas efetivas voltadas à ressocialização do apenado.

ERRADA: A prevenção primária do delito aponta suas diretrizes ao efetivo implemento das políticas sociais pelo estado social de direito, que consiste na adoção de medidas mais eficazes de prevenção ao delito.

85. A prevenção terciária do delito aponta suas diretrizes ao efetivo implemento das políticas sociais pelo estado social de direito, que consiste na adoção de medidas mais eficazes de prevenção ao delito.

ERRADA: Aprevenção terciária do delito ocorre por meio de implementação de medidas efetivas voltadas à ressocialização do apenado.

A criminologia, diante do fenômeno do delito, na busca de conhecer fatores criminógenos, traça um paralelo entre vítima e criminoso. Partindo dessa premissa dual, chamada por Mendelsohn de “dupla-penal”, extraem-se importantes situações fenomenológicas. Acerca desses estudos, julgue os itens seguintes.

86. De acordo com a teoria positivista, o criminoso é um ser inferior, incapaz de guiar livremente a sua conduta por haver debilidade em sua vontade: a intervenção estatal se faz necessária para correção da direção de sua vontade.

ERRADA: A visão de que o criminoso é um ser inferior que precisa de educação e correção corresponde à teoria correcionalista. A teoria positivista entende o criminoso como um ser anormal, comparado a um doente, determinado ao cometimento de crimes devido à sua deformação patológica.

87. A criminologia classifica como vitimização secundária a coisificação, pelas esferas de controle formal do delito, da pessoa ofendida, ao trata-la como mero objeto e com desdém durante a persecução criminal.

CERTA: A vitimização secundária decorre do mal tratamento dado pelas esferas de controle formal, no decorrer do processo de registro e apuração do crime em razão da dinâmica do sistema de justiça criminal, causando um sofrimento adicional à vítima.

88. Na visão do marxismo, a responsabilidade pelo crime recai sobre a sociedade, tornando o infrator vítima do determinismo social e econômico.

CERTA: Para os defensores da teoria marxista, o criminoso seria vítima inocente das estruturas econômicas que o levam à pratica do crime.

Esperamos que todos tenham conseguido responder às questões, atentando-se para a sistemática de correção da banca examinadora. Estamos à disposição no Estratégia Concursos. Até a próxima!