Consultor do Senado: conheça minha carreira!

Conheça a carreira de um consultor do Senado: qual a remuneração? Como é o concurso senado? Rotina de trabalho? Estrutura da Consultoria? Saiba tudo sobre uma das carreiras mais prestigiadas do serviço público do País.

OLÁ ESTRATEGISTA,

Quero conversar com você sobre a carreira de Consultor Legislativo do Senado Federal, uma das mais prestigiadas do serviço público do País, além de ser bem remunerada!

Para quem ainda não me conhece…

Sou o Gabriel Borges, professor de Direito Processual Civil do Estratégia Concursos e Consultor do Senado Federal.

Fui aprovado no concurso de 2012 e, após tomar posse, percebi que a rotina de Consultor é mais dinâmica e plural do que eu imaginava. Vou detalhar para vocês quais as atribuições do cargo, a estrutura da Consultoria Legislativa, como são as provas do concurso e, obviamente, a remuneração. Não necessariamente nessa ordem!

Muito importante: você pode prestar concurso para qualquer uma das áreas de Consultor independentemente do seu curso de formação. Não há reserva de mercado!!!

– Pergunta: Como assim?

Vou explicar por meio de um exemplo: se seu sonho é trabalhar na elaboração de leis para a área da saúde, você pode ser formado em administração, direito, medicina, artes cênicas, museologia ou qualquer outro curso! O Senado prestigia a multidisciplinaridade na formação e o real conhecimento aplicado à prática. O pressuposto para atuar na área de seus sonhos é a aprovação em um concurso rigoroso, no qual deverá comprovar-se o seu conhecimento especializado na área almejada. As provas são difíceis, mas nada impossível… planeje seus estudos, aja estrategicamente e seu percurso será vitorioso!

Outra informação muito relevante: O último concurso de Consultor Legislativo do Senado Federal teve validade de apenas 2 anos (antes, o prazo comum era de 4 anos) e foi um dos concursos com menor número de nomeados para o cargo na história. Tudo aponta para que haja outro certame, em breve!

Dos 240 cargos existentes, 207 estão ocupados. Já são contabilizados, portanto, 33 cargos vagos, além dos que deverão surgir de iminentes aposentadorias. Falarei sobre o concurso neste texto, mas não agora!

Ao final da leitura, espero que consiga despertar sua curiosidade para a carreira e, quem sabe, motivá-lo a tornar-se Consultor do Senado.

Qualquer pergunta que queira me direcionar, estou à sua disposição para responder. Fique à vontade para entrar em contato comigo pelo site.

Sei que a ansiedade sobre a remuneração é grande, então vamos começar por essa informação, mas não deixe de ler o artigo até o final, porque você vai perceber que a carreira tem atrativos muito mais relevantes do que o contracheque!!!

1- REMUNERAÇÃO[1]

Colocamos os quadros abaixo com as remunerações dos Consultores Legislativos. Além do que está expresso nos quadros, o Consultor Legislativo recebe auxílio alimentação, no valor de R$ 924,16, e adicional de especialização de até 30 % sobre o vencimento básico. Assim, a remuneração inicial, no ano de 2016, pode variar de R$ 30.096,53 a R$ 32.176,03, a depender da titulação. Esses valores incluem os ajustes em tramitação na Câmara, relativos ao PL 4244/2015.

– Pergunta: fiquei com uma dúvida, o Consultor percebe auxílio moradia?

Não. A composição da remuneração é exatamente esta expressa nos quadros abaixo, conforme se pode aferir no portal de transparência do Senado.

A carreira de Consultor é formada de 5 níveis, assim, depois de alguns anos (cerca de seis ou sete) já é possível chegar-se ao último degrau. A horizontalidade da hierarquia é, por sinal, outro fator de incentivo a quem é mais produtivo em ambiente livre de estruturas rígidas de pensamento. Os Consultores têm ampla liberdade para expor suas ideias e dispõem de acesso a inúmeros canais para publicação de artigos, por meio eletrônico e impresso. Ou seja, quem gosta de publicar artigos e análises acadêmicas tem mais um incentivo para se tornar Consultor!

Em 2016

		VENCIMENTO	ABONO	GAL	GD	GR	TOTAL
Consultor	45	7.829,82	73,11	12.997,49	4.697,89	5.011,08	30.609,39
	44	7.594,92	73,11	12.997,49	4.556,95	5.011,08	30.233,57
	43	7.367,07	73,11	12.997,49	4.420,24	5.011,08	29.869,00
	42	7.146,06	73,11	12.997,49	4.287,64	5.011,08	29.515,39
	41	6.931,68	73,11	12.997,49	4.159,01	5.011,08	29.172,37

*Já incluídos ajustes do PL 4244/2015

 

Em 2017

		VENCIMENTO	ABONO	GAL	GD	GR	TOTAL
Consultor	45	8.221,31	76,77	13.647,37	4.932,78	5.261,64	32.139,86
	44	7.974,67	76,77	13.647,37	4.784,80	5.261,64	31.745,25
	43	7.735,42	76,77	13.647,37	4.641,25	5.261,64	31.362,45
	42	7.503,37	76,77	13.647,37	4.502,02	5.261,64	30.991,16
	41	7.278,26	76,77	13.647,37	4.366,96	5.261,64	30.630,99

Observação: Os Consultores do Senado, da área de Orçamentos e Advogados do Senado têm a mesma estrutura remuneratória dos Consultores Legislativos, mas se vinculam a órgãos diferentes, Consultoria de Orçamentos e Advocacia do Senado, respectivamente.

Outras carreiras do Senado: Técnico e Analista têm previsão de concurso em breve e também estão entre as mais bem remuneradas do serviço público federal.

Remuneração* no início da carreira (variação em razão do adicional de especialização):

• Consultor Legislativo – inicial: de R$ 30.096,53 a R$ 32.176,03
• Analista – inicial: de R$ 23.518,71 a R$ 25.304,45
• Técnico e Policial – inicial: de R$ 17.892,22 a R$ 19.052,95

* Esses valores estão em conformidade com ajuste a ser promovido pelo PL 4244/2015.

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2- ATRIBUIÇÕES Consultor do Senado

O Consultor Legislativo desempenha funções finalísticas do Poder Legislativo, presta consultoria e assessoramento a órgãos e membros do Senado Federal (Mesa, Comissões, Secretarias, Diretoria-geral e senadores no desempenho de suas funções); auxilia na elaboração de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios, e na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais do Senado Federal.

É comum o Consultor ser convidado a palestrar no Instituto Legislativo Brasileiro – ILB/Senado, a participar de audiências públicas em Comissões, ou a ser entrevistado pela TV ou Rádio Senado. Todos esses órgãos integram o organograma do Senado. A estrutura da casa é admirável e compatível com sua relevância para o País. E não se enganem, é um dos órgãos mais transparentes da República! Quando estiver em Brasília, não perca a oportunidade de conhecer a casa e quem sabe prestigiar um dos restaurantes-escola do Senado.

Os trabalhos são encaminhados ao Consultor por meio de um moderno sistema, nomeado Sistema de Acompanhamento das Consultorias – SAC. Desse modo, todas as solicitações de trabalho e a forma como foram solicitadas ficam armazenadas. Há a possibilidade, inclusive, de gerar relatórios instantâneos sobre a produtividade do órgão. As solicitações de trabalho podem ser relativas à elaboração de minutas de proposição, de discurso, ou mesmo, à realização de uma consulta oral, registrada quando o Consultor é convidado pelo Senador para uma reunião sobre assunto de sua especialidade.

 

3- ESTRUTURA DA CONSULTORIA LEGISLATIVA

Os trabalhos são requeridos pelos Senadores e pelos órgãos da casa e distribuídos pelos coordenadores de cada núcleo a seus subordinados.

Os núcleos são formados por coordenador, coordenador adjunto e consultores. Para chefiar toda a Consultoria, temos o Consultor-Geral e os Consultores adjuntos.

– Interessante… mas tenho uma pergunta: a Consultoria Legislativa – Conleg – é composta de quantos núcleos, Gabriel?

Bem, são sete núcleos, mas a distribuição temática por concursos e lotação imediata destina-se a apenas QUATRO desses NÚCLEOS: DIREITO, DISCURSOS, ECONOMIA E SOCIAL, que, por seu turno, se subdividem em 21 áreas de interesse.

Distribuição de Consultores por Núcleo

Núcleo	Número de Consultores Lotados*
Direito	69
Economia	52
Social	44
Discurso	42
Total	207

*Lotação original, por isso, incluem-se consultores que estão cedidos a outros poderes ou a outros órgãos do Congresso Nacional.

Desse modo, os coordenadores de núcleo orientam-se por esses quatro núcleos temáticos e por suas 21 áreas de atuação para a distribuição de trabalhos. Estas são as áreas a serem escolhidas no momento de fazer o concurso:

Cargo: CONSULTOR LEGISLATIVO

Áreas Especialidades Consultoria e Assessoramento Legislativo Assessoramento Legislativo

1-             Agricultura

2-             Comunicações e Tecnologia da Informação

3-             Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais

4-             Desporto e Cultura

5-             Direito Civil, Processual Civil e Agrário

6-             Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo

7-             Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

8-             Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor

9-             Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário

10-           Direito Tributário e Direito Financeiro

11-           Direitos Humanos e Cidadania

12-           Economia do Trabalho, Renda e Previdência

13-           Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano

14-           Educação

15-           Meio Ambiente

16-           Minas e Energia

17-           Política Econômica e Finanças Públicas

18-           Política Econômica e Sistema Financeiro

19-           Políticas Microeconômicas

20-           Pronunciamentos

21-           Saúde Transportes

De maneira completa, a Consultoria Legislativa – Conleg – compreende os seguintes órgãos:

CONSULTORIA LEGISLATIVA

• Conselho Técnico da Conleg
• Escritório Setorial de Gestão da Conleg
• Gabinete Administrativo da Conleg
• Núcleo de Acompanhamento Legislativo
• Núcleo de Direito
• Núcleo de Discursos
• Núcleo de Economia
• Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa
• Núcleo de Suporte Técnico-Legislativo
• Núcleo Social
• Serviço de Apoio Gerencial
• Serviço de Apoio Técnico da Conleg

4- CONCURSO

O concurso para Consultor Legislativo do Senado é considerado um dos mais rigorosos do País, realizado, em média, a cada 10 anos. O último ocorreu em 2012, todavia há fortes motivos para que tenhamos outro concurso em breve. Podemos expor as seguintes razões:

• o último concurso de Consultor Legislativo do Senado Federal teve validade de apenas 2 anos (antes, o prazo comum era de 4 anos);
• foi um dos concursos com menor número de nomeados para o cargo na história. (Tudo aponta para que haja outro concurso!);
• Dos 240 cargos existentes, 207 estão ocupados. Já são contabilizados, portanto, 33 cargos vagos, além dos que deverão surgir de iminentes aposentadorias.

Vamos às fases do concurso: historicamente, são 3 (três) etapas ao todo.

PRIMEIRA ETAPA: constituída de Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório. As questões cobram o conhecimento de:

• Língua Portuguesa;
• Conhecimentos Gerais;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Administração;
• Políticas Públicas;
• Raciocínio Lógico;
• Língua Inglesa e
• Conhecimentos Específicos (correspondente a 40% da prova), conforme a área escolhida.

SEGUNDA ETAPA: são aplicadas Provas Escritas Discursivas, com o tema da área de interesse, para os candidatos aprovados nas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, em cada área/especialidade. As Provas Escritas Discursivas são compostas da seguinte forma:

• Dissertação, 45 a 60 linhas;
• Resumo, 20 linhas;
• Tradução (inglês para português), 60 linhas;
• Tradução (espanhol para português), 60 (sessenta) linhas;
• Parecer (todas as subáreas, exceto subárea de Pronunciamentos), 70 a 90 linhas; Discurso (apenas para a subárea de Pronunciamentos), 70 a 90 linhas;
• Questão dissertativa (todas as subáreas, exceto subárea de Pronunciamentos), 70 a 90 linhas; Discurso (apenas para a subárea de Pronunciamentos), 70 a 90 linhas.

TERCEIRA ETAPA: Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório, aplicada para os candidatos aprovados nas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas.

Como antecipei, no capítulo anterior, o candidato deve escolher uma das 21 áreas da Consultoria para fazer a prova. É a lotação na área que vai decidir a temática com que o Consultor vai trabalhar rotineiramente. Vamos rever quais são as 21 áreas:

Cargo: CONSULTOR LEGISLATIVO

Áreas Especialidades Consultoria e Assessoramento Legislativo Assessoramento Legislativo

1-           Agricultura

2-           Comunicações e Tecnologia da Informação

3-           Defesa Nacional, Segurança Pública e Relações Internacionais

4-           Desporto e Cultura

5-           Direito Civil, Processual Civil e Agrário

6-           Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo

7-           Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

8-           Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor

9-           Direito Penal, Processual Penal e Penitenciário

10-         Direito Tributário e Direito Financeiro

11-         Direitos Humanos e Cidadania

12-         Economia do Trabalho, Renda e Previdência

13-         Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano

14-         Educação

15-         Meio Ambiente

16-         Minas e Energia

17-         Política Econômica e Finanças Públicas

18-         Política Econômica e Sistema Financeiro

19-         Políticas Microeconômicas

20-         Pronunciamentos

21-         Saúde Transportes

5- FINALMENTES…

Para desmitificar, últimas e não menos relevantes informações:

• o recesso parlamentar é usufruído pelos senadores e não pelos servidores da casa, embora haja possibilidade de combinar alguns dias de folga pelo uso de banco de horas (o registro de ponto eletrônico permite o acúmulo automático das horas excedentes trabalhadas);
• o trabalho é rigoroso e exige constante dedicação, todavia é gratificante. Ser Consultor é assumir um novo estilo de vida, pressupõe cautela com as manifestações de pensamento, o estudo rotineiro de política, Direito e temas da atualidade. Trata-se de um cargo que demanda, por conseguinte, muito estudo, mas que oferece, em contrapartida, flexibilidade de horários, boa remuneração e, acima de tudo, a percepção de que seu ofício rende bons frutos ao País.

Pessoalmente, tive a aprazível oportunidade de trabalhar em gabinete de Senador, o que me rendeu um especial aprendizado. Todavia, essa lotação atípica, fora da Consultoria Legislativa, tem sido desestimulada pelos coordenadores da Conleg, uma vez que não há tantos consultores em atividade, e cada peça fora do tabuleiro faz muita falta. Como faz falta!!!

Há também o desestímulo financeiro, já que ao deixar a Consultoria, o servidor tem um redutor da Gratificação de Atividade Legislativa – GAL.

AMIGO ESTRATEGISTA,

Espero que essas informações tenham sido úteis e que tenham criado em você interesse pelas carreiras do Consultor do Senado, e, quem sabe, a motivação para prestar o concurso. Este é o primeiro passo para a aprovação. O segundo é matricular-se agora mesmo no Estratégia Concursos!!!

Forte abraço,

Prof. Gabriel Borges

[1] Todas as informações deste artigo são públicas. Estão disponíveis no portal do Senado Federal e no portal da Câmara dos Deputados.