Resumo Sobre o Conselho da República para a Receita Federal

Veja neste artigo um resumo com os principais pontos relacionados ao conselho da república para o concurso da Receita Federal do Brasil.

Olá, pessoal! Tudo certo com vocês!?

O edital para o concurso da Receita Federal já está na praça e a Fundação Getúlio Vargas – FGV será a banca responsável pela aplicação da prova no dia 19/03/2023, conforme consta em notícia veiculada pela equipe do Estratégia Concursos.

De acordo com o edital, estão sendo ofertadas 699 vagas, sendo 230 para Auditor Fiscal e 469 para Analista Tributário. Ambos os cargos possuem requisito de nível superior em qualquer área de formação e contam com iniciais de aproximadamente R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente.

Sendo assim, o objetivo do presente artigo é apresentar para vocês um resumo sobre o conselho da república para o concurso da Receita Federal.

Isso, com o intuito de ajudá-los na preparação para essa excelente oportunidade! Dessa forma, serão apresentados os principais pontos acerca do conselho da república, conforme disposto em nossa Constituição.

Preparados!?

Introdução: Resumo Sobre o Conselho da República para a Receita Federal

O conselho da república é um órgão colegiado cuja finalidade é se manifestar quando da realização de consulta pelo Presidente da República.

Assim, é um órgão que se manifesta por meio de parecer com natureza opinativa, ou seja, as manifestações do conselho da república não têm viés vinculativo.

Dessa forma, veremos nos parágrafos que seguem maiores detalhes acerca desse importante órgão previsto em nossa Constituição Federal.

Membros do Conselho da República

Inicialmente, é importante que vocês saibam quem são os membros do conselho da república. A relação desses membros é taxativa e consta de forma expressa na Constituição Federal.

Assim, são membros do conselho da república:

Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
O Ministro da Justiça;
6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo 2 nomeados pelo Presidente da República, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de 3 anos, vedada a recondução.

Repare que o único ministro membro do conselho da república é o ministro da justiça.

Além disso, é de se observar que há participação de cidadãos brasileiros no conselho da república, no total de 6, os quais são indicados pelo Presidente da República (2), Senado (2) e Câmara dos Deputados (2).

ATENÇÃO 1: Os cidadãos membros do conselho da república devem ser brasileiros natos. Cuidado aqui!

ATENÇÃO 2: No que pese haver a participação de apenas um ministro no conselho da república (da justiça), outros ministros poderão ser convocados para reunião quando constar questão relacionada com o ministério de origem desses. Essa convocação pode ser realizada pelo Presidente da República.

Competências do Conselho da República

Continuando pessoal, vejamos neste tópico quais são as competências do conselho da república. Assim, compete ao conselho da república se pronunciar sobre:

Intervenção federal;
Estado de defesa;
Estado de sítio; e
Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Repare que o conselho da república apenas se pronuncia sobre os assuntos indicados acima e nada mais.

Assim, para a prova, você deve memorizar as competências dispostas acima, já que vez ou outra são cobradas pelas bancas nas provas de concurso público.

Considerações Finais: Resumo Sobre Conselho da República para a Receita Federal

Dessa forma, chegamos ao final do nosso resumo sobre o conselho da república para a Receita Federal.

Como vimos, há diversas disposições sobre o conselho da república que podem ser exploradas na prova para a Receita Federal. Assim, há chance que alguma questão do concurso que está por vir faça a cobrança de um dos pontos indicados neste resumo sobre o conselho da república para a Receita Federal.

No entanto, para se preparar bem para a prova, recomendamos não só a leitura da lei seca, mas também a resolução de diversas questões e o uso de um material de estudo de qualidade, como os oferecidos pelo Estratégia Concursos, disponíveis por meio do link ao final deste artigo.

Frisamos, ainda, que o presente resumo sobre o conselho da república para a Receita Federal deve ser utilizado como um balizador em seus estudos, e não como material principal, haja vista que nem todos os detalhes acerca do conselho da república puderam ser abordados.

Sendo assim, hoje era o que tínhamos para apresentar!

Um grande abraço,

Leonardo Coelho Brüggemann