Conselho da República: formação, objetivo e repercussões jurídicas

Brasília - DF, 28/04/2020) Reunião do conselho da Presidencia da República, Jair Bolsonaro Hamiltom Mourão e MinistrosFoto: Isac Nóbrega/PR

Conselho da República: cronograma

Data: 09/09/2021
Horário: 19h
Onde: Canal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube

Conselho da República: Evento ao vivo

Conselho da República: Curiosidades

O que é o Conselho da República?

O Conselho da República é o órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República, criado para assessorar o presidente em momentos de crise.

Funcionamento?

A criação do Conselho da República foi prevista na Constituição de 1988, em seu artigo 89. O Conselho só passou a funcionar de fato em 1990, quando o então presidente da República, Fernando Collor, promulgou a Lei nº 8.041/90 que regulamentava este dispositivo da Constituição.

Cabe ao presidente da República convocar o Conselho em casos de intervenção federal, estado de defesa e sítio; e também sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Composição:

O vice-presidente da República;
O ministro da Justiça;
O presidente da Câmara dos Deputados;
O presidente do Senado Federal;
O líder da maioria na Câmara dos Deputados;
O líder da minoria na Câmara dos Deputados;
O líder da maioria no Senado Federal;
O líder da minoria no Senado Federal;
6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo dois nomeados como titulares pelo presidente da República e mais um como suplente; dois eleitos como titulares pelo Senado Federal e mais um como suplente; dois eleitos como titulares pela Câmara dos Deputados e mais dois como suplentes. Os integrantes titulares têm mandato de três anos, sendo vedada sua recondução.

Quer estudar para Concursos de Direito?

O Estratégia Carreira Jurídica é campeão de aprovações nos concursos para Carreiras Jurídicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conheça nossos cursos e garanta sua aprovação:

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o país.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.