Aprovação de uma série de resoluções e pactos voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados pelos órgãos do Poder Judiciário. Esses foram alguns recentes grandes feitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ tem desenvolvido políticas articuladas e interinstitucionais que buscam a eficiência, a celeridade e o fortalecimento de uma cultura antirracista e de combate às discriminações.
O Plenário aprovou a Resolução CNJ n. 525 que estabelece a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.
Com a decisão, as cortes têm agora de utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.
Outro avanço foi a Resolução CNJ n. 512/2023 referente a cotas para o ingresso de indígenas na magistratura. O percentual, de pelo menos 3%, estabelecido pela normativa também inclui o provimento de cargos efetivos em órgãos da Justiça.
Além disso, teve uma nova resolução que definiu os princípios e as diretrizes que deverão orientar os procedimentos de heteroidentificação ou identificação étnico racial nos concursos de ingresso para a carreira da magistratura.
A norma estipula a criação do Banco Nacional de Especialistas para composição de Comissões de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário.
Os dados organizados pelo banco servirão para o cadastramento de dados de profissionais com formação em questões raciais. A Resolução entra em vigor em abril deste ano – 2024.
Em dezembro de 2023 o CNJ aprovou uma resolução de gênero voltada para mulheres, negros e indígenas na carreira de magistrado.
50% das vagas de funções administrativas serão destinadas às mulheres, incluídos cargos para juízes auxiliares, estágio, chefia e participação em mesas de eventos.
A alternância de gênero, que exige que os tribunais com menos de 40% de juízas de carreira passem a criar listas exclusivas de mulheres para o preenchimento de vagas, sendo considerado o critério de merecimento.
A resolução é voltada para as diretrizes do funcionamento das bancas de heteroidentificação, responsáveis pela aplicação das cotas raciais.
Ficou interessado em saber mais informações sobre os concursos Tribunais previstos? Preparamos um artigo completo para você!
Saiba mais: concursos Tribunais
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Foram publicados os novos editais do concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo),…
Foram publicados novos editais do concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) com…
Editais são republicados com reserva de 5% das vagas do concurso para PcD. Foram republicados…
Provas em 23 de fevereiro de 2025! Foram republicados os editais PM SE! Conforme os…
Com a expectativa de um novo concurso PF Administrativo, muitos candidatos se questionam qual será…
Confira quais as próximas etapas do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado), que…