Tribunais

Concursos Tribunais: AGU é contra nível superior para técnico

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou em relação ao seu entendimento de inconstitucionalidade à formação obrigatória para Técnico Judiciário ser de nível superior, algo que impacta concursos de tribunais.

Em documento, publicado nesta quinta (03), o Ministro e relator Cristiano Zanin concorda com a Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dessa forma, Zanin confirmou que o assunto será debatido em plenário livre do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, a PGR abriu suas Ações e encaminhou ao STF. Os processos envolvem o compromisso com a constituição brasileira e são contra o curso superior para cargos de técnico para tribunais.

ADI 7709 questiona dispositivos da Lei 14.456/2022 que passaram a exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura de técnico judiciário da União.

Na ADI 7710, o objeto são dispositivos da Lei 14.591/2023, que elevam o requisito de escolaridade para ingresso nos cargos de técnico do MPU e de técnico do Conselho Nacional do Ministério Público de nível médio para superior.

Senado defendeu nível superior para técnicos

A exigência de nível superior para o Técnico Judiciário em concursos públicos da Justiça Federal foi debatido no Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado Federal, que manifestou-se favorável. Veja a manifestação do Senado Federal:

Concursos Tribunais – nível superior para Técnicos

Quer saber mais informações sobre novos concursos públicos para tribunais, além da AGU sendo a favor das ações que levam os cargos de técnico ao nível médio, veja logo abaixo:

Saiba mais: concursos Tribunais

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Cursos para concursos:

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Ronaldo Scanavini Neto

Graduando em Comunicação Social - Jornalismo na Universidade Federal de Viçosa (UFV). Trabalha na equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023.

Posts recentes

Concursos 2025: são mais de 57 mil vagas no PLOA!

Quem mais aí já está com a cabeça em 2025? Pode parecer cedo para fazer…

1 hora atrás

Biblioteca Nacional manifesta interesse em participar do CNU

Com seu concurso já autorizado, a Fundação Biblioteca Nacional manifestou interesse em participar da próxima…

7 minutos atrás

Confira as vagas e remuneração do concurso INSA

O edital do concurso do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) foi publicado com diversas vagas! Se…

58 minutos atrás

Concursos Tribunais: mais de 5 mil vagas previstas para 2025

Principais Concursos Tribunais previstos, iminentes e publicados O Projeto Orçamentário para 2025 (PLOA 2025) prevê…

1 hora atrás

Concurso IAGRO MS: saiu a classificação geral dos aprovados

A classificação geral do concurso Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato…

1 hora atrás

Concursos de Polícia: Atualizado! Confira as oportunidades

Os concursos da área de Segurança que podem acontecer em breve! Este artigo é dedicado…

1 hora atrás