Foi publicada na última semana uma autorização que altera a Portaria 671/2017 que suspendeu o provimento de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral. Com a medida, os Tribunais Regionais Eleitorais com concursos ainda vigentes poderão fazer nomeações dentro dos quantitativos previstos.
A nova Portaria considera a transferência de autorização para provimento de 1 cargo efetivo de Analista Judiciário do TRE de Santa Catarina para o TRE do Distrito Federal.
Além disso, o Anexo (tabela abaixo) considera os quantitativos inicialmente previstos na Portaria n° 1.091/2018, os quais foram ampliados em mais 83 cargos efetivos, totalizando uma autorização de 227 cargos efetivos passíveis de serem providos.
Confira na tabela a nova quantidade de cargos efetivos vagos autorizados para provimento:
Unidade | Analista Judiciário | Técnico Judiciário | Total |
TSE | 15 | 10 | 25 |
TRE AC | 2 | 2 | 4 |
TRE AL | 1 | 3 | 4 |
TRE AM | 2 | 2 | 4 |
TRE BA | 2 | 4 | 6 |
TRE CE | 12 | 6 | 18 |
TRE DF | 1 | – | 1 |
TRE ES | – | – | – |
TRE GO | 1 | 1 | 2 |
TRE MA | 1 | 1 | 2 |
TRE MT | 1 | – | 1 |
TRE MS | 1 | 5 | 6 |
TRE MG | 4 | 9 | 13 |
TRE PA | 2 | 2 | 4 |
TRE PB | 2 | 2 | 4 |
TRE PR | 10 | 26 | 36 |
TRE PE | 2 | 4 | 6 |
TRE PI | – | 4 | 4 |
TRE RJ | 12 | 15 | 27 |
TRE RN | 1 | 3 | 4 |
TRE RS | 2 | 3 | 5 |
TRE RO | 2 | 2 | 4 |
TRE SC | 1 | 1 | 2 |
TRE SP | 15 | 18 | 33 |
TRE SE | 1 | 1 | 2 |
TRE TO | 4 | 4 | 8 |
TRE RR | – | 2 | 2 |
TRE AP | – | – | – |
TOTAL | 97 | 130 | 227 |
Atualmente, cerca de 11 Tribunais estão com concurso vigente. Desses, quatro expiram ainda este ano. Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará está com Comissão Formada. Para mais informações, confira o nosso artigo completo com o panorama dos Concursos dos Tribunais Regionais Eleitorais:
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