Foi sancionada a lei que garante às gestantes o prazo de 120 dias para realização do Teste de Aptidão Física (TAF) em concursos no Tocantins (TO).
A inovação legislativa altera o dispositivo da Lei 3.650/2020. Assim, será possível a realização do TAF, etapa comum nos concursos policiais TO, dentro do período de 60 dias a 4 meses após o parto para candidatas gestantes.
Além disso, as candidatas que estejam no período do puerpério também conquistaram o direito para realização do TAF após o período.
Vale ressaltar, no entanto, que as candidatas devem comunicar à banca organizadora do certame sobre a condição. Dessa forma, a empresa responsável pelo concurso em questão deverá determinar a data, o local e o horário dos testes a serem realizados posteriormente.
Como já citado anteriormente, o TAF é uma etapa comum nos concursos policiais e recentemente foi aprovada a LOA 2022 de Tocantins que prevê a realização desses concursos. Confira o breve resumo a seguir:
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