Foi publicado no Diário Oficial de São Paulo desta quarta-feira, 29 de março, o Projeto de Lei (PL) que sugere a obrigatoriedade de realização de concurso público (concursos SP) quando o percentual mínimo de 5% dos cargos previstos em lei for atingido.
De acordo com a justificativa do projeto, do deputado Carlos Giannazi, “O Estado de São Paulo tem se mostrado o mais mesquinho em sua relação com os servidores, efetivos ou não, ao apresentar, uma atrás da outra, leis, decretos e resoluções que negam os concursos, paralisam os concursos em andamentos, escondem ou dificultam informações sobre estes pleitos. Apostam, em concomitância com as perdas e prejuízos impostos pelo governo federal, no fim dos servidores efetivos, no fim das carreiras e no advento de contratações emergenciais, precárias e desagregadoras, numa clara e equivocada política de privatização e terceirização dos serviços públicos – na contramão do valor preconizado pela Constituição e na total ignorância da demanda por serviços públicos de qualidade”.
Por esta razão, o deputado propõe a inclusão deste ponto legislativo nos Artigos 16, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, e 15 da Lei complementar 444, de 27 de dezembro de 1985, do Estatuto do Magistério Paulista.
>>> Leia também: maria da Penha: veta nomeação de condenados em concursos SP.
Saiba mais: concursos SP
O Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou o resultado final dos provados de nível médio…
Foi divulgado nesta quinta-feira, 21 de novembro, o resultado final dos aprovados de nível médio…
O concurso do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), atrelado ao Concurso Nacional Unificado…
O concurso do Ministério da Cultura (MinC), que faz parte do edital unificado, habilitou novos…
O concurso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), contemplado no edital unificado, habilitou…
Novos candidatos foram habilitados para a correção da prova discursiva do concurso da Agência Nacional…