Foi publicada ontem, 13 de maio, no Diário Oficial do Estado do Sergipe, a Resolução n.º 08/2020 que suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado durante todo o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Este Decreto reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em todo o país em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) e se manterá em vigor até a resolução da situação sanitária.
A Resolução, inclusive, passará a ter efeitos retroativos desde o início da vigência do Decreto, em 20 de março e produzirá efeitos até o fim de sua vigência.
A suspensão atingirá os prazos de validade do concurso público para ingresso na magistratura do Poder Judiciário do Sergipe, regido pelo Edital nº 001/2015; do processo seletivo de estágio de nível superior e do processo seletivo de estágio de nível médio, ambos também do Poder Judiciário do Estado, regidos pelos Editais nº 01/2019.
O concurso para a Juiz Substituto no Tribunal de Justiça do Estado ocorreu em 2015 e foi homologado em julho de 2017. Em abril de 2019, porém, foi prorrogado por mais dois anos, passando a valer até 21 de junho de 2021.
Com a suspensão determinada pela nova Resolução, a este prazo será ainda acrescido o tempo pelo qual a pandemia de coronavírus impactar o país, já que ele não irá correr enquanto vigorar o Decreto Legislativo n.º 06/2020. Assim, provavelmente deverá expirar só no final do ano que vem.
Estratégia Questões vai nascer maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores.
Acompanhe AO VIVO o lançamento do maior sistema de questões do Brasil e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Fique por dentro de todos os concursos:
Ao que tudo indica, o concurso TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região),…
Um novo concurso Bombeiro BA (Corpo de Bombeiros do estado da Bahia) foi autorizado com…
Um novo concurso PM BA (Polícia Militar do Estado da Bahia) foi autorizado com oferta…
Novos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia (PM e CBM…
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…
Com o tempo andando a passos largos, 2024 está sendo responsável por diversas oportunidades à…