Provas do concurso PC RR devem ser canceladas
O Tribunal de Justiça de Roraima cassou na tarde desta terça-feira, 13 de fevereiro, a decisão liminar que mantinha as provas do concurso da Polícia Civil.
O concurso havia sido cancelado juntamente com outros três certames, anunciado pelo Gabinete de Crise nomeado para gerir a difícil situação fiscal pela qual passa Roraima.
O Ministério Público do Estado, visando dar cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta que determinava a realização de um novo concurso, obteve da 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista uma decisão liminar mantendo o certame.
Em virtude dos argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado, o juiz Luiz Alberto de Moraes Junior decidiu reconsiderar a decisão proferida. De acordo com a decisão, o Estado demonstrou que não há dotação orçamentária sequer para arcar com a remuneração do efetivo atual da Polícia Civil. Confira abaixo um trecho da decisão:
Certo é que Concurso Público não foi homologado, aliás, sequer as provas foram realizadas, por sim não há direito subjetivo de qualquer candidato ou mesmo expectativa de direito. O interesse público, incluindo o dos servidores públicos da Policia Civil em ter seus vencimentos sendo pagos de forma escorreita, se sobrepõe ao pleito de execução imediata do Acordo Extrajudicial.
Processo nº 0813297-68.2018.8.23.0010 (TJ-RR)
Vale lembrar que o concurso da Polícia Militar de Roraima, já em andamento, também havia sido cancelado. O Governador Antonio Denarium, em virtude de grandes protestos, decidiu manter o certame.
O Gabinete de Crise nomeado pelo Governo de Roraima para coordenar iniciativas para sanar a difícil situação fiscal do Estado anunciou, neste sábado, o cancelamento de quatro concursos públicos em RR.
Em coletiva de imprensa capitaneada pelo vice-governador e governador em exercício de Roraima, Frutuoso Lins (PTC), o Gabinete de Crise anunciou o cancelamento dos concursos da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social), Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), Polícia Civil e Polícia Militar.
Segundo Frutuoso Lins, a decisão foi tomada com a finalidade de auxiliar o reequilíbrio das contas do Estado: mesmo após a intervenção federal, decretada no fim de 2018, o Estado continua gastando mais do que arrecada:
“O último levantamento da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), feito em novembro, aponta que a nossa despesa com pessoal do Poder Público chegou a R$ 1,79 bilhão, o que equivale a 53,64% da receita líquida do ano. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%, então precisávamos cortar despesas”.
Frutuoso Lins, vice-governador de Roraima.
Roraima enfrenta uma grave crise fiscal, inclusive com o atraso no pagamento dos servidores públicos. De acordo com Frutuoso Lins, a medida também visa possibilitar a regularização do calendário de pagamento da remuneração do serviço público.
Além disso, o Gabinete de Crise argumentou que a realização dos concursos geraria um impacto de R$ 66 milhões de reais nos próximos anos.
O concurso da Setrabes, já homologado e com nomeação parcial, previu a contratação de 76 profissionais.
O certame da Sejuc é o único que ainda estava em fase de autorização e planejamento, com previsão de 100 vagas.
O concurso da Polícia Civil, com 330 vagas, tinha provas marcadas para os dias 16 e 17 de fevereiro.
O concurso da Polícia Militar, o único mantido, já teve provas aplicadas e oferece 400 vagas.
Abaixo você pode conferir a tabela de custos elaborada pela Secretaria de Planejamento de Roraima:
| Setrabes | SEJUC | PMRR | PCRR | |
| Dotação Pessoal | R$ 34 milhões | R$ 33 milhões | R$ 122,3 milhões | R$ 117,3 milhões |
| Custo atual | R$ 29 milhões | R$ 30,2 milhões | R$ 192,5 milhões | R$ 131,5 milhões |
| Custo concurso | R$ 1,14 milhões | R$ 3,4 milhões | R$ 3,4 milhões | R$ 31,7 milhões |
| Custo somado | R$ 30 milhões | R$ 33,6 milhões | R$ 33,6 milhões | R$ 163 milhões |
| Falta de dotação | Não tem | R$ 600 mil | R$ 91 milhões | R$ 45,9 milhõe |
O Governo de Roraima informou que todos os candidatos inscritos terão devolvidos os valores das inscrições. Não foi informado ainda o calendário da devolução dos valores, que deve ser publicado no Diário Oficial e no portal das respectivas bancas examinadoras.
A decisão do Governo de Roraima foi alvo de protestos. Candidatos dos quatro concursos se reuniram em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do Governo de Roraima, para questionar o cancelamento dos concursos públicos.
O concurso do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), atrelado ao Concurso Nacional Unificado…
O concurso do Ministério da Cultura (MinC), que faz parte do edital unificado, habilitou novos…
O concurso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), contemplado no edital unificado, habilitou…
Novos candidatos foram habilitados para a correção da prova discursiva do concurso da Agência Nacional…
O concurso ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), integrante do Concurso Nacional Unificado, habilitará novos…
O concurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), contemplado no Concurso Nacional Unificado (CNU), habilitará…
Ver comentários
Sou aluna do estrategia para esse concurso, então gostaria de saber se nós, concurseiros temos algum meio legal para recorrermos, pois eu por exemplo, já tenho tudo pago... E acredito que há muitos candidatos na mesma situação.
é definitivo? se for fiz besteira de cancelar o vôo
Naiara, seja bem vinda a vida de concurseiro, aqui a gente só se diverte na m... Não adianta recorrer, o máximo que vc pode conseguir é o valor da inscrição. É um absurdo, mas fazer o que...
Pra que querer entrar num governo falido, que nao tá pagando os funcionarios?
O Estado de Roraima tá quebrado em razão de péssimos gestores e o governador atual na campanha eleitoral ano passado disse q ia manter todos os concursos, mas ao assumir cancelou todos, voltou atrás da PM pq o pessoal já tinha feito a primeira fase e fizeram pressão,mas sabe lá Deus qdo vão ser chamados, se é que serão.
Fico aborrecido por causa da demora de decidir sobre o cancelamento do concurso, pois muita gente veio de fora, gastou com o hotel etc. Já com relação a taxa de inscrição do certame tem q ser devolvido rapidamente.
Prezados Senhores
Solicito de V. Sa. , se digne, o estorno do valor pago da Inscrição para o certame , Concurso para o Cargo de Delegado de Policia Civil do Estado de Roraima.
Atenciosamente
Célia Gordiano
Olá Célia. O Estratégia Concursos não possui vínculo com nenhum órgão ou banca. Para solucionar problemas referentes a inscrição, por favor contacte a banca organizadora do certame.
Att. Equipe Estratégia Concursos