Foi publicada nesta quarta-feira, 10 de junho, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, a Lei n.º 10.727/2020, que determina a suspensão de todos os prazos relativos a concursos públicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do COVID-19 (Coronavírus).
O sobrestamento da validade se dará a todos os concursos públicos realizados, anteriormente à publicação do Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte, independentemente de homologação, até o término da vigência da situação de emergência nele declarada.
Diferentemente do que têm feito outros órgãos e estados, o Rio Grande do Norte não está usando como base a data de 20 de março de 2020, relativa à publicação do Decreto Legislativo n.º 06, que declarou estado de calamidade pública em âmbito nacional, mas tem como parâmetro o dia anterior, quando publicado o decreto no âmbito estadual.
Além disso, exige apenas que os concursos tenham sido realizados e não necessariamente homologados até a referida data, medida diferente das que têm sido normalmente tomadas e divulgadas.
Nesse sentido, caso os certames ainda estejam em andamento, ficará igualmente suspensa, pelo mesmo período, a realização de suas demais etapas e fases. Caso já tenham sido finalizados, a suspensão, não impedirá a convocação dos aprovados.
Serão atingidos pela lei todos os concursos públicos sob a responsabilidade dos poderes e órgãos da administração direta e indireta do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas, desde que já realizados e com prazos de validade não expirados até a sua edição.
A lei determina, ainda, que os prazos de validade dos certames por ela atingidos voltarão a serem contatos a partir do dia seguinte ao término do período de calamidade pública.
Clique aqui e acesse a lei na íntegra.
Sistema de Questões
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
ASSINE AGORA – Sistema de Questões
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Fique por dentro de todos os concursos:
Iniciais de até R$ 7,9 mil! Mais uma ótima chance está prestes a sair do…
As classificações finais do concurso do Observatório Nacional (ON) foram divulgadas. Confira logo abaixo! Classificação…
As classificações finais do concurso público do CBPF (Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas) foram divulgadas.…
O Estratégia realiza semanalmente aulas, eventos, entrevistas, simulados, revisões e maratonas dos principais concursos de…
Neste domingo, 07 de julho de 2024, foram aplicadas as provas do concurso TRF 2 (Tribunal…
As provas do concurso TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para o cargo de…