Dia 31 de maio é o prazo final para envio das solicitações de novos concursos públicos ao Ministério da Economia. Dessa forma, a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos entrou em contato com os órgãos, para questionar se os pedidos foram (ou ainda serão) protocolados no Governo Federal.
Neste artigo, elaboramos de forma resumida a resposta de cada órgão sobre a solicitação, bem como o quantitativo atual de cargos vagos existentes em cada pasta. Confira!
A Agência Nacional de Energia Elétrica teve seu último pedido negado para realização de concurso público com 169 vagas. Em resposta, o Ministério da Economia fundamentou a negativa em razão da situação fiscal do país, o que limitaria a atuação da Administração em ações que acarretem impactos orçamentários e financeiros de longo prazo.
Questionado por uma nova petição em 2021, o órgão destacou que diante da atual situação no enfrentamento e contenção da pandemia da COVID-19, ficou entendido não ser oportuno retomar a solicitação neste cenário de curto prazo. No entanto, não foi descartada a reapresentação do pedido em momento futuro.
Em comparação do quadro atual de cargos vagos com o da Lei nº 10.871/2004, atualmente, há um déficit de 82 técnicos administrativos, 41 Analistas Administrativos e 38 Especialistas em Regulação, sendo um total de 161 cargos vagos.
A Controladoria Geral da União irá protocolar uma nova solicitação no Ministério da Economia para abertura de concurso público em 2021. O pedido deve ser feito até o prazo final, que se encerra no dia 31 de maio. O quantitativo solicitado não foi informado.
A Fundação Nacional do Índio confirmou a solicitação para abertura de concurso público com 826 vagas. O processo encontra-se em fase de instrução no MJSP e deverá ser protocolado junto ao Ministério da Economia até o dia 31 de maio.
Apesar disso, o déficit atual no órgão é de mais que o dobro: são 2.222 cargos vagos registrados até o momento. Segundo a FUNAI, o número de vagas solicitadas se deu após um estudo realizado por um Grupo de Trabalho.
Em contato com a ANAC, fomos informados que a Agência não protocola solicitações para novos concursos desde 2016. Isso porque seu último certame expirou ano passado.
Conforme resposta, ainda não é possível informar se alguma solicitação será realizada, visto que se trata de decisão de alto nível.
Ainda conforme resposta enviada pelo órgão, existem atualmente 515 cargos vagos, número este que corresponde a 29,43% das vagas livres. O cargo com maior déficit, é o de Especialista em Regulação de Aviação Civil, com 250 cargos vagos.
Segundo o órgão, o pedido de certame com 43 vagas para Analista Ambiental e 125 para Agente Administrativo, realizado em 2018, foi negado.
A negativa do Ministério da Economia veio por meio de dois Ofícios, justificando que não houve autorização da demanda supracitada com base na Lei Orçamentária de 2018.
Portanto, até o presente momento, não há previsão para os exercícios seguintes de realização de concurso público para o quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente.
Além disso, foi informado o quantitativo de vacância atual no órgão. São 209 cargos vagos, sendo 93 de Analista Ambiental e 116 de Agente Administrativo.
Sem realizar concurso há cinco anos, a última solicitação de certame, realizada ano passado, foi negada pelo Ministério da Economia em decorrência da atual situação fiscal do país.
Para 2020, o INSS não protocolou, até o momento, solicitação de concurso público junto ao Governo Federal. Entretanto, estudos estão sendo realizados nesse sentido, considerando o cenário atual do órgão, que possui 21.898 cargos vagos, sendo 2.343 do cargo de Analista e 19.555 do cargo de Técnico.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários confirmou o envio de uma nova solicitação de concurso público, ao Ministério da Economia. Entretanto, o órgão não confirmou o quantitativo de vagas e nem os cargos solicitados.
Porém, anteriormente a Assessoria de Imprensa da Agência informou que o pedido abrangeria 102 vagas para o ano de 2020.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres aguarda resposta para sua solicitação de 394 vagas, realizada ano passado. Em paralelo, o órgão confirmou que uma nova solicitação está sendo formulada, porém não confirmou cargos ou vagas.
Em questionamento sobre o pedido de um novo certame, a Agência Nacional de Saúde Suplementar informou que não solicitou autorização para realização de concurso público para o ano de 2021.
Em 2018, a ANS protocolou seu último pedido de autorização para abertura de certame ao Ministério da Economia. Como resposta, a Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal solicitou que a Agência se adequasse às novas diretrizes do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Entramos em contato com a Agência para saber se houve um nova solicitação esse ano. Fomos informados que o assunto está sendo submetido à Diretoria Colegiada da Agência, a quem compete deliberar a respeito. Caso deliberem positivamente, serão protocoladas 99 vagas ainda remanescentes.
Sobre o último pedido, realizado ano passado com 92 vagas, houve indeferimento, em função das restrições orçamentárias no âmbito do Governo Federal.
O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis informou que, até o momento, não foi protocolada solicitação de novo concurso. Contudo, não houve confirmação se o pedido será feito ou não.
Em 2018, a solicitação de novo certame foi devolvida ao órgão setorial, o Ministério do Meio Ambiente. Em maio de 2019, o Instituto executou uma nova petição para realização de concurso público para o provimento de 2.054 vagas, no entanto, o IBAMA não confirmou se a solicitação foi aceita ou negada.
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