Policial (Agente, Escrivão e Investigador)

Concursos PF e PRF: Cebraspe é acusado de eliminar PcDs

Uma comissão constituída por aprovados nos concursos de Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusa o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora de ambos certames, de eliminar sumariamente todos os concorrentes PcDs.

Segundo relatos de candidatos que participaram dos últimos concursos das corporações, nenhuma pessoa com deficiência foi admitida ou, pelo menos, convocada para prestar o curso de formação profissional. A acusação é que os candidatos PcD são sempre eliminados nas fases anteriores ao CFP (exame médico ou avaliação biopsicossocial).

Candidatos afirmam que as eliminações de PcDs aconteceram nos quatro últimos certames de PF e PRF. Além disso, declaram ainda que os candidatos PcDs são eliminados independentemente do tipo de deficiência.

O Cebraspe confirma que as eliminações acontecem nas etapas de exame médico e avaliação biopsicossocial por não considerar o candidato pessoa com deficiência ou, se considerar o candidato PcD, por considerar a deficiência incompatível com as atribuições do cargo pretendido.

Os candidatos rebatem o posicionamento da empresa alegando que no edital de abertura são informadas as deficiências que são incompatíveis com o desempenho da função e que o candidato se inscreve no concurso com ciência disso.

Trechos de um inquérito, que tramita na Procuradoria da República de Minas Gerais, revelam que o Cebraspe nunca admitiu um candidato PcD, senão por determinação judicial.

No documento a empresa afirma que “desconhece o registro de convocação de candidatos com deficiência para realização dos Cursos de Formação dos concursos da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que não tenham sido pautadas em decisões judiciais.”

Sobre o posicionamento do Cebraspe, o Ministério Público Federal (MPF) entende que “existem diversas formas de discriminação imputadas às pessoas com deficiência, seja por meio da impossibilidade em abstrato de se prestar determinado concurso em razão de deficiência, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, ou por meio da exclusão sistemática dessas pessoas no processo de seleção. Nesse sentido, o capacitismo impede que a inserção social das pessoas com deficiência se dê de forma plena.”

O Cebraspe afirmou em nota que estranha as manifestações e que é uma instituição que preza pela inclusão. Além disso, afirma que um de seus valores é o respeito ao ser humano. A entidade ainda defende que a eliminação dos candidatos acontece pelo rigoroso cumprimento das regras contidas no edital e que são aceitas pelos candidatos ao realizarem a inscrição nas seleções.

A empresa ainda ressalta que todo candidato tem a prerrogativa de impugnar, de forma fundamentada, as normas apresentadas nos editais dos certames. Além disso, afirma que ao não impugnar e finalizar a etapa de inscrição o candidato passa a concordar com o conteúdo do documento.

Os candidatos alegam também que não é tão simples requerer a impugnação das regras. O Cebraspe orienta os concorrentes a apresentar a solicitação na Central de Atendimento da empresa. No entanto, candidatos afirmam que não receberam retorno e que quando respondidos foram orientados a consultar as regras dos editais.

A Polícia Federal possui atualmente em seu quadro de pessoal apenas 50 servidores com algum tipo de deficiência. O tipo mais comum considerando todos os cargos da corporação é “mobilidade reduzida”.