Concursos Minas Gerais: aprovada LDO 2021 com previsão de certames

O Projeto de Lei (PL) 1.966/20, do governador Romeu Zema, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, foi aprovado em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no mês de julho.

A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária. Sendo assim, a previsão para o ano de 2021 é de uma receita de R$ 95,3 bilhões e uma despesa de R$ 112,5 bilhões.

Para os concurseiros de plantão, as previsões são bem otimistas, visto que que diversos órgãos receberam previsão de orçamento para realizar novos concursos públicos. As seleções prometem contemplar diversas áreas.

Vale ressaltar que essas previsões ainda podem ser alteradas uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA), o texto final, ainda será elaborada pelo Executivo e passará por aprovação na Assembleia Legislativa do estado.

LDO 2021 – Metodologia de Cálculo e Premissas

Concursos Minas Gerais

Confira abaixo os respectivos órgãos que receberam previsão de orçamento para realizar novas seleções:

Concurso MPMG

Existe uma estimativa de arrecadação por inscrições em concurso a ser realizado em 2021, para membros e servidores, de R$ 5.050.000. Vale lembrar que o certame para servidores já está em planejamento, conforme informado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Antonio Sergio Tonet.

Concurso PMMG

A estimava realizada para o concurso da Polícia Militar de Minas, foi realizada com base no valor de inscritos no concurso de 2019, que está atualmente suspenso. O valor estimado é de R$ 2.725.848.

Concurso Fundação João Pinheiro (FJP)

A Fundação João Pinheiro recebeu estimativa de valor para realizar novo concurso, utilizando como base as seleções anteriores. Vale lembrar que o certame ocorre anualmente.

O concurso publicado em 2020 precisou ser adiado para janeiro do próximo ano, por conta da pandemia da COVID-19. São ofertadas 40 vagas para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ)

Neste caso, foi utilizada a arrecadação do ano de 2019, com ajuste da UFEMG para o ano de 2020. Lembrando que a arrecadação pode ter alterações devido ao provimento das serventias por concurso público e a existência de novas vacâncias.

Vale lembrar que por conta da unificação da 1ª e 2ª instâncias, será realizado um novo processo para escolha da banca organizadora do concurso TJMG. A rescisão contratual era esperada, já que o Tribunal deve reformular o planejamento de concursos públicos após a mudanças na carreira dos servidores.

Entretanto, segundo declaração do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, não será possível a realização de concursos em 2021.

Concurso UEMG

A LDO reserva um valor para realização de concurso para a Universidade do Estado de Minas Gerais. Foi usado como base uma média dos dois últimos exercícios.

Em 2020 a universidade realizou processos seletivos para a área administrativa. Seu último concurso público aconteceu ano passado, com oferta de 301 vagas para professor.

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)

Já para o Instituto de Previdência de Minas, o orçamento foi feito com base na média do valor das inscrições nos concursos realizados em 2019.

Mais informações: Concursos MG

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