| a •Concurso Receita Federal; •Concurso AFT; •Edital ICMS-SP; •Edital ISS SP. |
O concurso Receita Federal é um dos mais aguardados pelos concurseiros de todo o Brasil. Ele tem como característica o fato de acontecerem concursos periódicos. Para se ter uma ideia, aconteceram concursos para Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRFB) nos anos de 2005, 2009, 2012 e 2014. Já para o atual cargo de Analista Tributário da Receita Federal (ATRFB), aconteceram concursos anos de 2006, 2009, 2012. Confira isso no gráfico abaixo:
O concurso Receita Federal é realizado tradicionalmente pela banca ESAF (Escola de Administração Fazendária da Ministério da Fazenda).
Outro fato que vem chamando a atenção do é a chamada dos excedentes. Em 2014, o concurso AFRFB (Auditor Fiscal) ofereceu 278 vagas, mais a possibilidade da chamada de excedentes. Já em 2012, o concurso ATRFB (Analista Tributário) ofereceu 750 vagas, mais a possibilidade da chamada de excedentes. Nesse concurso, mais de 700 candidatos excedentes foram chamados.
A remuneração inicial do concurso Receita Federal sofreu mudanças com a Medida Provisória 765/2016, publicada em 30/12/2016.
Antes da medida provisória, os AFRFB e os ATRFB recebiam seus salários por meio de subsídio. Essa forma de remuneração é paga em parcela única impedindo pagamento de valores adicionais como, por exemplo, gratificações. Agora, a remuneração desses cargos será realizada por meio de vencimento, permitindo o acréscimo de outras parcelas. Essa mudança ocorreu para que os auditores e analistas pudessem receber o bônus de eficiência (que é uma parcela variável).
Assim, a remuneração inicial do concurso Receita Federal para AFRFB, que era um pouco mais de R$ 15 mil, passará a ser em janeiro de 2018 de R$ 20.123,53. Confira isso na tabela abaixo:
Já a remuneração inicial do concurso Receita Federal para ATRFB, que era um pouco mais de R$ 9 mil, passará a ser em janeiro de 2018 de R$ 11.181,24. Confira a tabela abaixo:
Atenção! Nas tabelas acima não consta o valor do Bônus Eficiência, que será inicialmente em torno de R$ 3.000,00 para AFRFB e R$ 1.800,00 para ATRFB. Com isso, considerando o bônus, teríamos tetos salariais em janeiro de 2017 em torno de R$ 28 mil para AFRFB e de R$ 18 mil para ATRFB.
No vídeo abaixo, os professores do Estratégia trazem mais detalhes sobre a nova remuneração do concurso Receita Federal.
O concurso AFT é um dos mais aguardados na área fiscal. A remuneração do Auditor-Fiscal do Trabalho é a mesma do AFRFB. Você poderá ver isso mais abaixo.
Assim como o concurso Receita Federal, o concurso AFT também tem mantido uma periodicidade. Houve concurso em 2003 (com 150 vagas), em 2006 (com 200 vagas), em 2010 (com 234 vagas) e 2013 (com 100 vagas). Confira o gráfico abaixo.
Os concursos de 2003, 2006 e 2010 foram realizados pela banca ESAF. Em 2013, a banca que realizou o concurso foi a banca CESPE (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília).
O concurso AFT chamou excedentes no concurso de 2010. Em 2013, havia previsão de chamada de excedentes, porém foram aprovados menos candidatos do que as 100 vagas oferecidas. Desse modo, não houve excedentes no último concurso AFT.
A remuneração inicial do concurso AFT também sofreu mudanças com a Medida Provisória 765/2016, publicada em 30/12/2016.
Antes da medida provisória, os AFTs recebiam seus salários por meio de subsídio. Agora, a remuneração desses cargos será realizada por meio de vencimento permitindo o acréscimo de outras parcelas. Essa mudança ocorreu para que os Auditores-Fiscais do Trabalho pudessem receber o bônus de eficiência (que é uma parcela variável).
Assim, a remuneração inicial do concurso AFT que era um pouco mais de R$ 15 mil passará a ser em janeiro de 2018 de R$ 20.123,53. Confira isso na tabela abaixo:
Atenção! Nas tabela acima não consta o valor do Bônus Eficiência que será inicialmente em torno de R$ 3.000,00. Assim, considerando o bônus teríamos tetos salariais em janeiro de 2019 superiores a R$ 30 mil para os Auditores-Fiscais do Trabalho.
O concurso AFT não foi previsto na LOA 2017. No entanto, há um grande número de vacâncias nesse cargo. Entre 2008 e 2016 aconteceram 1.270 vacâncias contra apenas 552 contratações. Nesse período há um déficit de mais de 700 servidores. Confira como as vacâncias foram aumentando de 2008 para 2016 no gráfico abaixo.
Diante do número de vacâncias de Auditores-Fiscais do Trabalho e da periodicidade desse concurso, é provável um concurso AFT em 2018 ou 2019.
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Os grandes concursos para a área fiscal não se limitam à esfera federal (RFB e AFT, por exemplo). Há grandes concursos também para fiscos estaduais e municipais como, por exemplo, o ICMS SP e o ISS SP.
Fazendo um comparativo entre o concurso Receita Federal, o edital ICMS SP e o edital ISS SP, verifica-se que as matérias básicas são bem parecidas. Você poderá conferir isso mais adiante neste artigo.
Agora, quando se compara o concurso Receita Federal e os fiscos estaduais verifica-se que as vagas oferecidas nos estados são bem maiores. Entre 2003 e 2014, a Receita Federal ofereceu 2.600 vagas (considerando os excedentes) e os fiscos estaduais ofereceram 3.780 vagas. Ou seja, os fiscos estaduais oferecem aproximadamente 45% mais vagas que a Receita Federal. Veja isso no gráfico abaixo:
Abaixo, você pode verificar um gráfico que demonstra as vagas oferecidas no período de 2009 a 2014 no concurso Receita Federal e nos fiscos estaduais.
Acima, verificamos que:
•em 2009, o concurso Receita Federal ofertou mais de 600 vagas e os fiscos estaduais também ficaram nesse faixa de oferta;
•em 2010, o concurso Receita Federal não ofertou vagas e os fiscos estaduais ofertaram quase 300 vagas;
•em 2011, o concurso Receita Federal não ofertou vagas e os fiscos estaduais ofertaram 100 vagas;
•em 2012, o concurso Receita Federal ofertou 200 vagas e os fiscos estaduais 100 vagas;
•em 2013, o concurso Receita Federal não ofertou vagas e os fiscais estaduais ofertaram aproximadamente 800 vagas ;
•em 2014, o concurso Receita Federal ofertou quase 300 vagas e os fiscais estaduais um pouco mais de 400 vagas.
Quando se inclui os principais fiscos municipais, percebe-se que a oferta de vagas para fiscos estaduais e municipais supera muito as vagas oferecidas pelo concurso Receita Federal. Ao todo foram mais de 40 concursos dos principais fiscos estaduais e municipais no período de 2009 a 2016.
As bancas ESAF, FCC (Fundação Carlos Chagas) e FGV (Fundação Getúlio Vargas) são as principais para os fiscais estaduais e municipais. A banca CESPE não tem tradição nesses concursos.
Bancas menores também têm realizado concursos para os fiscos estaduais e municipais, mas essas bancam geralmente seguem o estilo das bancas maiores (ESAF, FCC ou FGV).
Os principais concursos da Área Fiscal (concurso Receita Federal, concurso AFT, edital ICMS SP, edital ISS SP) possuem 6 (seis) disciplinas básicas:
•Português;
•Raciocínio Lógico (em alguns concursos incluí-se nesse tópico Matemática Financeira e Estatística);
•Direito Constitucional;
•Direito Administrativo;
•Direito Tributário;
•Contabilidade.
Confira no quadro abaixo, o que foi afirmado logo acima.
Para o concurso AFT, troca-se Direito Tributário por Direito do Trabalho.
As disciplinas Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Contabilidade são os alicerces dos concursos fiscais. Elas são a base do aprendizado das demais disciplinas. Por exemplo, é preciso conhecer Direito Administrativo para entender Ética no Serviço Público, a Lei das Licitações, etc.
Os concursos da área fiscal costumam trazer em seus editais quase 20 matérias e seis matérias básicas quase sempre representam mais da metade dos pontos dessas provas. Por exemplo: no edital Receita Federal as seis matérias básicas representaram 57% dos pontos; no edital ICMS SP as seis matérias básicas representam 54% dos pontos; no edital ISS SP as seis matérias básicas representaram 40% dos pontos. Confira isso no gráfico abaixo.
Quando se acrescenta as matérias básicas à legislação tributária (federal, estadual ou municipal, conforme o concurso), aumenta-se o peso de participação no total de pontos na prova. Vejam: no concurso Receita Federal vai de 57% para 66%; no edital ICMS SP vai de 54% para 71%; no edital ISS-SP vai de 40% para 55%.
Diante da análise acima, conclui-se que o estudo para concursos da área fiscal exige que o concurseiro inicie seus estudos pelas matérias básicas, somente passando para outras disciplinas após alcançar um nível avançados nas básicas.
Você notou acima que as disciplinas Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Contabilidade são os alicerces dos concursos fiscais e, com certeza, estarão presentes nos concursos futuros.
Algumas bancas parecem mudar as prioridades de cobrança de algumas dessas matérias básicas. Esse é caso, por exemplo, das disciplinas de Direito Constitucional e de Direito Administrativo no concurso Receita Federal.
Em 2005 o peso de Direito Constitucional e de Direito Administrativa no concurso Receita Federal foi de 27% da prova. Já em 2009, foi de 11%. Em 2012, foi de 11%. Em 2014, foi de 9,5%. Confira isso no gráfico ao lado.
Isso pode dar ao concurseiro uma falsa impressão de que não é preciso estudar essas matérias. No entanto, é justamente o contrário. Essas matérias são fontes de aprendizados de outras matérias, além do que continuam a ter um peso importante dentro dos concursos da área fiscal.
Adiante, você encontrará um panorama dos principais concursos da área fiscal com expectativas para 2017 e próximos anos.
O concurso foi previsto na LOA 2017 e foi publicada a Medida Provisória 765/2016, aumentando a remuneração dos auditores e analistas da Receita Federal. Isso deu um novo gás para os concurseiros que buscam uma vaga nesse órgão. Mais informações você poderá obter logo acima.
O concurso AFT não foi previsto na LOA 2017. No entanto, há muitas vacâncias no cargo. Confira mais informações logo acima.
O último concurso para o Fisco Rondônia aconteceu em 2009. Nesse concurso foram oferecidas 50 vagas, mas foram convocados 110 candidatos.
A remuneração inicial do Fisco Rondônia (SEFIN RO) está em torno de R$ 25 mil.
Para o Fisco Rondônia (SEFIN RO) já há autorização para concurso com 20 vagas. Para concorrer nesse concurso é preciso ter concurso superior nas seguintes áreas: Direito, Contabilidade, Economia, Administração.
O último concurso realizado para o Fisco Roraima (SEFAZ RR) foi realizado em 2006 pela banca CETAP (Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional).
Nesse concurso foram oferecidas 30 vagas e concorreram a essas vagas apenas 1.518 candidatos.
A remuneração inicial do Fisco Roraima está em torno de R$ 30 mil.
Para a SEFAZ RR já há comissão constituída para a realização do próximo concurso. Há 123 cargos vagos. Para concorrer a essas vagas o candidato deve possuir curso superior nas seguintes áreas: Direito, Contabilidade, Economia, Administração.
O último concurso realizado para o Fisco Rio Grande do Norte (SEFAZ RN) foi realizado em 2004 pela banca ESAF. Esse concurso ofereceu 50 vagas.
Os auditores do último concurso estão recebendo, hoje, em 2017, aproximadamente R$ 24 mil de remuneração.
Para a realização do próximo para a SEFAZ RN foi constituída comissão em setembro de 2016. Para concorrer as vagas desse concurso é preciso que o candidato tenha curso superior em qualquer área.
O último concurso para o Fisco Ceará (SEFAZ CE) aconteceu em 2006 e ofereceu 150 vagas.
A remuneração inicial do Fisco Ceará está em torno de R$ 15 mil.
Esse foi previsto no orçamento 2016/2017 do Estado do Ceará.
Para concorrer a uma das vagas para auditor da SEFAZ CE é preciso ter curso superior em qualquer área.
O último concurso para Fisco Bahia (SEFAZ BA) foi realizado em 2004 pela banca FCC e foram disponibilizadas 64 vagas.
A remuneração dos auditores aprovados no último concurso da SEFAZ BA está em torno de R$ 16 mil.
Esse concurso foi previsto no orçamento do Estado da Bahia em 2016, mas não se concretizou o concurso. Em 2017, não há previsão orçamentária para tal concurso. No entanto, como foi previsto em 2016 há possibilidade de que o concurso esteja próximo.
O último concurso exigiu dos candidatos ao Fisco Bahia formação superior nas seguintes áreas: Administração, Economia, Contabilidade, Direito, Engenharia, Tecnologia da Informação.
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E o ISS/SP?
Excelente artigo, professor Ronaldo!
Obrigada pelas informações!
Excelente, Ronaldo!
Realmente, e o ISS/SP ?
Como assim AFT não está na LOA..?!? Nossa, tranquei Penal VI na faculdade pra ter mais tempo :/