Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 24 de marco, a cerimônia de assinatura do Termo de Acordo de reajuste salarial dos servidores públicos federais.
A proposta do governo, aceita pelas entidades representativas de servidores, é de 9% de aumento salarial linear a partir de maio, para ser pago no dia 1º de junho.
Já o auxílio alimentação, reajustado em 43,6%, será pago já a partir de 1º de maio, representando R$ 200 a mais, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Vale ressaltar que, para a concessão do reajuste salarial, será enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023.
Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016.
Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical.
Considerando o reajuste de 9%, já é possível conferir como ficará o vencimento base inicial de alguns dos principais cargos de concursos federais:
Para ficar por dentro de todas as informações sobre os concursos federais, não deixe de conferir nosso artigo com o panorama completo das oportunidades previstas:
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